Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?
Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...
Notícias Fiscais
Confirmados quais os apoios isentos de IRS: Contribuintes devem substituir declarações
Um novo Decreto-Lei (nº26-B/2021), publicado no passado dia 13/4, confirma que diversos apoios pagos pelo Estado devido à Covid-19 estão isentos de IRS. Contudo, muitos contribuintes já...
Novo travão ao SAFT de contabilidade no Parlamento
A semana passada foi marcada por audições no Parlamento e pela entrada de vários pareceres relativos a um Projecto de Lei do PCP que pretende travar o actual modelo de envio do ficheiro SAFT de...
Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo
Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...
Finanças vão disponibilizar notificações electrónicas a residentes no estrangeiro
Conforme noticiámos na semana passada, devido ao Brexit, cerca de 400 mil portugueses que trabalham no Reino Unido e milhares ingleses com imóveis em Portugal têm até ao final de Junho para...
Britânicos com casas em Portugal têm 3 meses para nomear representante fiscal
A saída do Reino Unido da União Europeia, ou seja, o chamado Brexit, tem consequências fiscais para milhares de contribuintes, tanto portugueses como britânicos. Em causa, está a necessidade de...
Cedência de contrato de promessa paga IMT?
Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...
Lay-off declarado no IRS, mas outros apoios não
O último Conselho de Ministros de 1/4 aprovou um Decreto-Lei que vem responder às dúvidas por parte de muitos contribuintes e Contabilistas Certificados. Em causa, está a necessidade de...
Suécia continua a rejeitar baixa tributação de pensionistas em Portugal
Apesar do nosso país ter mudado as regras aplicáveis aos pensionistas estrangeiros, aumentando a tributação, a Suécia continua a considerar a mudança insuficiente e ameaça rasgar o acordo de...
Erro num dígito na declaração de IRS gera confusão
Um contribuinte enganou-se ao preencher a declaração Modelo 3 de IRS. Assim, em vez de preencher que tinha recebido cerca de 119 mil euros de rendimentos de capitais, trocou o primeiro dígito e...
Cartão Revolut continua a não ser declarado no IRS
De acordo com um comunicado da empresa Revolut aos cerca de 500 mil utilizadores em Portugal, a empresa realizou uma reunião com o Ministério das Finanças. Em causa, está a dispensa de...
Lançar todas as facturas na contabilidade ou um lançamento agregado?
Um supermercado de grande distribuição emite, diariamente, milhares de facturas simplificadas que são pagas no acto de entrega. Para além disso, também emite centenas de facturas (sem ser...
Publicado alargamento do IRS automático: Aplica-se em 3 situações
Na sequência do anúncio do Governo no final de Fevereiro acerca do alargamento do chamado IRS automático, foi publicado, há poucos dias, um Decreto Regulamentar (nº1/2021) que estabelece as...
Contribuinte ganha: Finanças têm de repor legalidade em 60 dias!
A nova lei (nº7/2021) que altera as normas tributárias não se resume apenas às férias judiciais e à responsabilidade dos Contabilistas Certificados. Assim, o diploma possui muitas outras normas...
Devolução de produtos entregues pelos CTT: E o IVA?
Com a pandemia, cresceu o comércio online, bem como as entregas de produtos pelos CTT. Contudo, há casos em que os clientes devolvem os produtos ou até nem sequer os vão levantar na estação dos...
Finanças têm 5 dias para validar o Apoiar Rendas
Na passada 6ª feira, 5/3, foi publicada uma nova Lei (nº10/2021) que estabelece os procedimentos a realizar pelas Finanças, relativamente ao Programa Apoiar Rendas. Este novo diploma pretende...
Mais 23 autarquias vão ter isenção de derrama em 2021
Foi divulgada há poucos dias um Ofício-Circulado (nº 20229) que indica as taxas de derrama a cobrar este ano, relativamente ao exercício de 2020. Este ano verifica-se uma redução da incidência...
PME de restauração sem perdas de facturação podem pagar IVA a prestações
Hoje, 1/3, finda o novo prazo de pagamento do IVA mensal referente ao mês de Dezembro ou o pagamento do IVA trimestral relativo ao 4º trimestre de 2020. Ora, um novo Despacho do Secretário de...
Contribuintes vão ter direito a uma coima grátis
Na passada 6ª feira, 26/2, foi publicada uma lei (nº7/2021) que estabelece um conjunto largo de alterações em vários diplomas fiscais, desde a Lei Geral Tributária (LGT) ao Código de...
Mais municípios com IMI familiar e menos concelhos com agravamento a imóveis devolutos
De acordo com os últimos dados da AT, o número de municípios que aderiu ao chamado IMI familiar aumentou 8%, tendo passado de 235 para 255 concelhos, ou seja, cerca de 83% do total do país....