Notícias Fiscais

AT está a inspeccionar falta do Código QR

29 Setembro 2022
De acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal das Finanças há poucos dias atrás, a AT vai intensificar o controlo da facturação, sobretudo no comércio a retalho e de prestações de...

GPS pode ser prova para despedir funcionários?

27 Setembro 2022
Um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto veio esclarecer a possibilidade da utilização da geolocalização (GPS) para provar que um funcionário realizou um facto ilícito, com vista...

Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10

26 Setembro 2022
Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...

Cálculo da retenção das férias não gozadas

21 Setembro 2022
Devido à falta de pessoal, quando um funcionário decide sair, muitas empresas não deixam que o mesmo goze as férias no final do contrato, preferindo pagar as férias não gozadas, de modo a ter...

Plano de apoio traz majoração da dedução no IRC

19 Setembro 2022
O último Conselho de Ministros de 15/9 aprovou um plano de apoio às empresas intitulado “Energia para Avançar”. Tal como aconteceu com o programa de apoio às famílias, este novo...

Importar carro? Não se pode desistir a meio…

14 Setembro 2022
Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...

Governo apresentou pacote anti-inflação

5 Setembro 2022
O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

Antevisão da rentrée 2022

1 Agosto 2022
Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...

Mais um Simplex… O que há de novo para empresas?

25 Julho 2022
No passado dia 21/7, foi aprovada mais uma edição do programa Simplex, que existe desde 2016, desta vez intitulado Simplex 2022, apesar de algumas das medidas terem a sua implementação prevista...

Redução de capital implica IRS para os sócios?

20 Julho 2022
Uma empresa decidiu reduzir o seu capital, porque o mesmo era excessivo, passando o valor para reservas livres. Assim, cada accionista irá receber um montante referente a essa redução, pois está...