Notícias Fiscais

Venda de parte de herança que inclui um imóvel: Há IRS a pagar?

6 Novembro 2024

Antes das partilhas, um herdeiro vendeu a sua parte da herança a uma empresa. Tecnicamente, é o que se chama um “quinhão hereditário”, ou seja, não corresponde a um bem em concreto,...

Ajudas de custo faturadas aos clientes podem ter inversão de IVA?

5 Novembro 2024

Uma empresa que realiza serviços de instalações elétricas costuma atribuir ajudas de custo sempre que os funcionários vão para longe (mais de 50 kms) e pernoitam no local da obra. Para além...

Vendas de carros 100% elétricos superam viaturas a gasolina: Quais os apoios para negócios?

4 Novembro 2024

Segundo os últimos dados da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), em setembro, verificou-se um marco histórico em termos de vendas de viaturas novas no nosso país. Com efeito, pela primeira...

Transporte de €10.000: Fisco vai controlar viaturas!

4 Novembro 2024

Na passada 5ª feira, 31/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº82/2024) que estabelece novas regras relativas ao transporte de dinheiro. Trata-se da transposição de regras da União Europeia para a...

O que prevê o OE2025 em termos de IRS? Há vários pormenores a ter em atenção

29 Outubro 2024

Tal como habitualmente, após uma primeira análise global, na Revista Gerente, realizamos uma análise imposto a imposto das principais alterações que constam da Proposta de Orçamento de Estado...

Cobrança de portagens: Redução de coimas ainda não é aplicada pelo Fisco

28 Outubro 2024

A nova lei relativa às coimas e custas a pagar por portagens em atraso foi publicada em julho do ano passado (Lei 27/2023) e estabelece novas regras mais justas nesta matéria. A mesma lei indicava...

Finanças anularam benefício fiscal à contratação a empresa do interior: Saiba porquê

23 Outubro 2024

As empresas do interior do país têm direito a vários benefícios fiscais, desde uma taxa reduzida de IRC até a um benefício fiscal à contratação de trabalhadores. Trata-se de medidas que...

Materiais de construção de obras próprias entram para as mais-valias?

22 Outubro 2024

Ao calcular as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel, o Código do IRS permite que sejam considerados encargos com a valorização do mesmo nos últimos 12 anos, tais como obras. Contudo,...

Polémica: Supermercado vende hambúrgueres processados com taxa reduzida de IVA

21 Outubro 2024

Em regra, a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) aplica-se a bens de 1ª necessidade. Assim, à primeira vista, produtos processados, tais como hambúrgueres em embalagens não deveriam estar...

OE2025 corrige ISV de carros importados: Como?

21 Outubro 2024

Agora que é certa a viabilização do Orçamento de Estado para 2025, importa analisar algumas medidas que afetam determinados setores empresariais, como seja a importação de carros usados. Como...

Basta ser dono de uma ruína para não ter direito à isenção de IMT para jovens!

17 Outubro 2024

O chamado IMT Jovem, que concede isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já está em vigor, mas também já começou a levantar dúvidas, nomeadamente com os seus...

Empresa não deduziu IVA das viaturas: E agora, como retificar a situação?

15 Outubro 2024

Longe da teoria, na vida real, existem erros e enganos, mesmo nas melhores empresas. Foi o que aconteceu com uma empresa que, em 2023, renovou a sua frota automóvel através de vários contratos de...

Conheça as principais medidas fiscais do OE2025

14 Outubro 2024

A Proposta de Orçamento de Estado para 2025 foi apresentada no passado dia 10/10, contendo várias alterações fiscais. Como habitualmente, vamos analisar as principais medidas, com especial...

Já há Proposta de OE2025: Faça o download

11 Outubro 2024

Ontem, 10/10, pelas 14h45, o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, realizou a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2025 no Parlamento. Trata-se de um documento que foi esperado com...

Desconto por patamares de compras: E o IVA?

9 Outubro 2024

Durante o recente período de regresso às aulas, várias empresas lançaram promoções de fidelização de clientes baseadas em patamares de compras. Se um cliente fizesse um determinado volume de...

93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco

7 Outubro 2024

De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...

Afinal a taxa de IRC só irá descer para 20%!

7 Outubro 2024

A última semana foi marcada pelas negociações entre a AD e o PS em torno do Orçamento de Estado para 2025, nomeadamente as chamadas 2 linhas vermelhas estabelecidas pelo PS: o modelo de IRS Jovem...

Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?

2 Outubro 2024

Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...

Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?

1 Outubro 2024

Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...

Salário mínimo, subsídio de refeição e 15º mês

30 Setembro 2024

Já decorreu a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social na passada 4ª feira, a qual costuma vários aspetos fundamentais para as empresas para o próximo ano. Em causa, esteve o novo...