Troca de habitação própria trava apoio de €125!

A passada semana foi marcada pelo início do pagamento do apoio extraordinário a €125, a qual levou, inclusive, à inoperabilidade das aplicações de vários bancos, em face do elevado número de...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023

A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...

AT está a inspeccionar falta do Código QR

De acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal das Finanças há poucos dias atrás, a AT vai intensificar o controlo da facturação, sobretudo no comércio a retalho e de prestações de...

GPS pode ser prova para despedir funcionários?

Um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto veio esclarecer a possibilidade da utilização da geolocalização (GPS) para provar que um funcionário realizou um facto ilícito, com vista...

Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10

Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...

Cálculo da retenção das férias não gozadas

Devido à falta de pessoal, quando um funcionário decide sair, muitas empresas não deixam que o mesmo goze as férias no final do contrato, preferindo pagar as férias não gozadas, de modo a ter...

Plano de apoio traz majoração da dedução no IRC

O último Conselho de Ministros de 15/9 aprovou um plano de apoio às empresas intitulado “Energia para Avançar”. Tal como aconteceu com o programa de apoio às famílias, este novo...

Importar carro? Não se pode desistir a meio…

Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...