Isenção de derrama anulada pelo Fisco! Contratação ou saldo líquido de trabalhadores?

Para além de pagarem IRC, as empresas também têm de pagar um adicional designado por “derrama”, cuja taxa e as regras variam de município para município. Assim, há vários concelhos onde há isenção de derrama caso a empresa cumpra determinados requisitos. Para fomentar o aumento do emprego, muitos municípios concedem isenção de derrama às empresas que criem e mantenham postos de trabalho. Ora, foi aqui que começaram os problemas para uma empresa…

Caso real em Lisboa: Criação de 5 novos postos de trabalho

Uma empresa com sede em Lisboa contratou 5 trabalhadores em 2020, tendo-os mantido ao serviço em 2020, 2021 e 2022. Por esse motivo, a empresa esperava obter isenção de derrama em 2022, pois na altura eram essas as regras do concelho: contratar 5 novos trabalhadores e mantê-los durante 3 anos.

Finanças rejeitaram isenção devido ao saldo de entradas e saídas

Contudo, as Finanças rejeitaram a isenção, alegando que, apesar de ter havido 5 novas contratações, apurando-se as entradas e saídas de trabalhadores, o saldo era negativo. Para além disso, no entender do Fisco, a contratação teria de ter sido efetuada em 2022, com os trabalhadores a serem mantidos em 2023 e 2024. Será assim?

Conheça a resposta no último número da Revista Gerente

Na última Revista Gerente (ano 18, nº20, pág. 7) revelamos o desfecho deste caso real, nomeadamente se a empresa tem ou não direito à isenção da derrama, para que outras empresas na mesma situação saibam com o que podem contar. Salientamos que este caso não abrange apenas Lisboa, pois há inúmeros concelhos que têm regras semelhantes para a atribuição de isenção de derrama.