Tag Archives: IRC

Não entregou Modelo 22: Finanças podem usar dados do último ano?

14 Julho 2026

Um pequeno hotel com 54 quartos não entregou a declaração Modelo 22 de IRC de 2020 dentro do prazo. Mesmo depois de ter sido avisada para regularizar a situação, a empresa continuou sem submeter...

Finanças estão a inspecionar menos as empresas? Afinal a redução é de 1%

13 Julho 2026

Vários órgãos de comunicação social estão a noticiar que em 2025 se verificou uma redução das inspeções tributárias às empresas. A informação consta do Relatório sobre Combate à...

Declaração Modelo 30: Data da reserva do AL ou do pagamento da comissão?

8 Julho 2026

O Verão está em força e com ele surgem as dúvidas com as comissões pagas às plataformas de reservas de alojamentos locais (AL). Em causa está a data de referência para a entrega da...

Tribunal valida despesas com vestuário e saltos de paraquedas no IRC

17 Junho 2026

Uma fábrica de calçado foi inspecionada pelas Finanças. Em resultado, foram recusadas várias despesas realizadas no estrangeiro, culminando numa correção do valor do IRC. Entre as despesas...

Mecenato: Qual o aumento da dedução de donativos?

11 Maio 2026

Na passada 6ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou em votação final global uma autorização legislativa para o Governo alterar as regras dos incentivos ao mecenato. Em causa, está o aumento das...

AT trava redução de IRC a empresas senhorias

4 Maio 2026

Há poucos dias, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa (nº29452) que está a gerar polémica, dado que impede as empresas que arrendam imóveis de beneficiar na totalidade de uma...

Apresentador de televisão apanhado pela cláusula antiabuso

27 Abril 2026

Depois do ex-selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, há mais uma figura pública envolvida num caso de criação de empresas para evitar pagar IRS. Neste caso, trata-se de um conhecido...

Roupa formal é dedutível em IRC e IVA? E se forem fardas da empresa?

12 Março 2026

Uma empresa leva muito a sério a sua imagem, uma vez que trabalha num segmento premium. Assim, esta adquire roupa formal (por ex., fatos ou vestidos) para os seus trabalhadores tais como advogados,...

Tribunal trava abertura de sociedades para evitar IRS

9 Março 2026

Devido às elevadas taxas de IRS aplicáveis a rendimentos elevados, há contribuintes que abrem sociedades para serem tributados em IRC. Ora, uma nova sentença da Arbitragem Tributária de 19/2...

Ainda mais regras no Incentivo à Valorização Salarial

16 Fevereiro 2026

Se já eram confusas as regras relativas ao Incentivo à Valorização Salarial, um novo Ofício Circulado (nº 20289) das Finanças datado da passada 4ª feira vem introduzir mais regras e...

Entregou declaração Modelo 22 depois do cálculo da AT: Qual declaração prevalece?

22 Janeiro 2026

Quando um contribuinte entrega uma declaração, há uma presunção de que a mesma corresponde à verdade. Tal aplica-se, por exemplo, à declaração Modelo 22 de IRC que as empresas têm de...

Publicada declaração Modelo 22 a entregar em 2026, mas instruções têm 183 páginas…

19 Janeiro 2026

Foi publicada há poucos dias a declaração Modelo 22 de IRC a ser entregue pelas empresas em 2026. Porém, numa altura em que tanto se fala de simplificação de procedimentos, o Despacho (nº...

Revista do ano 2025

22 Dezembro 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Orçamento 2026: O que mudou na especialidade?

2 Dezembro 2025

Na passada 5ª feira, 27/11, o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026. Porém, há várias mudanças relevantes que foram introduzidas na longa maratona de votações na especialidade....

Meter filhos menores evita transparência fiscal

24 Novembro 2025

Há um conjunto de sociedades, por exemplo, sociedades de Contabilistas Certificados cujos sócios acabam por pagar mais impostos, pois os lucros em vez de serem tributados em sede de IRC, são...

Sem faturação? Pode perder o regime simplificado em IRC

20 Novembro 2025

Para além de ser muito utilizado pelos empresários em nome individual, o regime simplificado também pode ser adotado pelas empresas. Trata-se de uma situação bastante benéfica, em especial,...

Rendimentos do estrangeiro pagam derrama? Tribunal diz que não!

29 Outubro 2025

Como é sabido, para além de terem de pagar IRC sobre os seus lucros, as empresas têm de pagar uma taxa adicional ao município denominada “derrama”, que pode chegar até aos 1,5%....

OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in?

28 Outubro 2025

Nos últimos anos, os veículos híbridos plug-in têm tido um grande crescimento de vendas, por serem considerados os “meninos bonitos” da fiscalidade. Com efeito, estes beneficiam de...

Um dos sócios é médico e outro é uma empresa, mas há um pormenor…

23 Outubro 2025

Em determinadas circunstâncias, há empresas que não ficam sujeitas a IRC, mas sim ao regime de “transparência fiscal” em que os lucros são imputados a cada sócio, em sede de IRS....

Fim do leque salarial no IRC: Exemplos práticos

20 Outubro 2025

Finalmente, na passada 6ª feira, 17/10, o Parlamento aprovou em votação final global o diploma que extingue a polémica norma do “leque salarial”. A proposta contou com os votos a...