Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020

O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...

Medidas fiscais do novo Programa de Governo

No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...

Antevisão da rentrée 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Publicada Lei contra a elisão fiscal

Na passada 6ª feira, 3/5, foi publicada uma nova Lei (nº32/2019) que pretende combater um tipo de fuga ao pagamento de impostos chamado “elisão fiscal”. Trata-se da transposição para...

Reembolsos de IVA ou IRC mesmo sem ter ViaCTT

De acordo com um novo Despacho Normativo (nº12/2019) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, a falta de adesão ao ViaCTT deixou de ser uma restrição aos...

Isenção do PEC antes da entrega da Modelo 22?

Apesar do Orçamento de Estado de 2019 ter criado a sua isenção, o polémico Pagamento Especial por Conta (PEC) continua em vigor. Assim, o mesmo só não existe para as empresas que cumpram...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...

OE2019: Propostas na AR para alterar mais-valias

Deram entrada no Parlamento propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda relativas à tributação das mais-valias. Em causa, está a venda sucessiva de imóveis que está a ocorrer nos...

Apresentado Orçamento de Estado para 2019

Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

As últimas novidades fiscais nos arrendamentos

Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...