Tag Archives: IRC

Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020

28 Outubro 2019
O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...

Medidas fiscais do novo Programa de Governo

27 Outubro 2019
No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...

Antevisão da rentrée 2019

29 Julho 2019
O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Publicada Lei contra a elisão fiscal

6 Maio 2019
Na passada 6ª feira, 3/5, foi publicada uma nova Lei (nº32/2019) que pretende combater um tipo de fuga ao pagamento de impostos chamado “elisão fiscal”. Trata-se da transposição para...

Reembolsos de IVA ou IRC mesmo sem ter ViaCTT

22 Abril 2019
De acordo com um novo Despacho Normativo (nº12/2019) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, a falta de adesão ao ViaCTT deixou de ser uma restrição aos...

Isenção do PEC antes da entrega da Modelo 22?

25 Março 2019
Apesar do Orçamento de Estado de 2019 ter criado a sua isenção, o polémico Pagamento Especial por Conta (PEC) continua em vigor. Assim, o mesmo só não existe para as empresas que cumpram...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

3 Dezembro 2018
No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

26 Novembro 2018
Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...

OE2019: Propostas na AR para alterar mais-valias

19 Novembro 2018
Deram entrada no Parlamento propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda relativas à tributação das mais-valias. Em causa, está a venda sucessiva de imóveis que está a ocorrer nos...

Apresentado Orçamento de Estado para 2019

16 Outubro 2018
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

11 Outubro 2018
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

As últimas novidades fiscais nos arrendamentos

8 Outubro 2018
Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...