Publicado Orçamento de Estado para 2020

Hoje, 31/3, foi publicado o Orçamento de Estado para 2020 (Lei 2/2020) e as Grandes Opções do Plano (Lei 3/2020). O diploma entra em vigor amanhã, 1/4. Alargamento da taxa reduzida de IRC A...

Publicada nova declaração Modelo 30

No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...

Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas

Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...

Covid-19: Medidas para empresas e empresários

No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...

Publicadas taxas de derrama de 2019

No passado dia 19/2, a AT publicou um Ofício-Circulado que dá conta das taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Recorde-se que a derrama é uma taxa adicional ao IRC que incide...

OE2020: O que vai mudar em termos de IRC?

Depois da primeira etapa, com a aprovação na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 está na fase da discussão na especialidade, cuja votação irá ocorrer em Fevereiro. Para as empresas,...

Revista do ano 2019

Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

O mundo real agrícola e o das Finanças…

Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...

Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020

O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...

Medidas fiscais do novo Programa de Governo

No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...

Antevisão da rentrée 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Publicada Lei contra a elisão fiscal

Na passada 6ª feira, 3/5, foi publicada uma nova Lei (nº32/2019) que pretende combater um tipo de fuga ao pagamento de impostos chamado “elisão fiscal”. Trata-se da transposição para...