Programa de Governo: O que muda nos impostos?
No passado sábado, 14/6, foi entregue o Programa de Governo na Assembleia da República. Trata-se de um longo documento com 252 páginas que apresenta um resumo das principais medidas do executivo,...
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Associação de pais com ATL: Tem de pagar IRC e entregar Modelo 22
O ano letivo está a terminar e também o prazo de entrega da declaração Modelo 22, pelo que é essencial conhecer mais um enquadramento ao nível do IRC, nomeadamente aquele que se aplica às...
Apagão adia Modelo 22 e IMI mas há obrigações que mantêm prazo
Na sequência do apagão de energia elétrica de 28/4, apesar do mesmo ter ocorrido durante 10 horas, dias depois várias funcionalidades do Portal das Finanças continuaram inoperacionais ou com...
Simplificação fiscal: Fim da comunicação de abate e Atos isolados acima de €25.000
Conforme já noticiámos, foi publicado recentemente um Decreto-Lei (49/2025) que implementa um largo conjunto de medidas de simplificação fiscal que irão entrar em vigor no próximo dia 1 de...
IRC: Confusão com o incentivo à capitalização!
Quando se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, surgiu uma novidade com um dos incentivos fiscais. Com efeito, na passada 5ª feira, as Finanças emitiram um...
O que propõem os 2 maiores partidos nos impostos?
Quando estamos a menos de 1 mês das eleições legislativas, como já é habitual, realizamos uma análise comparativa dos programas dos 2 maiores partidos em termos fiscais. Numa altura em que...
Pode-se perder o regime simplificado de IRC em retroativo? Há nova jurisprudência!
Apesar de ser mais habitual nos empresários em nome individual, o regime simplificado de tributação também existe para empresas, nesse caso em sede de IRC. Apesar das regras serem semelhantes (em...
Revender imóveis no Continente e só pagar IRC dos Açores
É natural que as empresas procurem soluções mais vantajosas em termos fiscais. Uma dessas situações ocorre nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira em que as taxas de IRC são mais...
Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!
Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...
Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?
Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...
Aprovado fim do leque salarial mas… falta ir à AR
O último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou uma Proposta de Lei há muito esperada pelos empresários. Trata-se da eliminação da norma do “leque salarial” no benefício no IRC para...
Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários
O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o...
Publicadas taxas de derrama de IRC: Também há isenções para NIFs específicos
As Finanças já divulgaram a tabela com as taxas de derrama de IRC aplicáveis ao exercício de 2024 através de um novo Ofício-Circulado (nº20273). A derrama é uma taxa adicional ao IRC, paga...
Pacote de simplificação fiscal: Top 5 das medidas
Na passada 5ª feira, 16/1, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas intitulado Agenda para a Simplificação Fiscal o qual possui 30 medidas nesta área. As novidades vão desde um maior...
Faturas de batatas de França escritas à mão: Tribunal valida dedução no IRC!
Longe dos gabinetes dos ministérios, a vida real faz-se de situações caricatas como este caso real que chegou à Arbitragem Tributária. Uma empresa dedica-se à importação, exportação,...
Publicado Orçamento de Estado para 2025: Faça download e inscreva-se no Webinar!
Hoje, 31/12, como já era esperado, foi publicada a Lei __/2024 do Orçamento de Estado para o próximo ano. Trata-se de um documento muito esperado, em especial, para as empresas. Assim,...
Revista do ano 2024
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...
Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet?
Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que...
Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025?
Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem...
Empresas estão a ser notificadas por falta de Certificado de PME: Terão de devolver apoios?
Conforme indicou a vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a vários órgãos de comunicação social, diversas empresas suas associadas receberam...