Simplificado incentivo no IRC ao aumento de salários
A votação do Orçamento de Estado para 2024 na especialidade aprovou uma proposta de alterações que incluiu uma simplificação das regras de acesso a um dos incentivos mais emblemáticos do...
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OE2024: O que vai mudar no IRC? E nos 2 incentivos para as empresas?
Apesar da demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decidiu salvar o Orçamento de Estado para 2024, que está em apreciação no Parlamento. Aliás, a partir de amanhã, 23/11...
OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?
Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...
Inspeção do Fisco ocultou nomes dificultando defesa do contribuinte!
Uma empresa do setor têxtil foi inspecionada pelas Finanças. Na sequência desta ação, foram realizadas correções ao IVA e ao IRC no valor de cerca de 60 mil euros. Para os inspetores, havia...
Fechar a sociedade unipessoal e ficar com o carro
O sócio-gerente de uma sociedade unipessoal pretende encerrar a sua empresa, passando a faturar em nome individual, ou seja, passará a ser trabalhador independente. Ora, o sócio pretende ficar com...
Análise da Proposta de Orçamento para 2024
IRS: Finalmente a descida, mas atenção às restrições A medida com mais impacto da nova Proposta de Orçamento de Estado para 2024 consiste na descida das taxas do IRS nos primeiros 5 escalões....
Carros de serviço: Empresas com prejuízos continuarão a salvo de mais tributações autónomas?
Quando estamos a poucas horas de conhecer a Proposta de Orçamento de Estado para 2024, há um aspeto que afeta muitas empresas que importa analisar. Trata-se da moratória no agravamento das...
Confusão no IRC: Incentivo “não é aplicável”!
Há cerca de um ano, referimos no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023 que o novo incentivo à valorização salarial possuía regras restritivas que iriam ser difíceis de cumprir...
Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?
Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...
Novo imposto sobre energia e distribuição alimentar a pagamento: Como se calcula?
Na semana passada, foi publicada uma Portaria (nº281/2023) que estabelece o modelo de liquidação do novo imposto destinado às empresas de energia e distribuição alimentar. Trata-se do polémico...
Viatura bi-fuel gasolina e GPL deduz IVA e IRC?
Para além dos veículos híbridos (gasolina e eletricidade), têm surgido no mercado novos modelos de automóveis que já vêm de fábrica com o sistema bi-fuel (gasolina e GPL), inclusive com 7...
Elétricos superam gasóleo: Numa viatura de 70 mil euros as depreciações incluem o IVA?
Durante o mês de junho, pela primeira, as vendas de automóveis elétricos na Europa ultrapassaram as das viaturas a gasóleo. Trata-se de uma inversão de uma tendência que irá também chegar ao...
Seguro de saúde e o IRC: Inclui-se o trabalhador a prazo? E no período experimental?
Uma empresa de peças e acessórios para automóveis pretende atribuir um seguro de saúde a todos os seus funcionários. Contudo, a mesma tem alguns trabalhadores com contrato a termo certo, outros...
Portagens e estacionamentos em deslocações em serviço isentos de IRS
Um novo Ofício Circulado das Finanças (nº20257) vem alterar o entendimento da AT relativamente a uma matéria que afeta quase todas as empresas. Trata-se do enquadramento das despesas com...
Aprovado! Desconto de IRC nos aumentos decorrentes das portarias de extensão
Conforme já tínhamos noticiado, em face dos critérios apertados de atribuição do benefício fiscal em IRC pela valorização salarial, o Governo tinha apresentado a intenção de alargar esse...
Modelo 22: Passar a empresa à esposa e manter a dedução de prejuízos?
Devido ao Despacho de adiamento, termina hoje, 6/6, o prazo para entrega da declaração Modelo 22 de IRC, bem como do pagamento do respetivo imposto. Assim, nesta altura, há questões que se...
Falta de uma Portaria trava definição de custos de teletrabalho
As novas regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de maio através da lei da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, um mês depois, ainda não foi publicada uma Portaria para regulamentar a sua...
Despacho que adia Modelo 22 também ajuda obtenção de benefício em IRC
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº148/2023.XXIII) veio adiar a entrega da declaração Modelo 22 e o pagamento do IRC. Assim, o mesmo passou da próxima 4ª feira,...
Obras em Espanha: É estabelecimento estável?
Cada vez mais as empresas portuguesas têm serviços no estrangeiro, principalmente no país vizinho. Contudo, esta situação pode trazer um enquadramento fiscal diferente, consoante a duração da...
Incentivo em IRC: Aceites Portarias de extensão, mas…
Conforme referimos em Outubro no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023, o benefício fiscal para as empresas que aumentassem os salários dos seus funcionários era difícil de...