AT trava redução de IRC a empresas senhorias
Há poucos dias, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa (nº29452) que está a gerar polémica, dado que impede as empresas que arrendam imóveis de beneficiar na totalidade de uma...
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Apresentador de televisão apanhado pela cláusula antiabuso
Depois do ex-selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, há mais uma figura pública envolvida num caso de criação de empresas para evitar pagar IRS. Neste caso, trata-se de um conhecido...
Roupa formal é dedutível em IRC e IVA? E se forem fardas da empresa?
Uma empresa leva muito a sério a sua imagem, uma vez que trabalha num segmento premium. Assim, esta adquire roupa formal (por ex., fatos ou vestidos) para os seus trabalhadores tais como advogados,...
Tribunal trava abertura de sociedades para evitar IRS
Devido às elevadas taxas de IRS aplicáveis a rendimentos elevados, há contribuintes que abrem sociedades para serem tributados em IRC. Ora, uma nova sentença da Arbitragem Tributária de 19/2...
Ainda mais regras no Incentivo à Valorização Salarial
Se já eram confusas as regras relativas ao Incentivo à Valorização Salarial, um novo Ofício Circulado (nº 20289) das Finanças datado da passada 4ª feira vem introduzir mais regras e...
Entregou declaração Modelo 22 depois do cálculo da AT: Qual declaração prevalece?
Quando um contribuinte entrega uma declaração, há uma presunção de que a mesma corresponde à verdade. Tal aplica-se, por exemplo, à declaração Modelo 22 de IRC que as empresas têm de...
Publicada declaração Modelo 22 a entregar em 2026, mas instruções têm 183 páginas…
Foi publicada há poucos dias a declaração Modelo 22 de IRC a ser entregue pelas empresas em 2026. Porém, numa altura em que tanto se fala de simplificação de procedimentos, o Despacho (nº...
Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Orçamento 2026: O que mudou na especialidade?
Na passada 5ª feira, 27/11, o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026. Porém, há várias mudanças relevantes que foram introduzidas na longa maratona de votações na especialidade....
Meter filhos menores evita transparência fiscal
Há um conjunto de sociedades, por exemplo, sociedades de Contabilistas Certificados cujos sócios acabam por pagar mais impostos, pois os lucros em vez de serem tributados em sede de IRC, são...
Sem faturação? Pode perder o regime simplificado em IRC
Para além de ser muito utilizado pelos empresários em nome individual, o regime simplificado também pode ser adotado pelas empresas. Trata-se de uma situação bastante benéfica, em especial,...
Rendimentos do estrangeiro pagam derrama? Tribunal diz que não!
Como é sabido, para além de terem de pagar IRC sobre os seus lucros, as empresas têm de pagar uma taxa adicional ao município denominada “derrama”, que pode chegar até aos 1,5%....
OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in?
Nos últimos anos, os veículos híbridos plug-in têm tido um grande crescimento de vendas, por serem considerados os “meninos bonitos” da fiscalidade. Com efeito, estes beneficiam de...
Um dos sócios é médico e outro é uma empresa, mas há um pormenor…
Em determinadas circunstâncias, há empresas que não ficam sujeitas a IRC, mas sim ao regime de “transparência fiscal” em que os lucros são imputados a cada sócio, em sede de IRS....
Fim do leque salarial no IRC: Exemplos práticos
Finalmente, na passada 6ª feira, 17/10, o Parlamento aprovou em votação final global o diploma que extingue a polémica norma do “leque salarial”. A proposta contou com os votos a...
Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...
Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral
A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...
Perder um sinal de um imóvel é dedutível no IRC?
Quando se celebra um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, é normal haver o pagamento de um sinal. Se o negócio não for avante, o comprador fica sem esse sinal, ou seja, há uma...
Caminhadas começam no interior mas acabam no litoral: Taxa reduzida de IRC?
O setor do turismo tem-se diversificado nos últimos anos. Para além do chamado “sol e praia”, têm surgido novas tipologias, como o turismo de natureza. Nesse sentido, uma empresa...
Ajudas de custo para sócio-gerente não remunerado e sócio não gerente são dedutíveis?
É habitual as empresas pagarem deslocações por quilómetro em viatura própria aos seus funcionários, as quais, em regra, são dedutíveis no IRC. Contudo, uma empresa ficou com dúvidas...