Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

Dispensa total de pagamentos por conta para PME

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº205/2021.XII) vem, finalmente, estabelecer que as cooperativas, microempresas e PME ficam dispensadas a 100% dos primeiros...

Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...

G7 aprova taxa mínima mundial de IRC de 15%

Os Ministros das Finanças dos 7 países mais industrializados, geralmente conhecido como G7, que inclui EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Japão aprovaram em Londres um acordo...

Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...

Novo travão ao SAFT de contabilidade no Parlamento

A semana passada foi marcada por audições no Parlamento e pela entrada de vários pareceres relativos a um Projecto de Lei do PCP que pretende travar o actual modelo de envio do ficheiro SAFT de...

Reabertura: O que muda nos apoios?

Para além do plano de desconfinamento, o último Conselho de Ministros de 11/3 também aprovou várias alterações aos apoios às empresas, desde o lay-off ao programa Apoiar. Mais lay-off...

Restaurante já não tinha os valores de caixa!

Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...