Tag Archives: IRC

Seguros de vida e de doença para sócios-gerentes: Há IRS a pagar?

20 Outubro 2020

Uma empresa tem 2 sócios-gerentes, um dos quais é remunerado. Ora, a empresa pretende subscrever um seguro de doença e um seguro de vida a favor deste sócio-gerente remunerado. Naturalmente, este...

Apresentado Orçamento de Estado para 2021

13 Outubro 2020

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...

Empresa comprou imóvel em leilão por valor baixo: Cuidado!

30 Setembro 2020

Nos leilões, surgem oportunidades interessantes para a aquisição de imóveis. Nesse sentido, uma empresa que se dedica à compra e venda de imóveis decidiu adquirir um imóvel num leilão por...

Finanças vão ter sistema automático de pagamento a prestações

21 Setembro 2020

No passado dia 14/9, foi publicado um Despacho (8844-B/2020) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estabelece um novo regime de pagamentos de dívidas fiscais em prestações. Em causa,...

Novos móveis em lar para garantir distanciamento: Pode haver majoração da dedução?

16 Setembro 2020

Devido à pandemia, os lares estão na ordem do dia, tendo sido obrigados a implementar, rapidamente, medidas de distanciamento que, em muitos casos, levam à aquisição de novo mobiliário. Por...

Publicado OE Suplementar 2020: Mais apoio para sócios-gerentes

27 Julho 2020

Na passada 6ª feira à noite, foi publicado a Lei do Orçamento de Estado Suplementar para 2020 (Lei 27-A/2020). O diploma inclui um conjunto de alterações em matéria fiscal que temos vindo a...

Arrendamento acessível: Finanças só dão isenção de IRS/IRC com minuta do município

16 Julho 2020

O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...

Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco

14 Julho 2020

Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...

AR aprova isenção total de pagamentos por conta

29 Junho 2020

Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...

Alterações às taxas de derrama de IRC de 2019

18 Junho 2020

As taxas de derrama de IRC foram publicadas em Fevereiro passado. Contudo, acabou de surgir uma actualização dessas taxas, através da publicação de um novo Ofício-Circulado (nº20224). Em...

Medidas fiscais do novo Orçamento Suplementar

15 Junho 2020

No passado dia 9/6, deu entrada na Assembleia da República o Orçamento Suplementar para este ano. Como habitualmente, o mesmo é acompanhado de uma lei que altera um conjunto alargado de normas...

Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta

8 Junho 2020

Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...

Ajudas de custo não aparecem na factura do cliente: Têm de ser discriminadas?

2 Junho 2020

Uma empresa de ar condicionado realiza, muitas vezes, serviços em Espanha. Nesse sentido, a mesma paga ajudas de custo aos seus trabalhadores quando estes se deslocam a esse país. Imputação das...

Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte

4 Maio 2020

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...

Moratória do IVA: várias prestações em simultâneo!

20 Abril 2020

A Autoridade Tributária divulgou recentemente 3 documentos onde está indicado como funciona o sistema de pagamento a prestações do IVA (mensal e trimestral) e das retenções na fonte. Esta nova...

Publicado Orçamento de Estado para 2020

31 Março 2020

Hoje, 31/3, foi publicado o Orçamento de Estado para 2020 (Lei 2/2020) e as Grandes Opções do Plano (Lei 3/2020). O diploma entra em vigor amanhã, 1/4. Alargamento da taxa reduzida de IRC A...

Publicada nova declaração Modelo 30

23 Março 2020

No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...

Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas

23 Março 2020

Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...

Estado de emergência: Pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte

19 Março 2020

Em face da declaração de estado de emergência, o Ministro das Finanças anunciou um conjunto de medidas para auxiliar as empresas em termos fiscais. Medidas seguem conselho de comentador Depois...

Covid-19: Medidas para empresas e empresários

16 Março 2020

No último Conselho de Ministros de 12/3, o Governo aprovou um conjunto de medidas para fazer face ao Covid-19, as quais constam de um Decreto-Lei (nº10-A/2020) e de uma Resolução do Conselho de...