Tag Archives: IRC

IPSS fatura alguns serviços: Também tem de faturar quotas dos sócios?

4 Janeiro 2023

Uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) apenas pratica atividades isentas de IVA. Contudo, apesar de estar dispensada, a mesma emite faturas relativamente a alguns serviços,...

Publicado Orçamento de Estado para 2023

30 Dezembro 2022

Hoje, 30/12, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei 24-D/2022 – ver download abaixo) que introduz mudanças em vários impostos, desde o IRS ao IRC, passando pelo IVA ou...

Revista do Ano 2022

19 Dezembro 2022

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...

Não basta aumentar ordenados para pagar menos IRC! Conheça as novas regras

13 Dezembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 inclui novos benefícios fiscais e 2 novos incentivos para as empresas. Todas estas novidades foram a alternativa do Governo a uma descida generalizada da taxa do...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023

10 Outubro 2022

A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...

Menos IRC: Para todas as empresas ou só para algumas?

3 Outubro 2022

Tal como o Primeiro-Ministro já tinha indicado numa entrevista, foi agora confirmado pela deputada Maria da Luz Rosinha que o Orçamento de Estado para 2023 será entregue na Assembleia da...

Plano de apoio traz majoração da dedução no IRC

19 Setembro 2022

O último Conselho de Ministros de 15/9 aprovou um plano de apoio às empresas intitulado “Energia para Avançar”. Tal como aconteceu com o programa de apoio às famílias, este novo...

Limite nas rendas: Qual o cálculo da compensação no IRS/IRC?

7 Setembro 2022

O pacote anti-inflação anunciado na passada 2ª feira (5/9) inclui a limitação dos aumentos da renda a 2% no próximo ano, tanto nos arrendamentos habitacionais como nos arrendamentos comerciais....

Governo apresentou pacote anti-inflação

5 Setembro 2022

O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

Antevisão da rentrée 2022

1 Agosto 2022

Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...

Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades

25 Julho 2022

Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...

Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9

11 Julho 2022

Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...

Inspecções das Finanças vão reforçar controlo de manifestações de fortuna

30 Junho 2022

O novo Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira para 2022 revela as prioridades ao nível das inspecções do Fisco para este ano. Assim, entre elas, está o aumento do...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

27 Junho 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

Impostos a prestações no 2º semestre para todos os ramos de negócios

27 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...

Cocktail de promoção pode ser um gasto? E a tributação autónoma?

22 Junho 2022

Uma empresa vai lançar um novo produto, pelo que agendou um cocktail para 60 pessoas. Assim, contratou os serviços de um restaurante para realizar este evento promocional. Contudo, a empresa ficou...

Aviário ampliou instalações, mas Fisco anulou dedução

8 Junho 2022

Quando uma empresa realiza investimentos, como seja ampliar as suas instalações para aumentar a sua produção, a mesma pode usufruir de um benefício fiscal no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao...

Facturas em PDF autorizadas até final deste ano e adiamento do IRC

30 Maio 2022

Um novo Despacho (nº49/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estabelece duas normas transitórias com bastante relevância para as empresas. Por um...

Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?

10 Maio 2022

Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

9 Maio 2022

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...