Confusão no IRC: Incentivo “não é aplicável”!
Há cerca de um ano, referimos no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023 que o novo incentivo à valorização salarial possuía regras restritivas que iriam ser difíceis de cumprir...
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Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?
Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...
Novo imposto sobre energia e distribuição alimentar a pagamento: Como se calcula?
Na semana passada, foi publicada uma Portaria (nº281/2023) que estabelece o modelo de liquidação do novo imposto destinado às empresas de energia e distribuição alimentar. Trata-se do polémico...
Viatura bi-fuel gasolina e GPL deduz IVA e IRC?
Para além dos veículos híbridos (gasolina e eletricidade), têm surgido no mercado novos modelos de automóveis que já vêm de fábrica com o sistema bi-fuel (gasolina e GPL), inclusive com 7...
Elétricos superam gasóleo: Numa viatura de 70 mil euros as depreciações incluem o IVA?
Durante o mês de junho, pela primeira, as vendas de automóveis elétricos na Europa ultrapassaram as das viaturas a gasóleo. Trata-se de uma inversão de uma tendência que irá também chegar ao...
Seguro de saúde e o IRC: Inclui-se o trabalhador a prazo? E no período experimental?
Uma empresa de peças e acessórios para automóveis pretende atribuir um seguro de saúde a todos os seus funcionários. Contudo, a mesma tem alguns trabalhadores com contrato a termo certo, outros...
Portagens e estacionamentos em deslocações em serviço isentos de IRS
Um novo Ofício Circulado das Finanças (nº20257) vem alterar o entendimento da AT relativamente a uma matéria que afeta quase todas as empresas. Trata-se do enquadramento das despesas com...
Aprovado! Desconto de IRC nos aumentos decorrentes das portarias de extensão
Conforme já tínhamos noticiado, em face dos critérios apertados de atribuição do benefício fiscal em IRC pela valorização salarial, o Governo tinha apresentado a intenção de alargar esse...
Modelo 22: Passar a empresa à esposa e manter a dedução de prejuízos?
Devido ao Despacho de adiamento, termina hoje, 6/6, o prazo para entrega da declaração Modelo 22 de IRC, bem como do pagamento do respetivo imposto. Assim, nesta altura, há questões que se...
Falta de uma Portaria trava definição de custos de teletrabalho
As novas regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de maio através da lei da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, um mês depois, ainda não foi publicada uma Portaria para regulamentar a sua...
Despacho que adia Modelo 22 também ajuda obtenção de benefício em IRC
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº148/2023.XXIII) veio adiar a entrega da declaração Modelo 22 e o pagamento do IRC. Assim, o mesmo passou da próxima 4ª feira,...
Obras em Espanha: É estabelecimento estável?
Cada vez mais as empresas portuguesas têm serviços no estrangeiro, principalmente no país vizinho. Contudo, esta situação pode trazer um enquadramento fiscal diferente, consoante a duração da...
Incentivo em IRC: Aceites Portarias de extensão, mas…
Conforme referimos em Outubro no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023, o benefício fiscal para as empresas que aumentassem os salários dos seus funcionários era difícil de...
Construção civil no estrangeiro: Tickets de combustível e portagens válidos para IRC!
Uma empresa de construção civil realiza serviços no estrangeiro, pelo que, para deslocar os seus veículos, máquinas e funcionários gasta combustível e portagens noutros países da União...
Arbitragem Tributária: Contribuintes ganham mais casos e há desistências do Fisco
Um dos recursos que os contribuintes têm para se defender de atos das Finanças com os quais não concordam é a Arbitragem Tributária que é realizada no CAAD (Centro de Arbitragem...
Fazer armazém num terreno do sócio-gerente: Depreciações e IMI
Uma empresa, no âmbito da atividade de cordoaria, tem utilizado um terreno que fica ao lado da mesma para depósito e circulação de materiais. Devido ao aumento das encomendas, a empresa pretende...
Benefício para aumentos salariais vai ser esclarecido
Em reunião com representações das associações patronais, no passado dia 28/2, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho prometeu que até à passada 6ª feira,...
Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?
Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...
Empresa pode emprestar dinheiro a um sócio para rentabilizar?
Um sócio de uma empresa pretende investir numa aplicação bancária que possui um rendimento interessante. Contudo, esta não está disponível para empresas, mas apenas para particulares. Assim, o...
Modelo 10, Modelo 22 e preço do metro quadrado para 2023
Como habitualmente, todos os anos há novas versões das várias declarações, tendo em conta as novas regras decorrentes do Orçamento de Estado. Para além disso, também o valor do metro quadrado...