Governo apresentou pacote anti-inflação
O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...
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Antevisão da rentrée 2022
Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...
Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades
Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...
Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9
Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...
Inspecções das Finanças vão reforçar controlo de manifestações de fortuna
O novo Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira para 2022 revela as prioridades ao nível das inspecções do Fisco para este ano. Assim, entre elas, está o aumento do...
Publicado Orçamento de Estado para 2022
Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...
Impostos a prestações no 2º semestre para todos os ramos de negócios
O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...
Cocktail de promoção pode ser um gasto? E a tributação autónoma?
Uma empresa vai lançar um novo produto, pelo que agendou um cocktail para 60 pessoas. Assim, contratou os serviços de um restaurante para realizar este evento promocional. Contudo, a empresa ficou...
Aviário ampliou instalações, mas Fisco anulou dedução
Quando uma empresa realiza investimentos, como seja ampliar as suas instalações para aumentar a sua produção, a mesma pode usufruir de um benefício fiscal no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao...
Facturas em PDF autorizadas até final deste ano e adiamento do IRC
Um novo Despacho (nº49/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estabelece duas normas transitórias com bastante relevância para as empresas. Por um...
Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?
Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...
Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?
No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...
Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...
Proposta de OE2022 entregue no Parlamento – Download do texto integral
Ao contrário do habitual nos últimos anos em que as entregas decorreram noite dentro, desta vez, o Ministro das Finanças entregou a nova Proposta de Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da...
Lojas de artigos usados recebe produtos grátis: Como contabilizar?
Antes uma raridade, as lojas de artigos usados são hoje uma realidade em muitas localidades, permitindo aos consumidores obter algum dinheiro e desfazer-se dos produtos que têm a mais. Com efeito,...
Transportes: Publicado pagamento a prestações de retenções e IVA
O último Conselho de Ministros de 23/3, mais uma vez, aprovou medidas destinadas a combater o impacto económico do conflito na Ucrânia, em especial, a subida dos preços dos combustíveis, os...
Publicada extinção provisória do Pagamento Especial por Conta
Apesar da extinção do Pagamento Especial por Conta para microempresas e PME ter estado prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2022, com o chumbo do mesmo pelo Parlamento e com o atraso...
Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários
Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....
Contribuintes com planos a prestações receberam cartas do Fisco para pagar tudo
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...
Factura sem Código QR é dedutível?
Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...