Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?
Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...
Tag Archives: IRC
Faltava dinheiro em caixa, mas empresa foi absolvida
Uma inspecção das Finanças detectou que uma farmácia não tinha o dinheiro em caixa, correspondente ao que tinha declarado na contabilidade. Para tal, as Finanças deslocaram-se ao...
Carregar viatura eléctrica da empresa em casa
Devido à possibilidade de deduzir o IVA, há cada vez mais empresas a adquirir viaturas de serviço eléctricas ou híbridas plug-in. Contudo, as mesmas são utilizadas no trajecto de casa para a...
Pagamento de impostos em 36 prestações
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...
Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...
Mudança para outra loja no centro comercial
Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...
Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações
Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...
OCDE obriga Portugal a taxa mínima de IRC global até final de 2022
Conforme já noticiámos, no início de Outubro, foi estabelecido um acordo histórico em termos de IRC. Em causa, está o combate às offshores e às práticas de alguns países (por ex., Irlanda)...
Ampliação de restaurante conta para o RFAI?
Um restaurante funciona actualmente num espaço alugado. Contudo, o negócio está a crescer e surgiu agora a oportunidade de comprar um espaço maior por cerca de €300.000. Naturalmente, a empresa...
Subsídio para táxis, menos IUC e mais gasóleo profissional
O aumento do preço dos combustíveis está a afectar quase todos os sectores de actividade, mas sobretudo aqueles em que o próprio produto – o transporte – depende diretamente do...
Seguradora rejeitou um funcionário: Empresa perde dedução no IRC?
Uma empresa decidiu atribuir um seguro de saúde a todos os funcionários. Contudo, devido a motivos de saúde de um dos funcionários, a seguradora rejeitou que o mesmo abrangesse esse trabalhador....
Sair da empresa, mas ficar com o carro: Como contabilizar?
Um sócio pretende abandonar a empresa, vendendo a sua quota. Contudo, o mesmo pretende continuar a utilizar o automóvel da sociedade, passando-o para o seu nome. A questão é que o mesmo foi...
Café tem contrato de exclusividade de bebidas: Como contabilizar?
Um café celebrou um contrato de exclusividade com uma empresa de bebidas. Nesse contrato ficou estabelecido que, por um lado, o café terá de comprar um mínimo de quantidades de bebidas à empresa...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Aprovada taxa mínima de 15% de IRC para multinacionais em 2023
No passado dia 8/10, o Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann, anunciou um acordo histórico. A partir de 2023, as multinacionais irão passar a ficar sujeitas a uma taxa mínima de IRC de 15%,...
Último dia para o IRC é hoje: Contabilistas podem ter justo impedimento
Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº240/2021-XXII), o prazo de entrega da declaração Modelo 22 e do pagamento do IRC foi prorrogado para hoje (19/7). Para...
Dispensa total de pagamentos por conta para PME
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº205/2021.XII) vem, finalmente, estabelecer que as cooperativas, microempresas e PME ficam dispensadas a 100% dos primeiros...
Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...
Tribunal Europeu obriga Finanças a exigir IRC às empresas da Zona Franca da Madeira
Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia instou o nosso país a recuperar o IRC não cobrado às empresas da Zona Franca da Madeira, considerando que houve uma violação das regras dos incentivos...