Tag Archives: IRC

Nova convenção elimina dupla tributação entre Portugal e Angola

18 Setembro 2018

No âmbito da visita do Primeiro-Ministro, António Costa, a Angola, a qual termina hoje, deverá ser assinada uma convenção para evitar a dupla tributação entre este país e Portugal. Em causa,...

Tipo de remuneração de dirigente pode fazer IPSS perder isenção de IRC

4 Julho 2018

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão novamente na ordem do dia, desta vez a nível fiscal, depois da vinda a lume de vários casos de problemas ao nível de gestão....

Assembleia cancelou majoração do IRC na criação de emprego

2 Julho 2018

Na passada 4ª feira, 27/6, o Parlamento aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em causa, está, por exemplo, a majoração do IRC aplicável à criação de emprego. Os...

Mudar de actividade implica perder dedução de IRC?

20 Junho 2018

Numa altura em que se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, a 30/6, surgem dúvidas relativamente à possibilidade de dedução de prejuízos fiscais de anos...

Finanças obrigadas a adiar prazo se não disponibilizarem formulários 120 dias antes

14 Junho 2018

O Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT do Parlamento aprovou uma nova norma que corresponde a uma reivindicação antiga dos Contabilistas Certificados. Trata-se da disponibilização...

PEC substituído por novo regime simplificado de IRC

11 Junho 2018

No passado dia 4/6, foi publicada uma Portaria (nº333/2018) que criou um comissão de acompanhamento com vista à eliminação em 2019 do Pagamento Especial por Conta (PEC) e uma revisão do regime...

Primeiro-Ministro anuncia IRC a taxa zero para desenvolver interior

21 Maio 2018

Na passada 6ª feira, o Movimento pelo Interior entregou ao Governo um pacote de 24 medidas para desenvolver as regiões do interior do país. António Costa, presente nesta cerimónia de entrega,...

Aprovada redução do IRS dos arrendamentos

30 Abril 2018

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....

Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros

23 Abril 2018

De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....

Publicadas taxas de derrama 2018: 137 municípios com taxa máxima

17 Abril 2018

Um novo Ofício-Circulado (nº20198/2018), divulgado, recentemente, indica a taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Dos 308 municípios, 137 concelhos praticam a taxa máxima de 1,5%...

Directora-Geral da AT: impossível disponibilizar declarações com 120 dias de antecedência

16 Abril 2018

O Parlamento aprovou, em Fevereiro, uma Proposta de Lei do CDS-PP a qual estabelecia que as Finanças estão obrigadas a disponibilizar os formulários das declarações fiscais com uma antecedência...

Entrega da Modelo 22 adiada para final de Junho

12 Abril 2018

O Governo alargou o prazo de entrega da Declaração Modelo 22 de IRC para o final de Junho, em vez da data limite normal de 31 de Maio. A decisão consta de um Despacho do Secretário de Estado dos...

Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários

19 Março 2018

No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...

Mais cartões de pagamentos vigiados pelo Fisco

12 Março 2018

As Finanças vão intensificar o controlo das transacções realizadas por cartões de débito e de crédito, conforme decorre de uma Portaria (64/2018) publicada no passado dia 5/3. Esta Portaria...

Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos

5 Março 2018

As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...

Publicadas alterações ao Dossier Fiscal

19 Fevereiro 2018

Na passada 6ª feira, 16/2, foi publicada uma Portaria (nº51/2018) que estabelece alterações ao Dossier Fiscal, nomeadamente os documentos que o constituem. Refira-se que o Dossier Fiscal é...

Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2

19 Fevereiro 2018

A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...

Prazos da Declaração Modelo 22 e da IES poderão ser alterados definitivamente

31 Janeiro 2018

Na sequência de uma petição com mais de 4.000 assinaturas, a Assembleia da República está a equacionar uma importante alteração no calendário de entrega de declarações fiscais. Em causa,...

Publicada Declaração Modelo 22 edição 2018

29 Janeiro 2018

No passado dia 26/1, foi publicado um Despacho (nº 984/2018) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual divulga a edição de 2018 da Declaração Modelo 22 de IRC. Conforme está...

Publicado Orçamento de Estado para 2018

29 Dezembro 2017

Como habitualmente, sendo hoje (29/12) o último dia útil do ano, foi publicado o Orçamento de Estado para 2018, através da lei 114/2017. Para além disso, foram também publicadas as Grandes...