Tabelas de Derrama de IRC para cobrança em 2015
A Autoridade Tributária disponibilizou um Ofício-Circulado (nº20175/2015) que divulga as taxas de Derrama de IRC aplicáveis nos diversos municípios. A Derrama incide sobre os lucros tributáveis...
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Conselho de Ministros: mudanças nas amortizações e nas demonstrações financeiras
O último Conselho de Ministros de 26/1, aprovou um novo regime de depreciações e amortizações. Esta mudança surge devido às recentes alterações introduzidas no Código do IRC, as quais...
Envio da Modelo 22 por Webservice
As Finanças disponibilizaram as características técnicas relativas ao envio da declaração Modelo 22 de IRC através de transmissão directa de dados, geralmente conhecida por...
Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados
Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...
Publicados OE2015, Alterações ao IRC, Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde
No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...
Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Propostas de alterações ao OE2015 já estão no Parlamento
Deram entrada na Assembleia da República 603 propostas de alteração à redacção do Orçamento de Estado para 2015. O prazo definido pelo Parlamento para novas propostas terminou na passada...
Publicado Novo Código Fiscal do Investimento
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...
Apresentado Orçamento de Estado para 2015
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
Antevisão da rentrée 2014
Como habitualmente, nesta época do ano, realizamos uma análise do que serão os aspectos mais relevantes na chamada rentrée. Aproxima-se a divulgação de mais um Orçamento de Estado, desta feita...
Comissão propõe taxa de IRC para 2015 até 30 de Setembro
De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assunto Fiscais (nº8759/2014), foi nomeada uma Comissão de Acompanhamento do IRC. Esta Comissão tem como missão estudar o impacto da reforma...
Comissão de acompanhamento da reforma do IRC
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, divulgou, no passado dia 24/6 que será constituída uma nova comissão. Esta comissão irá analisar o impacto da reforma do Código do...
Farmácias sociais vão ter isenção de IRC
Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...
Entregues 1,6 milhões de declarações de IRS/IRC em Maio
De acordo com os dados fornecidos pelas Finanças, até ao dia 29/5, já tinham sido entregues 1,6 milhões de declarações Modelo 3 de IRS, correspondentes à 2ª fase de entrega deste imposto e de...
Já disponível a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC
Na passada sexta-feira, 14/3, a Autoridade Tributária disponibilizou a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC no Portal das Finanças. Conforme referido num comunicado, a aplicação permite...
Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC
De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...
Termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado
Conforme determina a revisão do Código do IRC, termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado de tributação. Depois de ter sido extinto em 2009, o regime...
Publicada Declaração Modelo 22 a entregar em 2014
No passado dia 31/1, foi publicado um Despacho (nº1576/2014) que estabelece a Declaração Modelo 22 e respectivos anexos a utilizar em 2014, relativamente aos rendimentos de IRC de 2013 (e...
Publicada revisão do Código do IRC
No passado dia 16/1, foi, finalmente, publicada a Lei (nº2/2014) que procede à revisão do Código do IRC, produzindo efeitos, em retroactivo, desde 1 de Janeiro de 2014. Da comissão à...
Revista do ano 2013
Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....