Tag Archives: IRC

Cálculo da derrama estadual na Zona Franca da Madeira

23 Março 2016
A AT disponibilizou um novo Ofício-Circulado (nº20184) relativo ao cálculo da derrama estadual, um taxa adicional de derrama que incide sobre as empresas com lucros elevados (acima de 1,5 milhões...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

21 Março 2016
No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016
Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016

25 Janeiro 2016
O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Revisão da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC

3 Novembro 2015
No passado dia 26/10, foi publicada uma Portaria (nº383/2015) que aprova o novo modelo da Declaração Modelo 10 de IRS/IRC, aplicável aos rendimentos auferidos em 2015. A entrega desta...

Aprovada nova Declaração 27-RFI

20 Outubro 2015
No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...

Revisão da Declaração Modelo 30

13 Outubro 2015
No passado dia 5/10, foi publicada uma Portaria (nº332-A/2015) que aprova alterações à Declaração Modelo 30. Recorde-se que esta declaração se destina a comunicar às Finanças os pagamentos...

Revisão da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC

8 Outubro 2015
No passado dia 1 de Outubro, foi publicada uma Portaria (nº318/2015) que aprova a nova estrutura da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC. Trata-se de uma declaração que se aplica às entidades que...

A fiscalidade nos programas do PSD/CDS e do PS

28 Setembro 2015
No próximo dia 4 de Outubro vão realizar-se as eleições legislativas. Concluído o plano de ajustamento ao nosso país, as duas principais forças políticas do país, PSD/CDS-PP (PAF –...

Publicado novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira

8 Julho 2015
No passado dia 1/7, foi publicado uma Lei (nº64/2015) que estabelece o novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira. O diploma aprova um conjunto de benefícios fiscais em vigor desde 1 de Janeiro...

AT divulgou relatório do combate à fraude fiscal

6 Julho 2015
No passado dia 2/7, as Finanças divulgaram o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014”. Trata-se do habitual documento anual no qual a AT analisa os...

Consultora sugere eliminação das derramas de IRC

8 Junho 2015
De acordo com um estudo de uma consultora, apesar da taxa geral de IRC ser competitiva em Portugal, na prática tal não acontece devido à incidência das duas taxas de derrama. Trata-se da derrama...

Suspensão de reembolsos também no IRC

12 Maio 2015
Depois da suspensão dos pedidos de reembolsos de IVA em caso de divergência de valores com o sistema e-fatura, que demos conta anteriormente, um novo Despacho Normativo (7-A/2015) da Ministra das...