Revisão do CIRC aprovada em votação final global
Depois de um acordo entre o PS e a maioria PSD/CDS-PP, na passada sexta-feira, 20/12, foi aprovada, no Parlamento, em votação final global, a lei que estabelece a revisão do Código do IRC....
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Versão final da revisão do Código do IRC à beira do acordo
A votação final global da Proposta de Lei de Revisão do Código do IRC foi adiada 3 vezes na última semana, tendo passado para um dia, ainda a designar, nesta semana. Estes adiamentos devem-se a...
Governo cede no Pagamento Especial por Conta
Os deputados do PSD/CDS-PP viabilizaram um proposta de alterações do PS à redacção original da Revisão do Código do IRC. Em causa, está o valor do PEC (Pagamento Especial por conta), o qual...
Conselho de Ministros aprovou incentivos fiscais a grandes empresas
O último Conselho de Ministros (14/11) aprovou um conjunto de acordos com grandes empresas, concedendo benefícios fiscais na ordem de 151 milhões de euros. Deste modo, foram celebrados 8 contratos...
Maioria apresentou propostas de alteração ao OE2014
Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...
As alterações fiscais na Proposta de Reforma do Estado
No passado dia 30/10, o Vice Primeiro-Ministro, Paulo Portas, apresentou um documento, com mais de 100 páginas, no qual é elencada uma reforma do Estado. Esta proposta, intitula da, “Um estado...
Receitas fiscais aumentaram 6,3% entre Janeiro e Agosto de 2013
Segundo os números divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o Estado conseguiu arrecadar mais impostos entre Janeiro e Agosto deste ano, comparativamente a igual período de 2012. Assim,...
Terminou discussão pública da reforma do IRC
A discussão pública relativa à reforma do IRC terminou no passado dia 20/9. Espera que o documento final seja apresentado no início de Outubro. No último dia a comissão liderada por Lobo...
Regime simplificado do IRC poupa €300 a 161 mil empresas
No âmbito da reforma do IRC, um dos aspectos que mais tem sido discutido é a reintrodução do regime simplificação de tributação. De acordo com os dados da comissão de forma do IRC, esta...
Confederação do Comércio propõe alargamento do regime simplificado
A CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), através do seu Presidente, João Vieira Lopes, deseja que a reforma do IRC, a qual, como já referimos, será decidida pelo Governo em...
Reforma do IRC será decidida em Outubro
De acordo com Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo irá decidir a implementação da reforma do IRC durante o mês de Outubro. Antes disso, até ao final do mês de...
Antevisão da rentrée 2013
Agora que nos encontramos no período tradicional de férias do nosso país, vieram a lume diversas notícias que dão contam de grandes alterações a nível fiscal, as quais irão ser discutidas a...
Crédito fiscal extraordinário ao investimento está em vigor
A 17/7 entrou em vigor o crédito fiscal extraordinário ao investimento, cujas regras foram publicadas recentemente em Diário da República (Lei 49/2013). Com este novo mecanismo, permite às...
Comissão da Reforma do IRC sugere taxa de 19%
A Comissão da Reforma do IRC, liderada pelo deputado Lobo Xavier, já entregou o anteprojecto de alterações ao Código do IRC. Apesar do documento ainda não ter sido divulgado publicamente,...
Assembleia viabilizou várias propostas para ajudar empresas
No passado dia 27/6, foram votadas, no Parlamento, um conjunto de propostas apresentadas pelo PS. A maioria destas propostas foi viabilizada pelos outros partidos. Em causa, está um conjunto de...
Supercrédito fiscal aprovado em votação final global
O Parlamento aprovou, em votação final global, o programa denominado “crédito fiscal extraordinário ao investimento”, também chamado de “Supercrédito fiscal”. Trata-se...
Conselho de Ministros aprovou 11 contratos fiscais de investimento
O último Conselho de Ministros, de 13/6, aprovou um conjunto de 11 contratos fiscais de investimento, no valor global de 280 milhões de euros. Trata-se de incentivos concedidos a empresas já em...
Ministro das Finanças apresentou o Super Crédito Fiscal
Na passada quinta-feira, 23/5, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um novo crédito fiscal extraordinário ao investimento. Para Vítor Gaspar, este é um super crédito fiscal, pois...
Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....
Memorando do Governo revela descida do IRC em 2014
Um memorando do Governo, intitulado “Memorando para o Crescimento”, apresenta uma calendarização de alterações fiscais. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa e a...