A OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) considera insuficientes os adiamentos dos prazos de entrega de declarações recentemente anunciados, dado que as alterações apenas abrangem o...
No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...
No passado dia 17/5, a DGCI disponibilizou um conjunto de 5 circulares que abordam diversas dúvidas relativas ao preenchimento da Declaração Modelo 22, cujo prazo de entrega termina no final...
Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
Depois da recente apresentação do Programa de Governo do PS, no último fim de semana, deu-se o encerramento da Iniciativa Mais Sociedade (um fórum onde participaram personalidades da área do...
Durante a Semana Santa, a equipa de técnicos do BCE, FMI e CE, ou seja, a chamada “troika”, recebeu diversas personalidades do país, desde os partidos políticos aos sindicados,...
A Direcção de Serviços do IRC da DGCI publicou um manual relativo ao preenchimento do Quadro 7 da Declaração Modelo 22 de IRC, cujo prazo de entrega termina a 31 de Maio. Em causa, está o...
Tal como já tinhamos noticiado anteriormente, a Comissão Europeia pretende que o IRC seja uniformizado em toda a UE, de forma a prevenir a deslocalização de empresas para países onde a...
O Conselho de Ministros, de 31/3, aprovou um Decreto-Lei que regula a última medida constante do acordo com as transportadoras que ainda não tinha sido legislada. Trata-se do cancelamento...
Na sequência do acordo estabelecido com diversas organizações representativas de empresas transportadoras, o qual pôs termo à greve de camionistas do início da semana passada, o último...
No próximo dia 16 de Março, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta que visa a harmonização das taxas de IRC em toda a União Europeia. Esta medida, é uma das contrapartidas exigidas...
A situação que se tem vivido nos países do Magrebe nas últimas semanas e, em especial, a instabilidade que se verifica na Líbia, tem levado a um aumento sucessivo dos combustíveis. Assim, é...
Depois de, em meados de Dezembro, o Governo ter anunciado o programa de relançamento da economia, denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o último Conselho de...
O Tribunal Constitucional divulgou, há poucos dias, um acórdão que confirma o aumento de 100% da taxa de tributação autónoma aplicável às despesas de representação e de utilização de...
Foi publicada em Diário da República a nova Declaração Modelo 22, em utilizar em 2011, inclusive os seguintes anexos: Anexo A – Derrama; Anexo B – Regime simplificado; Anexo C –...
Foram publicadas, recentemente, duas Portarias (nºs 1298/2010 e 1303/2010) com novas instruções relativas a: Declaração Modelo 10 de IRS/IRC; e Declaração Modelo 3 de IRS. No primeiro caso,...
No passado dia 15/12, foi aprovado em Conselho de Ministros um programa denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o qual inclui um conjunto de medidas de apoio às...
A Câmara Municipal de Matosinhos acaba de divulgar as taxas de derrama para o próximo ano. Como aconteceu em 2010, as empresas sedeadas neste concelho vão ser tributadas, conforme o volume de...
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