Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
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Novas regras nos requerimentos de isenção de IRC
O Subdirector-Geral dos Impostos emitiu, no passado dia 4/8, um Ofício-Circulado relativo aos pedidos de isenção de IRC que sejam requeridos por empresas de utilidade pública que prossigam,...
Coeficientes de desvalorização da moeda actualizados
Foi ontem, 21 de Julho, publicada a Portaria n.º772/2009, de 21/07, através da qual se procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos do disposto no art....
Empresas com frotas de veículos eléctricos vão ter benefício fiscal
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, dia 20/7, diversos benefícios fiscais aplicáveis à aquisição de automóveis movidos a electricidade. Assim, para os particulares, haverá uma...
SNC já foi publicado!
Foi ontem (13 de Julho), publicado o Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, nos termos do qual se procede à revogação do POC e se aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se...
Novo regime de amortizações em IRC
Foi já aprovado em Conselho de Ministros, do passado dia 1 de Julho, o novo regime aplicável às amortizações, para efeitos de IRC, embora este diploma ainda não tenha sido publicado em...
Indemnizações pagas a gestores vão ser tributadas
As indemnizações pagas a gestores e administradores, devido a cessação de funções antes do final do contrato, vão ficar sujeitas a uma tributação autónoma de 35%, em sede de IRC. Com...
Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados
Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...
Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada
O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...
Autarquias combatem desertificação com descida de IRS e Derrama
Cerca de 20% das Câmaras Municipais abdicaram da margem de 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho. Com efeito, desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, em 2007, que as...
Adiada harmonização do IRC a nível europeu
A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...
Carga fiscal para 2010
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...
Novas tabelas de derrama para o exercício de 2008
As Finanças divulgaram, no passado dia 12/2, o Ofício-Circulado 20134 que estabelece as taxas de derrama para os diversos concelhos do país, aplicáveis ao exercício de 2008 e que serão objecto...
4 mil empresas perdem benefícios fiscais
De acordo com diversos órgãos de Comunicação Social, em resultado de um exame de dados efectuado pelo “Sistema de Controlo de Benefícios Fiscais” das Finanças, mais de 33 mil...
Pagamento por Conta em Dezembro: prazo mantém-se o mesmo
Apesar da nova lei 64/2008, publicada no passado dia 5, vir alterar as datas dos Pagamentos por Conta de IRC, o 3º Pagamento por Conta a liquidar em Dezembro deste ano continuará a ter como data...
ANTRAM acusa Governo de faltar ao prometido
Segundo a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), o Governo não cumpriu o prometido, relativamente aos benefícios fiscais a conceder às empresas...
Orçamento de Estado 2009: medidas polémicas agitam empresas
Depois de sucessivos atrasos, foi finalmente divulgada, no passado dia 15/10, a proposta de Orçamento de Estado para 2009. Ao contrário do ano anterior, este documento apresenta um conjunto...
Fim do Regime Simplificado no IRC
O funcionamento do regime simplificado vai ser reformulado. Deste modo, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2009, a partir de 1 de Janeiro, as empresas não vão poder optar por este...