Tag Archives: IRC

Coeficientes de desvalorização para 2010

24 Agosto 2010
Foram publicados em Diário da República, no passado dia 23/8, através da Portaria nº785/2010, os novos coeficientes de desvalorização de moeda a utilizar em 2010. Estes coeficientes são...

Orçamento rectificativo da Madeira

9 Agosto 2010
Foi publicada, em Diário da República, uma alteração ao OE2010 da Madeira, com vista à dotação de fundos para colmatar os danos causados pela intempérie que se verificou nesta ilha. Para...

Esclarecimento sobre a nova Derrama Estadual

30 Julho 2010
As medidas de austeridade existentes no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) criaram um novo imposto denominado Derrama Estadual, aplicável aos lucros tributáveis superiores a 2 milhões de...

Corte na dedução de automóveis no IRC

11 Julho 2010
No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....

Medidas de austeridade publicadas

1 Julho 2010
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...

DGCI esclarece dedução de quotas de advogados

21 Junho 2010
A DGCI emitiu, há poucos dias, uma Informação Vinculativa referente à dedução das quotas pagas pelos advogados à respectiva Ordem e à CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e...

AR aprovou pacote de austeridade

11 Junho 2010
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...

Aprovado pacote de aumento de impostos

14 Maio 2010
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...

Nova CDT com a República da Moldávia

10 Maio 2010
O último Conselho de Ministros (8/5) aprovou uma Proposta de Resolução para a criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e a Moldávia. Esta medida surge...

Modelo 22: Novas regras de preenchimento do Anexo C

29 Abril 2010
A DGCI emitiu recentemente uma nota informativa, relativamente às novas normas de preencimento do Anexo C da Declaração Modelo 22 de IRC. Estas regras destinam-se às empresas que possuam...

DGCI esclarece enquadramento em IRC relativo a obras

19 Abril 2010
Foi divulgada recentemente uma Informação Vinculativa (217/2010) das Finanças que esclarece as regras aplicáveis, em sede de IRC, a obras efectuadas por conta própria, vendidas fraccionadamente,...

Disponibilizado texto completo do PEC

17 Março 2010
Depois de ter dado entrada no Parlamento, na noite de 15/3, foi hoje, 16/3, finalmente, disponibilizado o texto completo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O documento, com 110...