Tag Archives: IRC

Publicado novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira

8 Julho 2015
No passado dia 1/7, foi publicado uma Lei (nº64/2015) que estabelece o novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira. O diploma aprova um conjunto de benefícios fiscais em vigor desde 1 de Janeiro...

AT divulgou relatório do combate à fraude fiscal

6 Julho 2015
No passado dia 2/7, as Finanças divulgaram o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014”. Trata-se do habitual documento anual no qual a AT analisa os...

Consultora sugere eliminação das derramas de IRC

8 Junho 2015
De acordo com um estudo de uma consultora, apesar da taxa geral de IRC ser competitiva em Portugal, na prática tal não acontece devido à incidência das duas taxas de derrama. Trata-se da derrama...

Suspensão de reembolsos também no IRC

12 Maio 2015
Depois da suspensão dos pedidos de reembolsos de IVA em caso de divergência de valores com o sistema e-fatura, que demos conta anteriormente, um novo Despacho Normativo (7-A/2015) da Ministra das...

Tabelas de Derrama de IRC para cobrança em 2015

31 Março 2015
A Autoridade Tributária disponibilizou um Ofício-Circulado (nº20175/2015) que divulga as taxas de Derrama de IRC aplicáveis nos diversos municípios. A Derrama incide sobre os lucros tributáveis...

Envio da Modelo 22 por Webservice

23 Março 2015
As Finanças disponibilizaram as características técnicas relativas ao envio da declaração Modelo 22 de IRC através de transmissão directa de dados, geralmente conhecida por...

Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados

2 Fevereiro 2015
Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...

Revista do ano 2014

22 Dezembro 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...

Publicado Novo Código Fiscal do Investimento

6 Novembro 2014
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....

Antevisão da rentrée 2014

28 Julho 2014
Como habitualmente, nesta época do ano, realizamos uma análise do que serão os aspectos mais relevantes na chamada rentrée. Aproxima-se a divulgação de mais um Orçamento de Estado, desta feita...

Comissão de acompanhamento da reforma do IRC

2 Julho 2014
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, divulgou, no passado dia 24/6 que será constituída uma nova comissão. Esta comissão irá analisar o impacto da reforma do Código do...

Farmácias sociais vão ter isenção de IRC

19 Junho 2014
Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...