Quando se fala no tecido económico português, surgem, muitas vezes, críticas à falta de inovação. Diz-se que há incentivos fiscais para a inovação como o caso do RFAI, mas, na prática, mesmo realizando um projeto inovador surgiram problemas com as Finanças, como uma empresa descobriu da pior maneira.

Estampagem digital por pigmentos em tecidos grandes
Projeto teve apoio do Portugal 2020: E os impostos?

Em 2019, uma empresa do setor têxtil iniciou um projeto inovador, realizando, pela primeira vez no nosso país, estampagem digital por pigmentos em tecidos de grandes dimensões. A empresa adquiriu uma máquina especial, fez testes técnicos e contratou 3 novos trabalhadores para este projeto, realizando um investimento total superior a 790 mil euros.
Porém, ao nível dos impostos, houve problemas. Apesar de ter declarado um crédito fiscal de 198 mil euros, as Finanças não aceitaram várias despesas e puseram em causa o número de funcionários da empresa. Em resultado, a empresa foi notificada para pagar 65 mil euros de IRC. E agora? Quem tinha razão?

Mais um caso que chegou à Arbitragem Tributária

Descontente com a situação, a empresa levou o caso à Arbitragem Tributária, um sistema mais barato e mais rápido do que os tribunais comuns. Ora, esta sentença é bastante relevante para todas as empresas que estão abrangidas pelo RFAI. O Tribunal Arbitral deu razão quase total à empresa, mas mais do que o desfecho, é crucial saber qual foi a fundamentação da decisão.

A análise no próximo número da Revista Gerente
Despesas de construção civil foram validadas

Assim, na próxima Revista Gerente (ano 17, nº20, pág. 7) analisamos a decisão da Arbitragem Tributária, tanto ao nível dos requisitos das despesas como da questão da contratação de pessoal. Por exemplo, será explicado porque foram aceites despesas de construção civil e se é necessário ou não ter criação líquida de emprego. Deste modo, empresas na mesma situação terão mais argumentos, caso se deparem com problemas semelhantes com o Fisco.