Mecenato: Qual o aumento da dedução de donativos?
Na passada 6ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou em votação final global uma autorização legislativa para o Governo alterar as regras dos incentivos ao mecenato. Em causa, está o aumento das...
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AT trava redução de IRC a empresas senhorias
Há poucos dias, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa (nº29452) que está a gerar polémica, dado que impede as empresas que arrendam imóveis de beneficiar na totalidade de uma...
Finanças facilitam regras de prémios isentos de IRS
O Orçamento do Estado para 2025 introduziu a possibilidade de isenção de IRS e de Segurança Social sobre prémios ou gratificações de balanço pagas aos funcionários, incluindo também os...
Ainda mais regras no Incentivo à Valorização Salarial
Se já eram confusas as regras relativas ao Incentivo à Valorização Salarial, um novo Ofício Circulado (nº 20289) das Finanças datado da passada 4ª feira vem introduzir mais regras e...
Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...
Caminhadas começam no interior mas acabam no litoral: Taxa reduzida de IRC?
O setor do turismo tem-se diversificado nos últimos anos. Para além do chamado “sol e praia”, têm surgido novas tipologias, como o turismo de natureza. Nesse sentido, uma empresa...
Projeto de estampagem inovador: Problemas com o Fisco
Quando se fala no tecido económico português, surgem, muitas vezes, críticas à falta de inovação. Diz-se que há incentivos fiscais para a inovação como o caso do RFAI, mas, na prática,...
Fim da regra do leque salarial no IRC: Será que é desta?
O último Conselho de Ministros de 3/7 aprovou uma Proposta de Lei para revogar a regra do leque salarial. Trata-se da 3ª vez que o Governo tenta eliminar esta norma que dificulta as empresas que...
IRC: Confusão com o incentivo à capitalização!
Quando se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, surgiu uma novidade com um dos incentivos fiscais. Com efeito, na passada 5ª feira, as Finanças emitiram um...
Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025?
Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem...
Emigrante regressou da Suíça: IRS dos ex-residentes rejeitado! Porquê?
Um cidadão emigrou para a Suíça em 2017, tendo regressado a Portugal em setembro de 2021. Contudo, ao contrário do que estava à espera, foi-lhe rejeitado o regime de IRS dos ex-residentes. A...
IMT Jovem já chegou a 6.500 compradores: Obtenha o simulador no Curso Online
Conforme os dados revelados pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Parlamento, já mais de 6.500 contribuintes com idade até 35 anos beneficiaram do IMT Jovem, ou...
Finanças anularam benefício fiscal à contratação a empresa do interior: Saiba porquê
As empresas do interior do país têm direito a vários benefícios fiscais, desde uma taxa reduzida de IRC até a um benefício fiscal à contratação de trabalhadores. Trata-se de medidas que...
Conheça as principais medidas fiscais do OE2025
A Proposta de Orçamento de Estado para 2025 foi apresentada no passado dia 10/10, contendo várias alterações fiscais. Como habitualmente, vamos analisar as principais medidas, com especial...
Nova confusão no IRC do aumento de salários!
A redução do IRC para as empresas que aumentaram salários continua a gerar polémica. Com efeito, duas novas Informações Vinculativas (nºs 25455 e 25157) esclarecem a aplicação das regras....
Conselho de Ministros aprovou unidade de benefícios fiscais U-TAX
Na semana passada, o último Conselho de Ministros deste Governo aprovou um conjunto alargado de diplomas. Entre eles, está um Decreto-Lei que vai criar uma nova Unidade nas Finanças denominada...
Simplificado incentivo no IRC ao aumento de salários
A votação do Orçamento de Estado para 2024 na especialidade aprovou uma proposta de alterações que incluiu uma simplificação das regras de acesso a um dos incentivos mais emblemáticos do...
Governo vai corrigir regras do desconto de 50% de IRS para ex-residentes no OE2024
Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa...
Despacho que adia Modelo 22 também ajuda obtenção de benefício em IRC
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº148/2023.XXIII) veio adiar a entrega da declaração Modelo 22 e o pagamento do IRC. Assim, o mesmo passou da próxima 4ª feira,...
Subsídio para carro elétrico paga IRS e Segurança Social?
Após meses de espera, o Fundo Ambiental já disponibilizou as candidaturas para os subsídios à aquisição de viaturas elétricas. Para além disso, o Governo já indicou que 2023 poderá ser o...