Revista do Ano 2022
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...
Tag Archives: Benefícios fiscais
Não basta aumentar ordenados para pagar menos IRC! Conheça as novas regras
O Orçamento de Estado para 2023 inclui novos benefícios fiscais e 2 novos incentivos para as empresas. Todas estas novidades foram a alternativa do Governo a uma descida generalizada da taxa do...
Autocaravanas sem redução de ISV e subida do ISP no gasóleo de aquecimento
Uma nova Proposta de Lei (nº35/XV) estabelece que a partir de 1 de Janeiro, as autocaravanas vão ser tributadas em sede de ISV (Imposto sobre Veículos) como os restantes veículos, deixando de...
Imóvel tem uma parte numa muralha histórica: Há isenção de IMI?
Em muitas regiões do nosso país, há muralhas de antigos castelos e outros monumentos classificados como património. Nesse caso, há fortes restrições aos proprietários que impedem, por...
OE2022 e a tributação do património: Há mais actos a pagar IMT!
Como acontece todos os anos, o Orçamento de Estado para 2022 inclui várias alterações ao nível da tributação do património. Apesar de haver medidas positivas para os contribuintes, há...
Proposta de OE2022 entregue no Parlamento – Download do texto integral
Ao contrário do habitual nos últimos anos em que as entregas decorreram noite dentro, desta vez, o Ministro das Finanças entregou a nova Proposta de Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da...
Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários
Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....
Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?
Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...
Medidas fiscais do novo Orçamento Suplementar
No passado dia 9/6, deu entrada na Assembleia da República o Orçamento Suplementar para este ano. Como habitualmente, o mesmo é acompanhado de uma lei que altera um conjunto alargado de normas...
OE2020 volta a incluir redução de IRC para o interior que foi chumbada o ano passado
A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 inclui uma autorização legislativa, ou seja, permite que o Governo implemente, se o desejar, uma redução de IRC para as empresas do interior que criem...
Grupo de Trabalho encontrou 542 benefícios fiscais
Foram divulgadas recentemente as conclusões de um Grupo de Trabalho destinado a estudar o impacto e reformulação dos benefícios fiscais. Dado que os mesmos estão dispersos por diversos códigos...
Autocarros em renting e dedução a 120% do combustível no IRC
Uma empresa de transportes em vez de ser proprietária da frota de autocarros decidiu fazer um renting, ou seja, o que se chama tecnicamente de “aluguer operacional”. Trata-se de uma...
Fiscalização detecta programa de facturação para cabeleireiros que ocultava vendas
O Ministério Público e as Finanças levaram a cabo, no passado dia 9/5, uma acção de fiscalização que envolveu buscas em 20 locais, entre os quais 1 residência. Em causa, estavam máquinas POS...
Novos limites nos incentivos para carros eléctricos
Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...
AT não autoriza utilização de PPR para aquisição de casas a pronto
Os Planos Poupança Reforma são um dos sistemas de depósitos a prazo mais utilizados, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS. Em contrapartida, há regras muito rígidas que impedem o...
Nova Portaria dá isenção de IRS a trabalhadores de pequenas e microempresas tecnológicas
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº195/2018) que estabelece os critérios de isenção total de IRS para os trabalhadores de pequenas e microempresas do sector das tecnologias. Trata-se de...
Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos
Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...
Primeiro-Ministro anuncia IRC a taxa zero para desenvolver interior
Na passada 6ª feira, o Movimento pelo Interior entregou ao Governo um pacote de 24 medidas para desenvolver as regiões do interior do país. António Costa, presente nesta cerimónia de entrega,...
Governo prepara novos benefícios fiscais para táxis: compra de viaturas eléctricas
Na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à chamada “Lei Uber”, o Governo comprometeu-se a rever os benefícios fiscais aplicáveis aos táxis. Com efeito, este foi uma das...
Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019
Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...