Na passada 6ª feira, 18/7, o Conselho de Ministros aprovou uma das medidas mais emblemáticas para as empresas do Programa de Governo. Trata-se da descida progressiva do IRC até 17% no final da legislatura.
Antes do Orçamento de Estado para 2026
Tal como ocorreu com o IRS, a descida do IRC não será incluída na Proposta de Lei do Orçamento do Estado, mas sim num diploma autónomo. Ao separar o IRC do OE2026, o Governo pretende evitar que esta medida condicione a aprovação do Orçamento, como aconteceu no ano anterior.
Redução de 1 ponto percentual por ano
Assim, as taxas gerais de IRC nos próximos anos passarão a ser as seguintes:
- 2025 = Taxa de 20%
- 2026 = Taxa de 19%
- 2027 = Taxa de 18%
- 2028 = Taxa de 17%
Primeiros 50 mil euros de lucros das PME passam a 15% já em 2026
Limite permanece inalterado desde 2023
No caso das microempresas, PME e small mid caps, a taxa reduzida de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de lucro descerá dos atuais 16% para 15% já no próximo ano. No entanto, não há, até ao momento, qualquer proposta para atualizar este limite de 50 mil euros de acordo com a inflação. Recorde-se que este valor foi aumentado de 25 mil para 50 mil euros pelo OE2023, pelo que não se espera uma alteração a curto prazo.
Será que vai ser mesmo aplicado?
Se no ano passado, no fim, a redução do IRC acabou por ser menor do que o esperado, pois era uma das linhas vermelhas da oposição, este ano, com a nova configuração dos partidos no Parlamento, tudo indica que a medida irá mesmo ser aplicada, cumprindo-se, finalmente, o que tinha sido acordado aquando da reforma do IRC há mais de 10 anos.
