Confusão no IVA da reabilitação urbana
O programa Mais Habitação, recentemente apresentado pelo Governo, está envolto em mais uma polémica. Depois do arrendamento forçado e das restrições aos alojamentos locais, está em causa o...
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Taxa extra para contratos a prazo não vai avançar mas virá alternativa
Apesar de ter sido aprovada em 2019 uma taxa para penalizar a utilização excessiva de contratos a termo certo, a mesma nunca saiu do papel. Com efeito, a chamada taxa de rotatividade que previa o...
Uber Eats também não quer taxa das entidades contratantes e foi para tribunal
Conforme noticiámos na semana passada, muitas empresas foram notificadas pela Segurança Social para pagar a taxa das entidades contratantes, mas algumas tentam que sejam os trabalhadores...
Frutarias ou padarias com 50 trabalhadores ficam sujeitas à nova taxa da distribuição
Já foi publicada a regulamentação da nova Contribuição de Solidariedade Temporária sobre a Distribuição Alimentar (CST Distribuição Alimentar). Trata-se de uma nova taxa, em vigor desde o...
Empresas pedem taxa aos trabalhadores independentes
Apercebendo-se que têm de pagar uma taxa à Segurança Social, várias empresas estão a contactar os trabalhadores independentes para que estes assumam o pagamento da mesma. Em causa, está a taxa...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2023
Hoje, 5/12, ao início da tarde, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS em vigor no próximo ano (Despachos 14043-A/2022 e 14043-B/2022). A principal novidade é a existência de...
Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades
Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...
Parlamento rejeitou descida de IVA em actos veterinários
Na passada 6ª feira, 29/4, a Assembleia da República votou três Projectos de Lei relativos à taxa de IVA aplicável a actos veterinários, tendo todos sido rejeitados. Em causa, esteve a...
Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários
Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....
Conselho de Ministros aprovou redução do IVA da electricidade
O último Conselho de Ministros de 3/9 aprovou uma das medidas mais emblemáticas do Orçamento de Estado para 2020. Trata-se da redução da taxa de IVA sobre a electricidade, mas apenas para baixos...
Bruxelas autoriza várias taxas de IVA na electricidade conforme consumo
Na passada 6ª feira, 12/6, o Comité do IVA da Comissão Europeia autorizou uma das normas mais polémicas do Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está a aplicação de várias taxas de IVA no...
Maioria parlamentar deseja redução das taxas de cartões
As bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP vão propor ao Governo que elabore legislação que resulte numa redução das taxas cobradas pelas entidades bancárias aos comerciantes. De acordo com o...
Taxas de cartões bancários marcam rentrée empresarial
A partir de 1 de Setembro, uma das maiores cadeias de supermercados do país passou a recusar pagamentos com cartões de crédito, sempre que o montante seja inferior a €20, marcando desta forma o...
Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar
Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...
Grandes superfícies vão pagar nova taxa
A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, anunciou, recentemente, a criação de uma nova taxa sobre os grandes estabelecimentos de comércio alimentar. A nova forma de tributação destina-se a...
Ofício esclarece taxa de IVA a aplicar à água oxigenada
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº30125), no qual se analisa qual deverá ser a taxa de IVA a aplicar ao peróxido de hidrogénio a 3%, normalmente designada por “água oxigenada a 10...
DGCI esclarece aplicação do IVA nas actividades desportivas
A aplicação do IVA nas actividades desportivas tem estado no centro da actualidade, desde a apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2011. Tal deveu-se a uma alteração ao Código...