O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o Governo anunciou que vai tentar eliminar esta restrição, através de uma nova Proposta de Lei. Afinal, o que está em causa?

Leque salarial não tinha sido revogado? Sim e não…
Não havia um acordo na concertação social?

Na Proposta de OE2025, o Governo eliminava todas as restrições relativas ao “leque salarial”, ou seja, à diferença entre o salário mais alto e o mais baixo praticados na empresa para poder aplicar a redução no IRC. Contudo, na especialidade houve uma surpresa nas votações:

• Foi mantida a regra de que não pode aumentar o leque salarial;
• Apenas foi revogada a regra de cálculo de que esse aumento comparava o grupo de 10% de trabalhadores com ordenados mais altos com o grupo de 10% com ordenados mais baixos.

Assim, na redação final do OE2025, para que a empresa possa beneficiar da redução de IRC não pode aumentar a diferença entre o salário mais alto e o mais baixo na empresa. Ora, tal contraria o que foi acordado na concertação social. Daí, a referida Proposta de Lei do Governo que pretende repor o que foi estipulado na concertação social.

A dificuldade prática do leque salarial
Situação foi analisada na 1ª sessão do Zoom Gerente

Na prática, a questão da regra do leque salarial é muito mais importante do que possa parecer em empresas de média ou grande dimensão em que há constantes entradas e saídas de trabalhadores. Conforme salientou um dos nossos assinantes na 1ª sessão do Zoom Gerente (uma reunião semanal online exclusiva para os assinantes com o Pacote Premium), numa empresa de transportes há trabalhadores de várias categorias (por ex., mecânicos, motoristas). Basta haver a admissão de um ou vários trabalhadores, por ex., para as oficinas (pois têm um vencimento inferior à dos motoristas) para afetar o tal leque salarial e, consequentemente, a empresa perder o acesso ao benefício fiscal.
Assim, vamos continuar a acompanhar esta situação de mais uma regra fiscal que vai sofrer mudanças a meio do jogo.