Tag Archives: EBF

Mecenato: Qual o aumento da dedução de donativos?

11 Maio 2026
Na passada 6ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou em votação final global uma autorização legislativa para o Governo alterar as regras dos incentivos ao mecenato. Em causa, está o aumento das...

AT trava redução de IRC a empresas senhorias

4 Maio 2026
Há poucos dias, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa (nº29452) que está a gerar polémica, dado que impede as empresas que arrendam imóveis de beneficiar na totalidade de uma...

Fim do leque salarial no IRC: Exemplos práticos

20 Outubro 2025
Finalmente, na passada 6ª feira, 17/10, o Parlamento aprovou em votação final global o diploma que extingue a polémica norma do “leque salarial”. A proposta contou com os votos a...

Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!

13 Outubro 2025
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...

Aprovado fim do leque salarial mas… falta ir à AR

24 Fevereiro 2025
O último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou uma Proposta de Lei há muito esperada pelos empresários. Trata-se da eliminação da norma do “leque salarial” no benefício no IRC para...

Mais profissões com IRS a 20% para não residentes

17 Fevereiro 2025
Com o fim do regime de residente não habitual, o Orçamento de Estado para 2024 redefiniu o Incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ destinado a atrair profissionais...

OE2025: Quais as alterações na especialidade?

2 Dezembro 2024
Na passada 6ª feira, 29/11, o Parlamento aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2025 em votação final global. Nos dias anteriores, decorreu a habitual maratona de votações na especialidade...

Benefício para aumentos salariais vai ser esclarecido

6 Março 2023
Em reunião com representações das associações patronais, no passado dia 28/2, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho prometeu que até à passada 6ª feira,...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

17 Outubro 2016
Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

Apresentado Orçamento de Estado para 2015

15 Outubro 2014
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....