O último dia do ano passado registou a publicação de vários suplementos ao Diário da República, um dos quais incluiu o Decreto-Lei (109-A/2020) que estabelece o novo valor do salário mínimo...
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Silva Pereira, anunciou uma medida especial dedicada às microempresas afectadas pela Covid-19. Trata-se de um conjunto de empresas...
No passado dia 3/3, foi publicado um Decreto Legislativo Regional (nº2/2020/M) que estabelece o valor do salário mínimo em vigor para 2020 na Região Autónoma da Madeira, tecnicamente chamada de...
No passado dia 21/11, foi oficializado o valor do salário mínimo nacional para 2020 (oficialmente designada Remuneração Mínima Mensal Garantida, com a publicação do Decreto-Lei 167/2019. Tal...
Hoje, dia 13/11, a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresenta a proposta do Governo de salário mínimo nacional para o próximo ano, a qual é oficialmente designada por...
A última reunião Comissão Permanente de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira do passado dia 3/1 aprovou o valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, geralmente conhecida como...
Hoje, 27/12, foi publicado o Decreto-Lei nº117/2018 que estabelece o novo valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, normalmente conhecida como “salário mínimo nacional”. Assim,...
No passado dia 13/11, iniciaram-se as negociações entre o Governo e os parceiros com vista à fixação do valor para a Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG), geralmente conhecida como...
De acordo com o Secretário de Estado do Emprego, o Governo poderá aprovar uma subida do salário mínimo para um valor acima dos €600 em 2019. Trata-se de uma questão relevante uma vez que há...
Na festa de celebração do 45.º aniversário do PS, no passado dia 19/4, o Primeiro-Ministro anunciou que, tal como aconteceu este ano, o salário mínimo nacional irá ser actualizado em 2019....
Hoje, 28/12, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº156/2017) que fixa o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida, geralmente chamada de salário mínimo nacional, para 2018. Conforme previsto...
Na passada 3ª feira, 5/12, o Ministro do Trabalho apresentou aos parceiros a proposta de salário mínimo nacional, oficialmente designada como “Remuneração Mínima Mensal Garantida”...
Uma nova Portaria (nº216/2017) vem cumprir uma das normas previstas no acordo de concertação social que fixou a subida do salário mínimo nacional para €557 a 1 de Janeiro deste ano. Em causa,...
A apreciação parlamentar do Decreto-Lei (nº11-A/2017) que instituiu a redução da TSU (Taxa Social Única) será hoje analisada e votada no Parlamento. Em causa, está a diminuição em 1,25...
Ao contrário do esperado, a redução de 1,25% da TSU (Taxa Social Única), criada para compensar o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, poderá ser travada pelo Parlamento. Esta...
Na sequência do acordo tripartido entre o Governo os parceiros sociais, foi publicado no passado dia 29/12, o Decreto-Lei (nº86-B/2016) que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional para...
Após semanas de impasse, no passado dia 22/12, foi fechado um acordo em sede de concertação social, relativamente ao valor do salário mínimo nacional para 2017. Assim, o valor da RMMG...
No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...
No último dia de 2015, foi publicado um Decreto-Lei (nº254-A/2015) que institui o aumento do salário mínimo nacional, tecnicamente designado por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida),...
O último Conselho de Ministros de 23/12 aprovou a actualização do salário mínimo nacional, o qual possui a designação oficial de “Remuneração Mínima Mensal Garantida” (RMMG)....