Prorrogação do subsídio social de desemprego
No passado dia 20 de Março, foi publicado o Decreto-Lei 68/2009 que estabelece mais uma medida de apoio aos desempregados de longa duração. Através deste diploma legal procede-se à...
Notícias Laborais
Novas taxas da Segurança Social: entrada em vigor poderá ser adiada
O Ministro do Trabalho admitiu, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, no dia 18/2, o adiamento da entrada em vigor das novas taxas das contribuições para a...
Novo Código do Trabalho: versão final já foi publicada
Depois de meses de preparação e de avanços e recuos relativos ao prazo do período experimental, foi hoje publicada a versão final do novo Código do Trabalho. Tal como já referimos, este...
Cavaco Silva promulgou novo Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou, no passado dia 6/2, o novo Código do Trabalho, depois do Parlamento ter corrigido o prazo do período experimental, o qual, recorde-se, tinha sido chumbado pelo...
Código do Trabalho já regressou a Belém
A versão corrigida do novo Código do Trabalho já está a ser analisada, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República. Após as dúvidas suscitadas por Cavaco Silva e o chumbo do Tribunal...
Aprovada 2ª versão do novo Código do Trabalho
Foi aprovada, no Parlamento, a versão corrigida do Código do Trabalho (CT), com os votos favoráreis de grande parte dos deputados do PS e votos contra de 5 deputados socialistas, do PCP e do BE,...
Tribunal Constitucional chumba novo Código do Trabalho
Na sequência do envio do novo Código do Trabalho pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional, este órgão chumbou, por unanimidade, o diploma, esta terça-feira, 23/12. Em causa,...
Publicado novo valor do salário mínimo
O novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, mais conhecida por salário mínimo, foi publicado em Diário da República na passada quinta-feira (18/12). Assim, em 2009, o valor será de...
Apoios ao emprego também abrangem empresas
Para além de medidas de índole fiscal, o pacote anti-crise apresentado pelo Govern inclui também um programa de apoio ao emprego, o qual contempla ajudas às empresas, principalmente...
Cavaco enviou Código do Trabalho para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República, possuindo “particulares dúvidas” relativamente ao alargamento do período experimental consagrado no novo Código de Trabalho (CT), enviou, na passada...
Correios a meio gás
Devido a divergências com a administração, os trabalhadores dos CTT encontram-se em greve geral, entre os dias 2 e 5 de Dezembro, estando a paralização planeada, em certas regiões do...
Aprovado salário mínimo nacional de €450
O Conselho de Ministros aprovou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para €450, em vez dos actuais €426. Esta alteração faz parte de um plano, acordado em consertação social...
Aprovado novo Código do Trabalho
Depois de meses de negociações, passando pelo “Livro Branco para as Relações Laborais” e pelo acordo tripartido de Junho último, concluiu-se, finalmente, o processo de revisão do...
PMEs contra aumento do salário mínimo
O aumento do salário mínimo nacional para €450, anunciado recentemente pelo Governo, tem originado diversas reacções de protesto de associações representativas das pequenas e médias...
Horários concentrados em apenas 2 dias por semana
A discussão do Código de Trabalho regressou ao Parlamento, com uma nova proposta em matéria de horários concentrados. Refira-se que a proposta inicial incluía a possibilidade dos trabalhadores...
Código do Trabalho: já aprovadas as principais alterações
Foram já aprovadas, na generalidade, as alterações ao Código de Trabalho, com os votos a favor da maioria dos deputados do PS, abstenção do PSD e do CDS/PP e votos contra dos restantes...
Parlamento debate novo Código de Trabalho
Na sequência do acordo entre Governo, patrões e sindicatos, conseguido em Junho passado, começaram hoje a ser discutidas, no Parlamento, as alterações ao Código de Trabalho. A votação na...
Bancos de horas nos transportes
Os “bancos de horas”, previstos no novo Código do Trabalho, continuam a dar que falar. Desta vez, está em causa o sector dos transportes. Como o nome indica, os “bancos de...
Acordo para a revisão do Código do Trabalho
Foi alcançado um acordo tripartido entre o Governo, a UGT e os representantes das entidades empregadoras, relativo à revisão do Código do Trabalho. Há mais de um ano que esta questão tem sido...