Notícias Laborais

Contribuição para o fundo de despedimentos será no máximo 1%

11 Setembro 2011

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de funcionamento do novo Fundo de Compensação de Trabalho (FCT). Trata-se de um dos elementos do sistema de indemnizações por despedimento,...

Ministro das Finanças prevê descida progressiva da TSU

7 Setembro 2011

Na mesma conferência de imprensa, onde Vítor Gaspar deu conta das alterações ao nível do IRS e do IRC, o Ministro das Finanças abordou também o tema da descida da Taxa Social Única (TSU)....

Troika defende descida forte da TSU para todos os ramos

16 Agosto 2011

O Governo fez apresentar, recentemente, um relatório elaborado pelo Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e Segurança...

Plano de descida da TSU deverá ser apresentado brevemente

2 Agosto 2011

Na passada sexta-feira, 29/7, o Primeiro-Ministro anunciou que, “durante as primeiras semanas de Agosto”, será apresentado o plano de descida da TSU. Pedro Passos Coelho referiu,...

Alterações às indemnizações por despedimento já deram entrada no Parlamento

24 Julho 2011

No passado dia 21/7, deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº2/XII), que prevê a redução dos valores a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento, tendo a sua discussão e votação...

Alterações nos estágios profissionais

8 Junho 2011

No passado dia 1/6, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei que regula o funcionamento dos estágios profissionais. Contudo, é importante referir que este novo regime não se aplica...

Valor do salário mínimo na Madeira é mais alto do que Continente

18 Abril 2011

Foi publicado, no passado dia 11/4, através de um Decreto Legislativo Regional (nº9/2011/M), o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), geralmente conhecida por salário mínimo, em...

Tribunal Constitucional confirma legalidade do crime por dívidas à Segurança Social

7 Abril 2011

Um recente acordão do Tribunal Constitucional (TC), publicado em Diário da República no passado dia 28/3, veio pôr fim a uma polémica relativa à tipicação do crime de abuso de confiança a...

Código Contributivo: Suportes de informação

30 Março 2011

Foi publicado,em Diário da República, através do Despacho nº5130/2011, um conjunto de novos mapas, designados por “suportes de informação”. A alteração destes modelos deve-se à...

Relatório Único: Adiada apresentação do Anexo F

25 Março 2011

Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº118-A/2011) que altera a data de apresentação de um dos anexos que fazem parte do Relatório Único. Trata-se do Anexo F, no qual as empresas devem...

Novas regras nos estágios profissionais

7 Março 2011

No âmbito do Programa para a Competitividade e para o Emprego, foi publicada em Diário da República a Portaria 92/2011 que regula as normas do Programa de Estágios Profissionais.  Este mecanismo...

Código Contributivo: pescadores protestaram contra pagamento mínimo

28 Fevereiro 2011

No passado dia 25/2, um conjunto de cerca de 60 embarcações de pesca realizou um protesto junto à Doca de Pedrouços em Lisboa. Esta acção, organizada pela Federação dos Sindicatos de Pesca,...

Códigos de remuneração da Segurança Social

28 Fevereiro 2011

A Segurança Social emitiu, recentemente, uma tabela com os novos códigos de remuneração, os quais deverão ser utilizados nas declarações a enviar por via electrónica. Para efectuar download...

CDS pretende alargamento do prazo máximo dos contratos a prazo

24 Fevereiro 2011

O Grupo Parlamentar do CDS/PP apresentou, durante esta semana, na Assembleia da República, uma proposta que prevê o prolongamento do prazo máximo de duração dos contratos a termo certo, o qual,...

E-mail da Segurança Social gera confusão

21 Fevereiro 2011

Em 18/2, a três dias do prazo do primeiro pagamento de contribuições para a Segurança Social ao abrigo do novo Código Contributivo, os trabalhadores independentes receberam um e-mail com...

Governo propõe prolongamento de layoff sem acordo dos trabalhadores

15 Fevereiro 2011

No passado dia 11/2, os parceiros sociais voltaram-se a reunir para mais uma ronda de negociações em torno das alterações ao Código do Trabalho. No centro das atenções esteve a proposta do...

Recibos verdes: AR chumba revogação das normas do C.Contributivo

7 Fevereiro 2011

O Parlamento chumbou, no passado dia 3/2, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos, uma proposta de resolução do CDS-PP que estabelecia a...

Publicada mais uma regulamentação do Código Contributivo

7 Fevereiro 2011

Na passada sexta-feira, 4/2, foi publicada uma Portaria (nº66/2011) que regulamenta um conjunto de procedimentos a adoptar, à luz do novo Código Contributivo (CC). Esta Portaria vem, assim,...

Associação Nacional das PMEs leva Código Contributivo à justiça

31 Janeiro 2011

A ANPME (Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas) vai interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor do Código Contributivo, bem como o aumento do salário mínimo...

Convenções internacionais de Segurança Social

25 Janeiro 2011

Foram publicados em Diário da República, no passado dia 17/1, dois avisos (nºs 1/2011 e 2/2011) emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em causa, está o avanço dos processos de...