Limitação da aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho
De acordo com declarações de representantes do Governo, está em curso um mecanismo que prevê uma limitação dos aumentos de salários no sector privado. Em causa, está a aplicação das...
Notícias Laborais
S.Social só devolve contribuições em excesso mediante requerimento
Muitos trabalhadores independentes estão a pagar contribuições demasiado elevadas, comparativamente com os seus rendimentos, uma vez que o montante tem por base os valores auferidos no ano...
Governo disponível para modelar alterações na TSU
Depois da grande polémica originada pelo anúncio das alterações na Taxa Social Única (TSU), o Ministro da Ecomonia, Álvaro Santos Pereira referiu, no final da conferência...
CDS não quer abrir crise política e PS pretende entrega do OE mais cedo
Na sequência das manifestações realizadas em várias cidades do país, o líder do CDS, Paulo Portas, referiu, em conferência de imprensa, que, embora não concorde com as medidas recentemente...
Segurança Social terá cobrado dívida em dobro
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, a Segurança Social estará a cometer vários erros, relativamente a cobranças de dívidas de contribuições. Assim, de entre os casos...
Conselho de Ministros aprovou alterações ao nível de S. Social
O último Conselho de Ministros, de 6/9, aprovou um conjunto de diplomas relativos às contribuições para a Segurança Social. Em causa, está, por um lado, um alargamento do pagamento em...
Governo finalmente anunciou descida da TSU para as empresas
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, no passado dia 7/9, um conjunto de medidas, a vigorar no próximo ano. Esta decisão surge na sequência da recente decisão do Tribunal...
Alteração do Código do Trabalho: nova escolaridade obrigatória
Foi, recentemente, publicada mais uma revisão do Código do Trabalho, através da Lei 47/2012. Desta feita, a alteração abrange diversos artigos relativos à prestação de trabalho por menores....
Igreja afirma que Governo não respeitou acordo nos feriados religiosos
Como foi amplamente divulgado, a revisão do Código do Trabalho inclui a eliminação de 4 feriados, 2 civis (5/10 e 1/12) e 2 religiosos (Corpo de Deus e 1/11), a qual entrará em vigor a 1 de...
Contratação de jovens: Publicada Portaria que institui reembolso integral de TSU
Entrou, hoje (6/8), em vigor uma nova Portaria (nº229/2012), publicada a 3/8, relativa aos benefícios aplicáveis à contratação de jovens desempregados há mais de 12 meses. Ao contrário da...
OE2013 poderá incluir redução da TSU sectorial
Faltando ainda alguns meses para a apresentação do próximo Orçamento de Estado, surgem já algumas notícias referentes à preparação do documento. Nos últimos dias, veio a lume mais uma...
Publicada Revisão do Código do Trabalho
Hoje, 25/6, foi publicada em Diário da República a revisão do Código do Trabalho, a qual inclui um conjunto substancial de alterações, desde as compensações a pagar em caso de despedimento,...
Reembolso de 90% da TSU na contratação de jovens
O último Conselho de Ministros de 6/6, aprovou o programa “Impulso Jovem”, sub-intitulado “Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME”....
Governo adia aumento do salário mínimo nacional
O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, revelou, num encontro entre os parceiros sociais no passado dia 18/5, que o salário mínimo nacional não será aumentado em 2012. Pedro Martins...
Revisão laboral aprovada em votação final global
Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...
Primeiro-Ministro afasta redução da TSU
Depois de na campanha para as eleições legislativas de 2011, Pedro Passos Coelho ter defendido a redução da Taxa Social Única a cargo das empresas, em entrevista à Rádio Renascença, este...
Parlamento aprovou revisão ao Código do Trabalho e Orçamento Rectificativo
Nos dois últimos dias da semana passada (29/3 e 30/3), foram aprovados, na generalidade, dois importantes diplomas na Assembleia da República. Trata-se da revisão do Código do Trabalho (CT) e do...
Alterações laborais debatidas dia 28/3 na AR
O pacote laboral acordado em sede de concertação social, em Fevereiro passado, vai, finalmente, ser discutido na Assembleia da República, estando o debate agendado para 28 de Março. Em análise,...
Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Ucrânia já entrou em vigor
Foi publicado em Diário da República um Aviso (nº3/2012) dando conta que todas as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção entre o nosso país e a Ucrânia, no domínio da...
Feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro vão desaparecer
O Ministro da Economia e do Trabalho anunciou que o Governo decidiu abolir dois feriados civis. Trata-se do Dia da Implantação da República (5/10) e o Dia da Restauração da Independência...