Notícias Laborais

S.Social só devolve contribuições em excesso mediante requerimento

10 Outubro 2012

Muitos trabalhadores independentes estão a pagar contribuições demasiado elevadas, comparativamente com os seus rendimentos, uma vez que o montante tem por base os valores auferidos no ano...

Governo disponível para modelar alterações na TSU

18 Setembro 2012

Depois da grande polémica originada pelo anúncio das alterações na Taxa Social Única (TSU), o Ministro da Ecomonia, Álvaro Santos Pereira referiu, no final da conferência...

CDS não quer abrir crise política e PS pretende entrega do OE mais cedo

16 Setembro 2012

Na sequência das manifestações realizadas em várias cidades do país, o líder do CDS, Paulo Portas, referiu, em conferência de imprensa, que, embora não concorde com as medidas recentemente...

Segurança Social terá cobrado dívida em dobro

13 Setembro 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, a Segurança Social estará a cometer vários erros, relativamente a cobranças de dívidas de contribuições. Assim, de entre os casos...

Conselho de Ministros aprovou alterações ao nível de S. Social

11 Setembro 2012

O último Conselho de Ministros, de 6/9, aprovou um conjunto de diplomas relativos às contribuições para a Segurança Social. Em causa, está, por um lado, um alargamento do pagamento em...

Governo finalmente anunciou descida da TSU para as empresas

9 Setembro 2012

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, no passado dia 7/9, um conjunto de medidas, a vigorar no próximo ano. Esta decisão surge na sequência da recente decisão do Tribunal...

Alteração do Código do Trabalho: nova escolaridade obrigatória

5 Setembro 2012

Foi, recentemente, publicada mais uma revisão do Código do Trabalho, através da Lei 47/2012. Desta feita, a alteração abrange diversos artigos relativos à prestação de trabalho por menores....

Igreja afirma que Governo não respeitou acordo nos feriados religiosos

22 Agosto 2012

Como foi amplamente divulgado, a revisão do Código do Trabalho inclui a eliminação de 4 feriados, 2 civis (5/10 e 1/12) e 2 religiosos (Corpo de Deus e 1/11), a qual entrará em vigor a 1 de...

Contratação de jovens: Publicada Portaria que institui reembolso integral de TSU

6 Agosto 2012

Entrou, hoje (6/8), em vigor uma nova Portaria (nº229/2012), publicada a 3/8, relativa aos benefícios aplicáveis à contratação de jovens desempregados há mais de 12 meses. Ao contrário da...

OE2013 poderá incluir redução da TSU sectorial

4 Julho 2012

Faltando ainda alguns meses para a apresentação do próximo Orçamento de Estado, surgem já algumas notícias referentes à preparação do documento. Nos últimos dias, veio a lume mais uma...

Publicada Revisão do Código do Trabalho

25 Junho 2012

Hoje, 25/6, foi publicada em Diário da República a revisão do Código do Trabalho, a qual inclui um conjunto substancial de alterações, desde as compensações a pagar em caso de despedimento,...

Reembolso de 90% da TSU na contratação de jovens

11 Junho 2012

O último Conselho de Ministros de 6/6, aprovou o programa “Impulso Jovem”, sub-intitulado “Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME”....

Governo adia aumento do salário mínimo nacional

24 Maio 2012

O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, revelou, num encontro entre os parceiros sociais no passado dia 18/5, que o salário mínimo nacional não será aumentado em 2012. Pedro Martins...

Revisão laboral aprovada em votação final global

13 Maio 2012

Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...

Primeiro-Ministro afasta redução da TSU

10 Abril 2012

Depois de na campanha para as eleições legislativas de 2011, Pedro Passos Coelho ter defendido a redução da Taxa Social Única a cargo das empresas, em entrevista à Rádio Renascença, este...

Parlamento aprovou revisão ao Código do Trabalho e Orçamento Rectificativo

2 Abril 2012

Nos dois últimos dias da semana passada (29/3 e 30/3), foram aprovados, na generalidade, dois importantes diplomas na Assembleia da República. Trata-se da revisão do Código do Trabalho (CT) e do...

Alterações laborais debatidas dia 28/3 na AR

22 Março 2012

O pacote laboral acordado em sede de concertação social, em Fevereiro passado, vai, finalmente, ser discutido na Assembleia da República, estando o debate agendado para 28 de Março. Em análise,...

Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Ucrânia já entrou em vigor

15 Março 2012

Foi publicado em Diário da República um Aviso (nº3/2012) dando conta que todas as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção entre o nosso país e a Ucrânia, no domínio da...

Feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro vão desaparecer

31 Janeiro 2012

O Ministro da Economia e do Trabalho anunciou que o Governo decidiu abolir dois feriados civis. Trata-se do Dia da Implantação da República (5/10) e o Dia da Restauração da Independência...

Segurança Social ainda não terá corrigido erros

23 Janeiro 2012

Na última semana, uma associação representativa de trabalhadores independentes (Precários Inflexíveis) denunciou a continuação da existência de problemas, relativamente ao cálculo das...