Notícias Laborais

3ª fase do sistema de controlo da DMR arranca com problemas

5 Setembro 2016

No passado dia 1/9, entrou em funcionamento a 3ª fase do sistema de controlo da entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se de um sistema que rejeita, automaticamente, a...

Governo propõe redução de 30% dos apoios à contratação

26 Julho 2016

No passado dia 22/7, o Governo apresentou aos parceiros sociais o novo modelo de apoios à contratação. Em causa, estão os subsídios atribuídos às empresas que contratem trabalhadores mais...

Alargamento de pagamento de dívidas em prestações à S. Social já entrou em vigor

12 Julho 2016

No passado dia 1/7, entrou em vigor um novo Decreto-Lei (nº35-C/2016) que altera as regras dos pagamentos de dívidas em prestações à Segurança Social. Assim, novo diploma, anunciado há algumas...

C. Ministros aprova novo modelo de pagamento de dívidas à Seg. Social em prestações

29 Junho 2016

O último Conselho de Ministros de 23/6 aprovou um conjunto de alterações às regras de celebração de acordos de pagamentos de dívidas à Seg. Social em prestações. Em causa, está a redução...

Segurança Social só vai penhorar conta bancária pelo valor da dívida

25 Maio 2016

De acordo com um plano apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado em breve num dos próximos Conselhos de Ministros, será resolvido um dos principais problemas que ocorrem com as penhoras...

Produtores de leite e de suínos com redução de 50% de Seg. Social até ao final do ano

11 Maio 2016

O sector da produção de leite de vaca e de carne de suínos tem tido uma forte quebra nas vendas em resultados das restrições às exportações e ao fim das quotas. Para colmatar este problema o...

Nova DMR já está a funcionar desde 1 de Maio

3 Maio 2016

Conforme um Comunicado do Ministério do Trabalho, a partir do dia 1/5, inicia-se a primeira fase da nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Nesta fase, há duas novidades importantes para...

Data de entrega do Relatório Único adiada para hoje (2/5)

2 Maio 2016

De acordo com a página oficial relatoriounico.pt, destinada à entrega do Relatório Único, o prazo desta declaração foi mais uma vez adiado. Assim, em vez de 30/4, foram concedidas mais 48h, ou...

Lista de devedores à Segurança Social volta a estar disponível em Junho

20 Abril 2016

Depois de ter estado indisponível há vários anos, vai, finalmente, voltar a estar disponível a lista de contribuintes com dívidas à Segurança Social no próximo mês de Junho. Tal como...

Segurança Social Direta vai ter nova DMR

12 Abril 2016

A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”.  Assim, já desde 18/3, foi...

Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor

4 Abril 2016

No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...

Tribunal Constitucional chumba acordos de admissão de prestação de serviços

31 Março 2016

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...

Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único 2015

22 Março 2016

O GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deu a conhecer, recentemente, o novo prazo de entrega do Relatório Único, referente ao...

Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano

14 Março 2016

No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...

Ministro do Trabalho pretende aumento da TSU para os contratos a prazo

1 Março 2016

No passado dia 24/2, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva foi ouvido no Parlamento, relativamente a uma proposta que o respectivo Ministério tinha entregue anteriormente. Em causa, está a...

Aprovada redução da TSU para o novo salário mínimo nacional

26 Janeiro 2016

No passado dia 22/1, foi assinado um acordo, em sede de concertação social, relativamente ao novo valor do salário mínimo nacional de €530. Este acordo foi subscrito pelo Governo, pelas...

AR aprovou reposição de 4 feriados

12 Janeiro 2016

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...

Pagamento de subsídio em duodécimos continua em 2016

6 Janeiro 2016

De acordo com um Comunicado do Ministério do Trabalho, o regime que permite o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no sector privado em 2016, tal como acontece com a função pública. Tal...

Aumento do Salário Mínimo Nacional já está em vigor

4 Janeiro 2016

No último dia de 2015, foi publicado um Decreto-Lei (nº254-A/2015) que institui o aumento do salário mínimo nacional, tecnicamente designado por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida),...

Conselho de Ministros aprovou aumento do salário mínimo para €530

28 Dezembro 2015

O último Conselho de Ministros de 23/12 aprovou a actualização do salário mínimo nacional, o qual possui a designação oficial de “Remuneração Mínima Mensal Garantida” (RMMG)....