Novo salário mínimo nacional para 2019 já foi publicado
Hoje, 27/12, foi publicado o Decreto-Lei nº117/2018 que estabelece o novo valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, normalmente conhecida como “salário mínimo nacional”. Assim,...
Notícias Laborais
Obrigatória consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho
Com o final do ano, as empresas que têm trabalhadores não se podem esquecer de mais uma norma em termos laborais. Trata-se da consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a...
Faltas podem reduzir subsídio de Natal?
Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, a qual, segundo o Código do Trabalho, deve ocorrer até 15 de Dezembro. Nesta altura, surgem dúvidas às empresas relativamente ao...
Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?
As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...
Quais as novas taxas aplicáveis às entidades contratantes em 2019?
A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, entra em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Ora, o mesmo também irá introduzir alterações nas empresas que contratam...
Funcionário utilizou viatura e não pagou portagens… Quem paga a coima?
Um funcionário costuma utilizar uma das viaturas da empresa ao fim de semana para uso privado. Esta utilização está autorizada pela empresa, desde que este, naturalmente pague o combustível e as...
Valor do salário mínimo em 2019 não deverá ultrapassar 600 euros
No passado dia 13/11, iniciaram-se as negociações entre o Governo e os parceiros com vista à fixação do valor para a Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG), geralmente conhecida como...
Trabalhadores independentes mantêm valor das contribuições em Novembro e Dezembro
Ao contrário do habitual, este mês em em Dezembro, os trabalhadores independentes não foram reposicionados no escalão de Segurança Social. Assim sendo, irão continuar a pagar o mesmo valor de...
Trabalhadores independentes estão a ser notificados para escolher modalidade de Seg. Social
A Segurança Social está a notificar os trabalhadores independentes com contabilidade organizada por email ou por carta, relativamente às contribuições no âmbito da sua actividade. Em causa,...
Trabalhador doente durante as férias: quando goza o resto das férias?
É frequente a situação de um funcionário que apresenta um atestado médico a meio das férias. Contudo, neste caso, o mesmo não pode, simplesmente, adiar o seu regresso, pelo mesmo número de...
IAS deverá subir para 435,9 euros no próximo ano
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deverá registar uma subida de 7 euros, passando dos actuais €428,9 para €435,9 em 2019. Esta alteração tem por base a inflação e o crescimento do PIB. É...
Guia da Comissão de Igualdade sugere compromisso em anexo ao recibo de vencimento
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) divulgou um guia de procedimentos para as empresas cumprirem em matéria de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Neste...
Nova lei dos salários iguais para homens e mulheres: o que traz de novo?
No final de Agosto, foi publicada uma Lei (nº60/2018) que estabelece normas rígidas para igualizar os salários entre homens e mulheres. Em causa, está o facto das estatísticas demonstraram que...
Empresas vão poder pagar PPR do Estado aos funcionários
Para além dos PPR (Planos Poupança Reforma) comercializados pelas entidades bancárias, desde 2008, o Estado também possui planos deste tipo denominado FRC (Fundo dos Certificados de Reforma)....
ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?
Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...
Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias
No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...
Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?
A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...
300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo
De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...
Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias
O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...
Governo admite salário mínimo acima dos €600
De acordo com o Secretário de Estado do Emprego, o Governo poderá aprovar uma subida do salário mínimo para um valor acima dos €600 em 2019. Trata-se de uma questão relevante uma vez que há...