Notícias Laborais

ACT fiscalizou 16 mil e detectou funcionários em lay-off a trabalhar

1 Julho 2020

Uma acção conjunta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Instituto de Segurança Social (ISS) fiscalizou cerca de 2.100 empresas nas últimas semanas. Foi verificada a situação...

Cuidado com os despedimentos por mútuo acordo disfarçados!

23 Junho 2020

Apesar das medidas de apoio, há empresas que optam por realizar despedimentos por mútuo acordo, mas disfarçados de despedimentos por extinção do posto de trabalho ou de despedimento colectivo....

Publicado prolongamento do lay-off simplificado e novo apoio extra

22 Junho 2020

Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (27-B/2020) que prolonga o lay-off simplificado. Para além disso, o mesmo diploma inclui um novo apoio extraordinário por funcionário para o...

Empresa com lay-off: Quais as regras das férias?

16 Junho 2020

Aproxima-se o período de férias em muitas empresas que recorreram ao lay-off. Há situações em que as férias já tinham sido marcadas (até antes da pandemia) ou empresas que pretendem alterar o...

É possível medir a temperatura aos funcionários?

9 Junho 2020

Com o regresso ao trabalho presencial e em face das notícias referentes a focos de contágio em ambiente empresarial, muitas empresas pretendem intensificar o controlo aos funcionários. Será que...

Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta

8 Junho 2020

Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...

Teletrabalho obrigatório só em três situações especiais

3 Junho 2020

Desde 2ª feira, 1/6, iniciou-se a 3ª fase do desconfinamento e com ela há novas regras, relativamente ao teletrabalho. Se até aqui o mesmo era obrigatório, agora o mesmo volta a reger-se pelas...

Regime excepcional de faltas justificadas: quem paga e qual a duração?

28 Maio 2020

Desde 16/3, vigora um regime excepcional de faltas justificadas devido à Covid-19. Contudo, o mesmo tem, sucessivamente, sofrido alterações e diversas interpretações. Com efeito, tanto a DGERT...

Mesmo com lay-off pode haver despedimentos: mas a ACT tem novos poderes

26 Maio 2020

Apesar do lay-off simplificado ter introduzido limitações, tal não significa que exista uma proibição total de fazer despedimentos. Com efeito, essa proibição só abrange 2 tipos específicos...

Lay-off: Como renovar? Como reabrir e manter?

25 Maio 2020

Apesar de já se ter verificado a autorização para a reabertura de muitos estabelecimentos e de a partir de 1 de Junho estar prevista a 3ª fase do desconfinamento, a retoma tem sido lenta. Por um...

Teletrabalho: Que controlo dos funcionários é possível? E as faltas?

19 Maio 2020

Com muitos funcionários em regime de teletrabalho, ou seja, a trabalhar a partir de casa, muitas empresas interrogam-se até que ponto é possível controlar essa situação. O funcionário poderá...

IEFP recusou apoio: Cuidado com as cláusulas dos contratos!

12 Maio 2020

O Governo lançou, recentemente, o programa de apoios Converte+. Contudo, uma empresa reportou-nos que o IEFP tinha recusado a concessão desse apoio, alegando que as cláusulas do contrato a termo...

Apoio a sócios-gerentes: empresas com funcionários

11 Maio 2020

No passado dia 7/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº20-C/2020) que revê, mais uma vez, o regime de apoio extraordinário aos sócios-gerentes, ou seja, o chamado “lay-off dos...

Fim de semana com restrições? Minuta para circulação em serviço

28 Abril 2020

Tal como aconteceu no fim de semana da Páscoa, o Governo anunciou que irá haver um novo período de grande restrição de circulação entre os dias 1 e 3 de Maio, sendo interdita a saída do...

Teletrabalho: continua a haver subsídio de refeição?

27 Abril 2020

Devido à Covid-19, há muitos funcionários que se encontram em regime de teletrabalho, desempenhando as funções nas suas casas. Logo, não almoçam num restaurante, pelo que se coloca a questão:...

Milhares de pedidos de lay-off simplificado recusados por erros… Veja a minuta

27 Abril 2020

Na passada 6ª feira (24/4), começaram a ser pagos os apoios às empresas que pediram o lay-off simplificado até ao passado dia 10. Contudo, conforme revelou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e...

Sócios-gerentes têm de preencher Livrete Individual de Controlo?

23 Abril 2020

Para controlar o transporte de passageiros e mercadorias, a lei prevê que exista um Livrete Individual de Controlo para os funcionários das empresas de transportes. E se for um sócio-gerente de...

Apoios aos sócios-gerentes e independentes proporcionais à redução de facturação

21 Abril 2020

Um novo Decreto-Lei (nº14-F/2020) veio alterar mais uma vez o regime de apoio aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Refira-se que se trata da 5ª alteração do diploma original...

Publicado novo apoio para os sócios-gerentes

14 Abril 2020

No passado dia 6/4, foi publicado um Decreto-Lei (12-A/2020) que finalmente estabelece um regime de apoio especificamente dedicado aos sócios-gerentes. Com efeito, em muitos casos, nas micro...

Que empresas podem marcar férias agora? E em Maio?

13 Abril 2020

A Covid-19 levou muitas empresas a obrigar os trabalhadores a gozar férias. É legal esta situação? Para responder a esta pergunta é necessário analisar com detalhe as regras do Código do...