Notícias Laborais

Mapa de Férias: Faltas injustificadas e 6 meses de contrato

2 Abril 2019

Aproxima-se a data de afixação do mapa de férias nas empresas, o qual ocorre o próximo dia 15/4. Como habitualmente, surgem dúvidas nesta matéria, em especial, com os contratos a termo, pois...

Conselho de Ministros aprova incentivos para os trabalhadores da S. Social fazerem cobranças

25 Março 2019

O último Conselho de Ministros de 21/3 aprovou um diploma que atribui incentivos aos funcionários da Segurança Social relativamente às cobranças. Em causa, está a criação de um sistema...

Modelo de Desemprego e Certificado de Trabalho: quando entregar e como preencher?

20 Março 2019

Quando ocorre a cessação de um contrato de trabalho, é normal o trabalhador pedir uma declaração para poder receber o subsídio de desemprego. Trata-se do Modelo de Desemprego RP5044 que tem de...

ACT vai gastar 430 mil euros em novo sistema para auxiliar inspecções

19 Março 2019

De acordo com as informações que constam do Portal Base que regista todas as compras realizadas por entidades do Estado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vai efectuar um...

Aprovado aumento da licença obrigatória dos pais

18 Março 2019

O Grupo de Trabalho do Parlamento que está a elaborar nova legislação relativa à parentalidade, aprovou, no passado dia 12/3, o aumento da licença obrigatória dos pais de 15 para 20 dias....

O que é um acidente de trabalho grave? Que procedimentos realizar?

12 Março 2019

A ocorrência de um acidente de trabalho pode acontecer em qualquer empresa. Dentro deste tipo de acidentes há a salientar os chamados “acidentes de trabalho graves” que implicam uma...

Publicadas alterações aos Estágios Profissionais

4 Março 2019

No passado dia 27/2, foi publicada uma nova Portaria (nº70/2019) que altera as regras do Programa Estágios Profissionais. Em causa, estão alguns problemas, nomeadamente a morosidade deste...

Carnaval é feriado em vários Contratos Colectivos de Trabalho

4 Março 2019

Como habitualmente nesta época do ano, surge a dúvida se o Carnaval é ou não feriado e o que acontece, em termos de pagamento de horas extraodinárias caso seja prestado trabalho neste dia. Como...

Carpinteiro regressa à empresa depois de acidente: obrigatório atribuir funções?

27 Fevereiro 2019

Depois de 3 anos de baixa, na sequência de um acidente de trabalho, um carpinteiro foi mandado pelo médico regressar ao serviço. A empresa tem de lhe atribuir funções? E se não houver qualquer...

Já entrou em vigor a lei dos salários iguais para homens e mulheres

26 Fevereiro 2019

Tal como tínhamos noticiado na Revista Gerente, na passada 5ª feira, dia 21/2, entrou em vigor a Lei 60/2018 que estabelece a obrigatoriedade das empresas praticarem salários iguais para homens e...

Começou actividade em Maio de 2018. Quando entrega a primeira declaração à Seg. Social?

20 Fevereiro 2019

O novo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, que começou em Janeiro deste ano, introduziu a obrigatoriedade de declarações trimestrais. Entrega em Abril ou em Julho de 2019?...

Quem leva o camião é o sócio-gerente: tem de mostrar registo dos últimos 28 dias?

13 Fevereiro 2019

Um sócio-gerente é proprietário de uma empresa de construção civil e como acontece com frequência em muitas empresas de pequenas e média dimensão, há ocasiões em que ele próprio leva o...

Obrigatório contratar trabalhadores com deficiência: para que empresas?

7 Fevereiro 2019

No passado dia 1/2, entrou em vigor uma nova Lei (nº4/2019) que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem alguns trabalhadores com deficiência. Na prática, apesar desta regra já estar...

ACT detectou 1.600 contratos a prazo indevidos e falsos recibos verdes

5 Fevereiro 2019

De acordo com os dados recentemente divulgados, durante o ano de 2018, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com a Segurança Social detectou 1.600 irregularidades ao nível...

Independentes que já descontam como dependentes: menos isenções!

23 Janeiro 2019

As novas regras aplicáveis aos trabalhadores independentes que entraram em vigor a 1 de Janeiro alteraram os requisitos para as isenções de contribuições. Em causa, está uma situação bastante...

Publicado novo valor do IAS para 2019

22 Janeiro 2019

No passado dia 17/1, foi publicada uma Portaria (nº24/2019) que estabelece o novo valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para este ano. Assim, foi fixado o valor do IAS para 2019 em €435,76 em...

Licença obrigatória do pai poderá aumentar 5 dias

17 Janeiro 2019

De acordo com um Projecto de Lei do PS, a licença exclusiva do pai em caso de nascimento de um filho deverá aumentar 5 dias, passando dos actuais 15 para 20 dias úteis. Trata-se de uma medida que...

Salário mínimo vai ser de 615 euros na R.A. Madeira

10 Janeiro 2019

A última reunião Comissão Permanente de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira do passado dia 3/1 aprovou o valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, geralmente conhecida como...

Empresa fechou sem avisar trabalhadores… Contratos ainda são válidos?

9 Janeiro 2019

Uma empresa encerrou as suas portas, não tendo reaberto depois da passagem de ano. Apesar de ter comunicado a situação aos clientes e aos fornecedores, a mesma não informou oficialmente a...

Trabalhadores independentes vão ter de entregar declaração no final deste mês

3 Janeiro 2019

Com a entrada no novo ano, entraram também em vigor as novas regras das contribuições para a Segurança Social aplicáveis aos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos...