Livro Verde prevê fim dos operadores de TVDE
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado na passada 3ª feira pelo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, o qual revelou as intenções do Governo em alterar o regime...
Notícias Laborais
Período experimental de 180 dias inconstitucional para 1º emprego só em algumas situações
O Tribunal Constitucional declarou que uma das normas do Código do Trabalho, relativas ao período experimental dos trabalhadores é inconstitucional com força obrigatória geral, ou seja, irá...
Ainda é possível pedir o apoio de um salário mínimo por trabalhador?
O novo incentivo à normalização da actividade empresarial foi criado em Março (regulamentado em meados de Maio) estabelece que as empresas podem receber um apoio de 1 ou 2 salários mínimos...
Teletrabalho obrigatório só em 4 concelhos e para doentes de risco
A partir da passada do passado dia 10/6, teletrabalho deixou de ser obrigatório na maior parte do país. A alteração consta da Resolução de Conselho de Ministros 74-A/2021 que determina as...
Dizer mal da empresa no WhatsApp pode não originar despedimento
Cada vez mais, as pessoas estão presentes em redes sociais ou em grupos, por exemplo, de colegas de trabalho. Contudo, por vezes, os ânimos exaltam-se e há quem comece a dizer mal da empresa ou a...
Apoio à retoma: Pode-se compensar os feriados?
Esta semana e na próxima há feriados à 5ª feira (3 de junho e 10 de junho). Como se articula o apoio à retoma progressiva com estes feriados, ambos obrigatórios? Fábrica tem semana de 4 dias...
Veículos pesados: Falta da declaração de actividade dá multa?
Durante o mês de Abril, as autoridades realizaram várias acções de fiscalização a veículos pesados. Em causa, esteve a verificação dos tempos de condução, para determinar se não havia...
Afinal há 2 valores para compensar o aumento do salário mínimo
Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº37/2021) que estabelece as regras de atribuição do apoio destinado a compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional....
Nova lei altera regras nos serviços de segurança, cantinas ou limpezas
Nos ramos de vigilância, alimentação, limpeza e transportes vigora há vários anos um regime especial que protege os postos de trabalho. Agora, uma nova lei vem clarificar as regras, pois as...
Publicada regulamentação dos novos apoios de 2 salários mínimos
Na passada 6ª feira, 14/5, foi publicada uma Portaria (nº102-A/2021) que regulamenta 2 novos apoios, os quais possibilitam que as empresas recebam um subsídio até 2 salários mínimos nacionais...
Funcionário renunciou: obrigatório gozar férias no prazo do aviso prévio?
Uma empresa está com um problema, pois um dos seus funcionários apresentou uma carta de demissão com efeitos a 1 de Julho. Apesar de ter cumprido o prazo de aviso prévio previsto na lei, a...
Subsídio de €84,5 para compensar salário mínimo
Um novo Decreto-Lei, já promulgado pelo Presidente da República, estabelece um novo apoio às empresas. Em causa, está a subida do salário mínimo nacional que pode representar um peso acrescido...
Como são detectados os falsos recibos verdes?
A ACT detectou, recentemente, que um famoso museu do Porto teria ao seu serviço vários prestadores de serviços considerados como “falsos recibos verdes”. Como chegou a ACT a esta...
Apoio à retoma a 100% continua até Junho e novo apoio para compensar salário mínimo
Para além de aprovar as normas do novo estado de calamidade, o último Conselho de Ministros de 29/4 também aprovou um prolongamento do regime de apoio à retoma progressiva em que o horário de...
Construção e agricultura têm de registar trabalhadores
Apesar de ter terminado o estado de emergência, foi publicado na passada 5ª feira (29/4) um Decreto-Lei (29-A/2021) que vem trazer uma nova obrigatoriedade às empresas de construção civil ou com...
Novo diploma sobre teletrabalho apresentado no Parlamento
Na passada 6ª feira, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, apresentou no Parlamento um novo diploma relativo ao teletrabalho. Em vez de alterar o Código do Trabalho, como pretendem...
Há férias que podem caducar em datas diferentes!
Dentro de alguns dias, no próximo dia 15/5, termina o novo prazo para elaborar e afixar o mapa de férias. Contudo, há férias que podem caducar se não forem gozadas nos prazos legais, os quais...
Nova Portaria: Que empresas têm isenção de Seg. Social no apoio à retoma?
Na passada 6ª feira, 16/4, foi publicada uma Portaria (nº85/2021) que regulamenta as recentes alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva (um sistema de lay-off que consiste na...
Cálculo de despesas em teletrabalho? ACT não tem orientações
Conforme um Comunicado do início de Fevereiro, as entidades empregadoras têm de suportar alguns dos custos, sempre que os funcionários estejam em teletrabalho. Contudo, de acordo com o Sindicato...
Apoio simplificado para microempresas e incentivo à normalização
Para além das alterações no apoio à retoma e no lay-off simplificado, foi criado um novo incentivo à normalização e um apoio específico para as microempresas. Entre 2 a 3 salários mínimos...