Notícias Laborais

Milhares de “recibos verdes” vão ter direito a subsídio de alimentação

6 Dezembro 2022

A Agenda do Trabalho Digno está na recta final de aprovação no Parlamento e irá trazer grandes mudanças a nível laboral, não só para os trabalhadores por conta de outrém como também para os...

Quando não há subsídio de Natal por inteiro?

30 Novembro 2022

Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, pelo que, nesta altura, surgem dúvidas relativamente a várias situações especiais em que o mesmo não é pago por inteiro. Com...

Últimas alterações às licenças parentais: vão mudar os dias das licenças!

23 Novembro 2022

Tal como acontece com o Orçamento de Estado para 2023, o Parlamento também está na recta final da aprovação da Agenda do Trabalho Digno, um diploma que introduz profundas alterações ao nível...

Publicado aumento do subsídio de refeição: Confirmado início em retroactivo a 1 de Outubro

21 Novembro 2022

Na passada 6ª feira, 18/11, foi publicada uma Portaria (nº280/2022) que procede à actualização do subsídio de refeição para a Função Pública. Para além disso, este valor serve de...

Empresas já podem propor semana de 4 dias

21 Novembro 2022

Foi disponibilizado no site do IEFP um formulário de candidatura neste link para que as empresas possam optar pela semana de 4 dias. Trata-se de uma matéria que não reune consenso, havendo...

Faltar e fazer ponte? Empresa pode descontar 3 dias de ordenado!

15 Novembro 2022

Este ano, os feriados 1 e 8 de Dezembro calham a uma 5ª feira, criando a hipótese de haver as chamadas pontes, ou seja, funcionários que pretendem faltar no dia 2/12 ou 9/12 para ficar com uma...

Empresa tinha funcionária há quase 8 anos em período experimental!

11 Novembro 2022

A empresa Douro Azul, propriedade do único português a ir ao espaço, o empresário Mário Ferreira, foi novamente condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça num caso relativo a relações...

Empresa obrigada a dar folga ao fim de semana

7 Novembro 2022

Um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça está a fazer várias capas de jornais, ao ter condenado uma empresa a dar folga ao fim de semana a uma trabalhadora com 2 filhos com idade...

Falecimento de familiar: Contagem de faltas em dias seguidos ou dias úteis?

3 Novembro 2022

Quando um familiar de um trabalhador falece, o mesmo, tendo em conta o luto e consternação da situação, tem direito a faltar ao serviço. Naturalmente, o número de dias é mais ou menos elevado...

Confirmado aumento das horas extras e da compensação por despedimento

27 Outubro 2022

No âmbito da discussão na especialidade da Agenda do Trabalho Digno no Parlamento, o PS apresentou várias alterações ao diploma. Em causa, estão medidas que foram acordadas na concertação...

Cuidado na justificação de contratos a termo!

25 Outubro 2022

O final do ano coincide muitas vezes com a admissão de novos funcionários para colmatar o aumento de trabalho ou de encomendas. Contudo, cada vez mais, as regras de celebração dos contrato a...

Período nocturno tem sempre subsídio ou pode estar incluído no ordenado?

18 Outubro 2022

Aproxima-se a época festiva em que muitos estabelecimentos em centros comerciais reforçam o número de trabalhadores. Naturalmente, neste tipo de lojas, é habitual que o horário, por vezes,...

Tribunal mandou repor carro de empresa a funcionário!

11 Outubro 2022

A aquisição de uma nova frota de viaturas para a TAP veio colocar na ordem do dia a importância dos carros de empresa. Com efeito, há empresas, até de pequena ou média dimensão, que têm como...

Acordo: Salário mínimo de €760 e suspensão da contribuição de 1%

10 Outubro 2022

Em sede de concertação social, depois da apresentação de uma 3ª proposta, o Governo conseguiu chegar a acordo com os parceiros sociais. Trata-se de um acordo relevante, pois é de médio prazo,...

O que vai mudar para as empresas de trabalho temporário?

6 Outubro 2022

Para além de mudanças nos contratos a termo, a Agenda do Trabalho Digno também vai alterar as regras do trabalho temporário, inclusive das empresas que exercem essa actividade. Com as novas...

ACT vai controlar trabalho facturado através de sociedade unipessoal!

20 Setembro 2022

A Proposta de Lei da Agenda do Trabalho Digno inclui novas normas para tentar reduzir os contratos a prazo injustificados e os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja, prestadores de...

Infracções laborais: O que muda nas coimas e a nova pena de prisão!

12 Setembro 2022

Já aprovada na generalidade pelo Parlamento, a Agenda do Trabalho Digno prevê mudanças às regras aplicáveis às infracções laborais, para melhorar a cobrança das coimas e evitar o trabalho...

Nova Portaria devolve 50% de TSU para empresas que mudaram de apoio

6 Setembro 2022

Em Novembro de 2020, foi dada possibilidade às empresas mudarem de regime de apoio, passando do “incentivo à normalização da actividade empresarial” para o “apoio à retoma...

Falecimento de familiar adia as férias?

5 Setembro 2022

Para muitos, as férias já terminaram, mas um trabalhador, que tinha as férias marcadas para Agosto, alega que tem direito a mais dias em Setembro. Em causa, está o facto da sua sogra ter falecido...

Nova licença de 5 dias para trabalhadores cuidadores

19 Julho 2022

A Agenda do Trabalho Digno, recentemente aprovada na generalidade no Parlamento, prevê novos direitos para os funcionários, nomeadamente para aqueles que são considerados trabalhadores cuidadores....