Notícias Laborais

Empresa teve de devolver subsídio de desemprego à Segurança Social!

8 Fevereiro 2022

Uma empresa foi obrigada a devolver à Segurança Social vários meses de subsídio de desemprego pagos indevidamente a um ex-funcionário. Em causa, esteve um acordo de cessação do contrato de...

Empresas têm até 1 de Março para pedir compensação do salário mínimo

7 Fevereiro 2022

Conforme noticiámos em Novembro do ano passado, devido ao aumento do salário mínimo nacional em 40 euros, as empresas irão receber uma compensação que varia entre os €56 e os €112. Um mês...

Tribunal anulou motivo de contrato a prazo!

1 Fevereiro 2022

A celebração de um contrato a termo certo ou incerto, geralmente designado como contrato a prazo, só é possível quando há um motivo justificativo. Este motivo tem de estar indicado no contrato...

ACT detectou quase 1/3 de infracções em 973 empresas inspeccionadas no início do ano

26 Janeiro 2022

Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspecção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de...

Novo regime de faltas por falecimento de familiares

13 Janeiro 2022

A primeira Lei de 2022 (Lei nº1/2022) consiste nas alterações ao regime de faltas por falecimento de familiares. Com efeito, depois de uma longa discussão deste tema no Parlamento, em que esteve...

Passar de temporário para contrato a prazo: Funcionário pode ficar efectivo!

11 Janeiro 2022

Uma empresa que tinha um funcionário através de uma agência de trabalho temporário há vários anos decidiu celebrar com ele um contrato a termo certo de 12 meses. Este contrato foi renovado uma...

ACT fiscaliza teletrabalho de Contabilistas

10 Janeiro 2022

De acordo com relatos de vários profissionais nas redes sociais e de um Comunicado Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nos últimos dias a ACT realizou inspecções a...

Lay-off simplificado possível para empresas que aderiam ao incentivo à normalização

3 Janeiro 2022

As empresas que foram obrigadas a encerrar, tais como bares e discotecas, vão poder recorrer ao lay-off simplificado, mesmo que tenham aderido no passado ao incentivo à normalização, ou seja, o...

Bares e discotecas que fecharam voluntariamente incluídos nos apoios e lay-off

27 Dezembro 2021

Entre o dia de Natal e 9 de Janeiro, os bares e discotecas encontram-se encerrados por ordem da Resolução do Conselho de Ministros (nº181-A/2021). Contudo, as restrições a estes espaços não...

Novo subsídio até €9.573 por cada funcionário admitido no quadro

23 Dezembro 2021

Depois do subsídio relativo à compensação do aumento do salário mínimo nacional, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou mais um apoio à...

Período de contenção: Teletrabalho também tem regras de saúde frente ao ecrã

22 Dezembro 2021

As novas regras do teletrabalho vão ter o seu grande teste prático a partir do dia 25/12, data em que o mesmo passará a ser obrigatório, devido à antecipação da chamada semana de contenção...

Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!

14 Dezembro 2021

Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...

Aprovado valor do salário mínimo e do IAS para 2022

6 Dezembro 2021

O último Conselho de Ministros de 2/12 aprovou o valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mínima Mensal Garantida) para o próximo ano. Tal como esperado, foi fixado o valor de €705...

Subsídio de Natal: 7 perguntas e 7 respostas

30 Novembro 2021

O pagamento do subsídio de Natal está para breve, pois, em regra, o mesmo ocorre a 15 de Dezembro. Assim, para esclarecer as dúvidas dos nossos assinantes, preparámos um artigo com 7 perguntas e...

Semana de contenção vai ter lay-off para discotecas e apoio aumentado para pais

29 Novembro 2021

Conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro em conferência de imprensa, na passada 5ª feira, 25/11, logo após a passagem de ano, o país vai entrar na chamada “semana de contenção” de...

Até €112 para compensar subida do salário mínimo

29 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 26/11, o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que as empresas irão, mais uma vez, receber um apoio para compensar o impacto causado pela subida do salário...

Subsídio para ex-gerente mas sem fecho de empresa

23 Novembro 2021

Há alguns anos que existe o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes e para os gerentes das empresas, geralmente designados pela Segurança Social por MOE – Membros dos...

Rotatividade de ambos os pais em teletrabalho de 6 em 6 meses

17 Novembro 2021

Conforme já noticiámos, o Parlamento aprovou as novas regras do teletrabalho, entre elas o alargamento do mesmo, sem necessidade de acordo com a empresa, para pais com filhos até aos 8 anos, em...

Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?

9 Novembro 2021

Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...

Parlamento aprovou versão final das regras do teletrabalho e direito ao desligamento

8 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 5/11, tal como tínhamos previsto na semana passada, a Assembleia da República aprovou em votação final global o novo regime do teletrabalho. A redacção final resultou das...