Subsídio de Natal pode ou não ser penhorado?
Para além das situações em que o subsídio de Natal não é pago na totalidade, há outra dúvida que costuma surgir nas empresas. Trata-se da questão das penhoras. Imaginemos que uma empresa...
Notícias Laborais
Poupar no subsídio de Natal? Conheça alguns exemplos
Para além das iluminações que já surgem em muitas localidades, a data limite de pagamento do subsídio de Natal também já se está a aproximar. Com ela, costumam surgir dúvidas, relativamente...
Já há 1.000 Ações de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho pelas novas regras!
Na semana passada, a Ministra do Trabalho divulgou no Parlamento alguns dos resultados das fiscalizações da ACT aos estafetas ao serviço das plataformas e das notificações a 80 mil empresas no...
Empresas têm 675 milhões à espera: só falta a promulgação
A Agenda do Trabalho Digno cancelou o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) que foi criado há 10 anos para assegurar o pagamento de 50% da caducidade ou indemnização em caso de cessação do...
Funcionário recusou ajudar noutro serviço: Foi despejado do alojamento
Uma unidade hoteleira do Algarve pediu a um dos seus empregados de mesa que desse uma ajuda na copa. Ora, o mesmo recusou-se, alegando que não era sua função. Assim, o hotel colocou-o fora das...
Tribunal Constitucional ainda pode alterar 2 normas laborais: Esteja atento ao que está em causa!
Ainda agora estão os agentes económicos a começar a inteirar-se das várias alterações laborais decorrentes da Lei da Agenda do Trabalho Digno e já há a possibilidade de novas mudanças neste...
Funcionário despediu-se por salários em atraso mas empresa tinha um PER
Quando uma empresa está a atravessar dificuldades, existe um sistema, relativamente novo, que é uma alternativa à insolvência. Trata-se do Processo Especial de Revitalização (PER) que permite...
Mais fácil contratar desempregados pois vão acumular parte do subsídio
A falta de pessoal disponível para contratação é uma realidade para muitas empresas, em especial, quando estamos a falar de funções mais exigentes em termos físicos ou de horários (por ex.,...
Funcionário e sócio-gerente ao mesmo tempo? Ex-gerente com direito a indemnização?
Durante a evolução das empresas, é habitual haver mudanças em termos de recursos humanos. Uma dessas situações é a progressão dos funcionários na vida da mesma, em que, por exemplo, um deles...
Inteligência artificial vai detetar falsos recibos verdes!
Depois de no verão passado, a ACT ter notificado 80 mil empresas, relativamente a contratos a termo certo, vai surgir em breve mais uma grande ação de fiscalização. Com efeito, a Ministra do...
Há mais medidas no Acordo de Rendimentos: Simplificação do Relatório Único
A subida do valor do salário mínimo nacional, oficialmente designada por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida), para o próximo ano foi amplamente divulgada, sendo o valor de €820,...
Nova Nota Técnica da ACT: Pagar óculos de trabalhadores só com 4 requisitos
Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeu veio lançar a polémica ao condenar uma empresa da Roménia a pagar os óculos de um funcionário que usava um computador. Logo, surgiu a...
Horas extra pagas por fora… Empresa teve de as pagar de novo!
Uma empresa contratou uma funcionária em regime de part-time com as funções de empregada da limpeza. Contudo, como foi surgindo mais trabalho, começou a ser-lhe pedido para auxiliar na cozinha. A...
Despesas de teletrabalho até €22 mensais: Utilize a nossa minuta para cumprir esta obrigação
Depois de meses de espera, foi finalmente divulgado o valor das despesas fixas mensais a pagar aos trabalhadores em caso de teletrabalho. Em causa, está o cumprimento das novas regras relativas...
Conselho de Ministros aprovou regras de utilização do fundo de 600 milhões pelas empresas
O último Conselho de Ministros de 21/9 aprovou um Decreto-Lei que visa responder a uma das dúvidas que a Agenda do Trabalho Digno ainda não tinha esclarecido. Em causa, está a utilização pelas...
Mais de 100 horas extraordinárias: Quando começa a contagem?
Com as novas regras da Agenda do Trabalho Digno, passou a haver um aumento dos valores a pagar em caso de trabalho suplementar. Assim, por exemplo, em vez de mais 25% pela primeira hora...
Publicado novo apoio para a indústria: É um lay-off?
Depois de se terem verificado despedimentos em fábricas de calçado e de vestuário, devido a falta de encomendas, foi publicada uma nova Portaria (nº282/2023) que estabelece um apoio denominado...
Empresas podem receber 12 mil euros de apoio por contratar jovem qualificado
A fuga de jovens qualificados para o estrangeiro está a crescer, devido ao facto das ofertas no nosso país terem ordenados reduzidos. Paralelamente, tal acontece devido aos elevados encargos que as...
Contratos a termo: Atenção às novas atividades!
Depois de 80 mil empresas terem sido notificadas pela ACT para regularizar contratos a termo, a questão da justificação da celebração deste tipo de contratos é cada vez mais importante. Para...
Inspetores de Trabalho só tiveram 3h de formação
A denúncia partiu da Presidente do SIT (Sindicado dos Inspetores de Trabalho), Carla Cardoso, que revelou que os Inspetores da ACT só tiveram cerca de 3 horas de formação relativamente às novas...