Notícias Laborais

Carnaval é feriado em vários Contratos Colectivos de Trabalho

4 Março 2019

Como habitualmente nesta época do ano, surge a dúvida se o Carnaval é ou não feriado e o que acontece, em termos de pagamento de horas extraodinárias caso seja prestado trabalho neste dia. Como...

Carpinteiro regressa à empresa depois de acidente: obrigatório atribuir funções?

27 Fevereiro 2019

Depois de 3 anos de baixa, na sequência de um acidente de trabalho, um carpinteiro foi mandado pelo médico regressar ao serviço. A empresa tem de lhe atribuir funções? E se não houver qualquer...

Já entrou em vigor a lei dos salários iguais para homens e mulheres

26 Fevereiro 2019

Tal como tínhamos noticiado na Revista Gerente, na passada 5ª feira, dia 21/2, entrou em vigor a Lei 60/2018 que estabelece a obrigatoriedade das empresas praticarem salários iguais para homens e...

Começou actividade em Maio de 2018. Quando entrega a primeira declaração à Seg. Social?

20 Fevereiro 2019

O novo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, que começou em Janeiro deste ano, introduziu a obrigatoriedade de declarações trimestrais. Entrega em Abril ou em Julho de 2019?...

Quem leva o camião é o sócio-gerente: tem de mostrar registo dos últimos 28 dias?

13 Fevereiro 2019

Um sócio-gerente é proprietário de uma empresa de construção civil e como acontece com frequência em muitas empresas de pequenas e média dimensão, há ocasiões em que ele próprio leva o...

Obrigatório contratar trabalhadores com deficiência: para que empresas?

7 Fevereiro 2019

No passado dia 1/2, entrou em vigor uma nova Lei (nº4/2019) que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem alguns trabalhadores com deficiência. Na prática, apesar desta regra já estar...

ACT detectou 1.600 contratos a prazo indevidos e falsos recibos verdes

5 Fevereiro 2019

De acordo com os dados recentemente divulgados, durante o ano de 2018, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com a Segurança Social detectou 1.600 irregularidades ao nível...

Independentes que já descontam como dependentes: menos isenções!

23 Janeiro 2019

As novas regras aplicáveis aos trabalhadores independentes que entraram em vigor a 1 de Janeiro alteraram os requisitos para as isenções de contribuições. Em causa, está uma situação bastante...

Publicado novo valor do IAS para 2019

22 Janeiro 2019

No passado dia 17/1, foi publicada uma Portaria (nº24/2019) que estabelece o novo valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para este ano. Assim, foi fixado o valor do IAS para 2019 em €435,76 em...

Licença obrigatória do pai poderá aumentar 5 dias

17 Janeiro 2019

De acordo com um Projecto de Lei do PS, a licença exclusiva do pai em caso de nascimento de um filho deverá aumentar 5 dias, passando dos actuais 15 para 20 dias úteis. Trata-se de uma medida que...

Salário mínimo vai ser de 615 euros na R.A. Madeira

10 Janeiro 2019

A última reunião Comissão Permanente de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira do passado dia 3/1 aprovou o valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, geralmente conhecida como...

Empresa fechou sem avisar trabalhadores… Contratos ainda são válidos?

9 Janeiro 2019

Uma empresa encerrou as suas portas, não tendo reaberto depois da passagem de ano. Apesar de ter comunicado a situação aos clientes e aos fornecedores, a mesma não informou oficialmente a...

Trabalhadores independentes vão ter de entregar declaração no final deste mês

3 Janeiro 2019

Com a entrada no novo ano, entraram também em vigor as novas regras das contribuições para a Segurança Social aplicáveis aos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos...

Novo salário mínimo nacional para 2019 já foi publicado

27 Dezembro 2018

Hoje, 27/12, foi publicado o Decreto-Lei nº117/2018 que estabelece o novo valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, normalmente conhecida como “salário mínimo nacional”. Assim,...

Obrigatória consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho

19 Dezembro 2018

Com o final do ano, as empresas que têm trabalhadores não se podem esquecer de mais uma norma em termos laborais. Trata-se da consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a...

Faltas podem reduzir subsídio de Natal?

12 Dezembro 2018

Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, a qual, segundo o Código do Trabalho, deve ocorrer até 15 de Dezembro. Nesta altura, surgem dúvidas às empresas relativamente ao...

Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?

5 Dezembro 2018

As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...

Quais as novas taxas aplicáveis às entidades contratantes em 2019?

29 Novembro 2018

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, entra em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Ora, o mesmo também irá introduzir alterações nas empresas que contratam...

Funcionário utilizou viatura e não pagou portagens… Quem paga a coima?

21 Novembro 2018

Um funcionário costuma utilizar uma das viaturas da empresa ao fim de semana para uso privado. Esta utilização está autorizada pela empresa, desde que este, naturalmente pague o combustível e as...

Valor do salário mínimo em 2019 não deverá ultrapassar 600 euros

19 Novembro 2018

No passado dia 13/11, iniciaram-se as negociações entre o Governo e os parceiros com vista à fixação do valor para a Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG), geralmente conhecida como...