Apesar das regras da redução de horário para amamentação terem sido as que tiveram destaque na comunicação social, uma das medidas mais relevantes para as empresas que consta do anteprojeto Trabalho XXI consiste em mudanças nos bancos de horas.

Bancos de horas: Como funcionam
Empresas poupam horas extraordinárias

Como o nome indica, os bancos de horas permitem às empresas pedir mais horas aos trabalhadores num determinado período, compensando-os depois com folgas adicionais ou um pagamento. Desta forma, quando há mais serviço, os trabalhadores estão mais presentes e quando há menos, pode-se atribuir uma folga. Na prática, evita-se o pagamento de trabalho suplementar, geralmente conhecido como “horas extraordinárias” em que os valores por hora são mais elevados.

Duas mudanças essenciais a ter em conta

Com as novas regras, há 2 alterações fundamentais aos bancos de horas: Por um lado o regresso do banco de horas individual e, por outro, a simplificação do acesso ao banco de horas grupal. Com o regresso do banco de horas individual, é muito mais fácil para as empresas implementar a medida com alguns trabalhadores, pois o acordo é realizado trabalhador a trabalhador. No caso do banco de horas grupal, também haverá menos entraves à sua implementação, pois é extinto um procedimento relevante. Qual é?

Os limites de horas e a resposta na próxima Revista Gerente

Assim, no próximo número da Revista Gerente (ano 17, nº21, pág. 5) revelamos qual o procedimento do banco de horas grupal que, tudo indica, deixará de existir e analisamos os limites de horas (diário, semanal e mensal) do banco de horas individual, bem como as outras regras relevantes. Desta forma, as empresas poderão preparar-se para a entrada em vigor das novas regras.