A ACT já divulgou as “ações inspetivas”, ou seja, o nome técnico para as inspeções, que vão realizar ou estão em curso até ao final deste ano. Em causa, está, por exemplo, o setor da construção civil onde se encontram as chamadas “atividades de elevado risco”.

Inspeção incide nas atividades com mais acidentes de trabalho

A opção da ACT pela inspeção das atividades de elevado risco decorre do facto de serem aquelas onde há maior número de acidentes de trabalho mortais e não mortais. Abrange vários setores, começando na construção civil, passando pelas escavações, demolições, até chegar à metalomecânica ou à pirotecnia.

O que a ACT vai verificar nesta inspeção?

Esta inspeção da ACT vai incidir sobre vários aspetos de segurança, como por exemplo, a “Avaliação de Riscos” por posto/tarefa, a existência de EPI (equipamentos de proteção individual) adequados, os planos de segurança e saúde no trabalho, o cumprimento dos exames de saúde, etc.

Checklist para evitar coimas na próxima Revista Gerente

Trata-se de uma longa lista de obrigações em que há pormenores específicos a ter em conta. Por exemplo, há registos assinados comprovativos da entrega de EPI aos trabalhadores?
Para que as empresas saibam com que podem contar e o que devem verificar, no próximo número da Revista Gerente (ano 17, nº22, pág. 3) apresentamos uma checklist com os principais aspetos a ter em atenção, evitando coimas!

E há mais inspeções?

Para além disso, na Revista Gerente também abordamos a questão da igualdade remuneratória, a qual continua a ser controlada pela ACT, nomeadamente a apresentação do plano de correção de eventuais divergências nos ordenados entre homens e mulheres.