Tag Archives: ACT

ACT esclarece deteção de álcool e substâncias: Quando se pode testar os funcionários?

14 Janeiro 2026

Apesar de haver uma diminuição, em alguns setores de atividade é habitual os funcionários ingerirem bebidas alcoólicas na hora de almoço, tais como cerveja ou vinho. Trata-se de um hábito...

Cancelar férias aos funcionários pode custar triplo da remuneração!

10 Dezembro 2025

Aproxima-se o Natal e o Ano Novo em que muitos trabalhadores tiram dias de férias e há empresas que encerram. Como este ano, estas datas calham à 5ª feira, na prática, gastando 8 dias úteis, os...

Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação?

12 Novembro 2025

Uma grande cadeia de supermercados decidiu não renovar o contrato a termo a uma trabalhadora grávida. Cumpriu todos os procedimentos, mas no fim a ACT aplicou uma coima de 10 mil euros! Porquê?...

Que inspeções da ACT até ao final do ano? Saiba o que deve verificar

14 Outubro 2025

A ACT já divulgou as “ações inspetivas”, ou seja, o nome técnico para as inspeções, que vão realizar ou estão em curso até ao final deste ano. Em causa, está, por exemplo, o...

Enviar um email fora de horas é ilegal? A ACT esclareceu este tema

8 Outubro 2025

Apesar do chamado “direito a desligar” ter sido instituído no Código do Trabalho em 2021, ainda há muitas dúvidas das empresas e dos trabalhadores acerca desta matéria. Por esse...

Proibição do outsourcing: Menos de 10 casos na ACT

6 Outubro 2025

A Agenda do Trabalho Digno que entrou em vigor em 2023 introduziu uma norma que se previa iria ter um grande impacto: trata-se da proibição de recorrer ao outsourcing para substituir um trabalhador...

Supremo confirma: Faltas por luto são dias seguidos!

22 Setembro 2025

A polémica com a contagem das faltas justificadas na sequência de falecimento de um familiar voltou à atualidade com a divulgação do desfecho de um caso em tribunal que opôs a Caixa Geral de...

Quem pode pedir parecer à CITE relativo à igualdade salarial? Como evitar coimas?

23 Julho 2025

A igualdade salarial está cada vez mais na ordem do dia. Devido a essa maior consciencialização, passaram a ser frequentes os casos de diferenças salariais entre homens e mulheres que são...

Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal

2 Junho 2025

Desde que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno há 2 anos que começaram a surgir processos em tribunal relativos a estafetas de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo. Tal acontece porque o...

Dúvidas com o Anexo SS: Quem tem de preencher?

14 Abril 2025

Quando já está em curso a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS referente a 2024, continuam a surgir dúvidas, relativamente ao Anexo SS. Tal acontece porque se trata de um anexo que não tem de...

Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!

1 Abril 2025

Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!

17 Fevereiro 2025

Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

4 Fevereiro 2025

Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...

Revista do ano 2024

23 Dezembro 2024

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...

Regularizou 2 recibos verdes para contrato: E os subsídios de férias e de Natal?

26 Novembro 2024

Tal como noticiámos em fevereiro e analisámos no Webinar “2024 sem coimas!”, a ACT notificou milhares de empresas para que regularizassem a situação dos chamados “falsos recibos...

Trabalho temporário cresceu 6,2%: Atenção às novas regras!

14 Outubro 2024

De acordo com o Barómetro da APESPE-RH (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos) em parceria com o ISCTE, no segundo trimestre deste ano verificou-se...

Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?

17 Setembro 2024

Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...

Processos da ACT deram contrato a 2.500 falsos recibos verdes

27 Junho 2024

Conforme analisámos em janeiro no nosso Webinar 2024 sem coimas!, a ação de fiscalização da ACT para detetar falsos recibos verdes, não só avançou mesmo em fevereiro, como fez com que...

ACT fiscalizou registo de ponto! Conheça as regras

7 Maio 2024

Depois de uma denúncia, a ACT abriu um processo de contraordenação contra um banco. Em causa, estavam irregularidades de um novo sistema de registo de ponto que tinha sido implementado. Qual o...