Tag Archives: ACT

Antes de fazer obras é necessária avaliação prévia se há amianto!

2 Julho 2026

Foram recentemente publicadas novas normas relativas à exposição de trabalhadores ao amianto. Trata-se de uma questão sensível, pois o amianto é um agente cancerígeno que continua a existir em...

Falso prestador de serviços detetado: Empresa tem de pagar retroativos das férias?

9 Junho 2026

As inspeções da ACT têm incidido sobre situações de falsos prestadores de serviços, ou seja, relações laborais que estão registadas como prestação de serviços, mas que deveriam estar...

Acidente na máquina de carnes: Sem formação há coima elevada!

1 Abril 2026

Os dias corriam bem numa empresa de produção e comercialização de produtos alimentares, até que, inesperadamente, uma máquina fatiadora de carnes encravou. Um embalador que, normalmente, pesa e...

Soldador rejeita ter contrato mas há processo da ACT

17 Março 2026

Uma empresa metalúrgica contratou um soldador. Porém, este rejeita ter um contrato de trabalho, pois quer ter a liberdade de fazer serviços para outras empresas e não estar condicionado. Assim, o...

ACT já está a notificar por edital: Saiba onde deve verificar

3 Março 2026

Apesar da lei prever a notificação de contraordenações laborais por edital há vários anos, a mesma nunca tinha saído do papel até agora. Conforme divulgou a ACT, desde final de janeiro estão...

Prazo do plano de igualdade de ordenados: Afinal são 120 dias ou 12 meses?

5 Fevereiro 2026

Desde 2023, verifica-se uma análise dos dados dos ordenados submetidos pelas empresas através do Relatório Único. Entre esses dados, inclui-se a verificação da igualdade de salários entre...

ACT esclarece deteção de álcool e substâncias: Quando se pode testar os funcionários?

14 Janeiro 2026

Apesar de haver uma diminuição, em alguns setores de atividade é habitual os funcionários ingerirem bebidas alcoólicas na hora de almoço, tais como cerveja ou vinho. Trata-se de um hábito...

Cancelar férias aos funcionários pode custar triplo da remuneração!

10 Dezembro 2025

Aproxima-se o Natal e o Ano Novo em que muitos trabalhadores tiram dias de férias e há empresas que encerram. Como este ano, estas datas calham à 5ª feira, na prática, gastando 8 dias úteis, os...

Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação?

12 Novembro 2025

Uma grande cadeia de supermercados decidiu não renovar o contrato a termo a uma trabalhadora grávida. Cumpriu todos os procedimentos, mas no fim a ACT aplicou uma coima de 10 mil euros! Porquê?...

Que inspeções da ACT até ao final do ano? Saiba o que deve verificar

14 Outubro 2025

A ACT já divulgou as “ações inspetivas”, ou seja, o nome técnico para as inspeções, que vão realizar ou estão em curso até ao final deste ano. Em causa, está, por exemplo, o...

Enviar um email fora de horas é ilegal? A ACT esclareceu este tema

8 Outubro 2025

Apesar do chamado “direito a desligar” ter sido instituído no Código do Trabalho em 2021, ainda há muitas dúvidas das empresas e dos trabalhadores acerca desta matéria. Por esse...

Proibição do outsourcing: Menos de 10 casos na ACT

6 Outubro 2025

A Agenda do Trabalho Digno que entrou em vigor em 2023 introduziu uma norma que se previa iria ter um grande impacto: trata-se da proibição de recorrer ao outsourcing para substituir um trabalhador...

Supremo confirma: Faltas por luto são dias seguidos!

22 Setembro 2025

A polémica com a contagem das faltas justificadas na sequência de falecimento de um familiar voltou à atualidade com a divulgação do desfecho de um caso em tribunal que opôs a Caixa Geral de...

Quem pode pedir parecer à CITE relativo à igualdade salarial? Como evitar coimas?

23 Julho 2025

A igualdade salarial está cada vez mais na ordem do dia. Devido a essa maior consciencialização, passaram a ser frequentes os casos de diferenças salariais entre homens e mulheres que são...

Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal

2 Junho 2025

Desde que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno há 2 anos que começaram a surgir processos em tribunal relativos a estafetas de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo. Tal acontece porque o...

Dúvidas com o Anexo SS: Quem tem de preencher?

14 Abril 2025

Quando já está em curso a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS referente a 2024, continuam a surgir dúvidas, relativamente ao Anexo SS. Tal acontece porque se trata de um anexo que não tem de...

Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!

1 Abril 2025

Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!

17 Fevereiro 2025

Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

4 Fevereiro 2025

Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...