Arquivo de ACT - Página 3 de 3

ACT fiscaliza empresas por falta da licença obrigatória do pai

30 Março 2021

Pela primeira vez, a ACT está a fiscalizar as empresas que não cumpriram a licença parental obrigatória do pai, as quais, em 2020, foram cerca de 1.000. Com efeito, há casos em que é o próprio...

Mesmo com lay-off pode haver despedimentos: mas a ACT tem novos poderes

26 Maio 2020

Apesar do lay-off simplificado ter introduzido limitações, tal não significa que exista uma proibição total de fazer despedimentos. Com efeito, essa proibição só abrange 2 tipos específicos...

ACT tem entendimento diferente relativo às faltas por luto

8 Outubro 2019

As faltas por luto são uma situação que acontece em qualquer empresa, quando existe o falecimento de um familiar de um trabalhador. As mesmas variam entre 2 a 5 dias, conforme o grau de...

Salários em atraso… Que procedimentos realizar para evitar coimas?

10 Setembro 2019

Com o fim do Verão, há empresas, sobretudo as de pequena dimensão, que possuem dificuldades de tesouraria. Com efeito, apesar de terem estado fechadas para férias, sem realizar vendas, há custos...

Simulador da ACT calcula créditos de formação em caso de cessação do contrato

18 Junho 2019

Desde 22/5, está em funcionamento um novo simulador da Autoridade para as Condições de Trabalho, relativamente aos chamados “créditos de formação” a que o trabalhador tem direito,...

ACT vai gastar 430 mil euros em novo sistema para auxiliar inspecções

19 Março 2019

De acordo com as informações que constam do Portal Base que regista todas as compras realizadas por entidades do Estado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vai efectuar um...

ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?

4 Setembro 2018

Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...

300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo

11 Julho 2018

De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...

ACT vai fiscalizar votações dos novos acordos de grupo

28 Junho 2018

No próximo dia 6 de Julho inicia-se a discussão das alterações ao Código do Trabalho, um pacote laboral que inclui, entre outras medidas, a substituição dos bancos de horas grupais pelos...

Falsos recibos verdes: 74% dos casos favoráveis às empresas

28 Fevereiro 2018

De acordo com últimos dados, entre 2014 e 2016, na larga maioria dos casos (74%) levados a tribunal por funcionários relativamente a situações de “falsos recibos verdes”, os tribunais...

Nova lei equipara falsos estágios a contrato de trabalho

24 Julho 2017

A partir de 1 de Agosto, irá entrar em vigor uma nova Lei (nº55/2017), publicada recentemente, que vai apertar o certo a diversas situações de utilização abusivas de trabalhadores sem contrato...

Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho

16 Novembro 2016

O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...

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