Antevisão da rentrée 2022

Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste ano.

O programa de apoio prometido

Para tentar colmatar esta situação, o Governo prometeu um programa que irá ser divulgado em Setembro. Ainda não se conhecem os detalhes, mas as declarações prevêem apoios tanto para particulares como para empresas, uma vez que o Estado possui uma folga orçamental que advém da subida das receitas fiscais, em especial, do IVA. Assim, deverão surgir novos benefícios fiscais ou apoios directos, como já aconteceu recentemente com o pagamento de €60 às famílias carenciadas.

As alterações laborais: Coimas e cessação dos contratos

Para além disso, a rentrée irá ser marcada pela Agenda do Trabalho Digno, ou seja, o grande pacote de medidas laborais que inclui o aumento dos valores a pagar aos trabalhadores em caso de cessação dos contratos a prazo, bem como alterações ao regime de contraordenações laborais e de Segurança Social. Nesse sentido, no próximo número da Revista Gerente (ano 14, nº19, pág. 3) a publicar em Setembro, iremos analisar estas mudanças em termos das contraordenações, as quais prevêem até a existência de penas de prisão.

O incentivo fiscal e os impostos a prestações

O segundo semestre do ano inclui, ainda, 2 medidas que já foram aprovadas. Por um lado, o “Incentivo Fiscal à Recuperação” que permite deduzir até 70% no IRC dos investimentos elegíveis realizados durante o 2º semestre e, por outro, o sistema de pagamento das retenções na fonte de IRS/IRC e do IVA a prestações, também durante o 2º semestre.
Para mais detalhes acerca do “Incentivo Fiscal à Recuperação” poderá consultar o artigo acerca das mudanças do OE2022 no IRC na Revista Gerente ano 14, nº14, pág. 5.
Relativamente ao pagamento de impostos a prestações, analisámos esse novo regime na última Revista Gerente (ano 14, nº18, pág. 1).

À espera do Orçamento para 2023… e de restrições aos aumentos

Havendo maioria absoluta do partido do Governo, ao contrário do que aconteceu com o OE2022, o Orçamento para 2023 irá seguir o calendário habitual com a sua apresentação muito provavelmente na 6ª feira, 14 de Outubro e publicação no final de Dezembro. São esperadas alterações ao nível da tributação das criptomoedas (por ex., Bitcoin), bem como a implementação de medidas de mais tributação de capitais.
Paralelamente, uma vez que os dados da inflação são a referência para vários preços, desde as portagens até aos arrendamentos, poderão surgir medidas de mitigação destes aumentos ou, em última instância, algum sistema de restrição aos aumentos das rendas, como foi aprovado em Espanha.