O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...
Apesar do PS ter ganho as eleições com maioria absoluta, a UGT propôs que se mantenham as alterações laborais negociadas com o BE e o PCP no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, as...
A nova Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que as alterações laborais, anteriormente definidas pelo Governo, irão seguir directamente para o Parlamento. Em causa, está a...
Continua a haver muitas situações em que as empresas não realizam um contrato escrito com os trabalhadores. É o caso do sector da agricultura ou da construção onde existem contratos verbais...
No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...
Uma empresa está com um problema, pois um dos seus funcionários apresentou uma carta de demissão com efeitos a 1 de Julho. Apesar de ter cumprido o prazo de aviso prévio previsto na lei, a...
O apoio à retoma tem sido um dos apoios mais utilizados pelas empresas, pois permite a redução do horário de trabalho, a qual é comparticipada pela Segurança Social. Contudo, este apoio possui...
Apesar de habitualmente os contratos de trabalho serem realizados por escrito, continua a haver muitas situações em que tal não acontece. Será que o contrato é válido à mesma? E porque não...
Uma empresa tem um funcionário que se encontra de baixa há vários meses. Inicialmente, foi apresentando atestados médicos, mas no último mês não entregou nenhum. Entretanto, o mesmo...
Quando ocorre a cessação de um contrato de trabalho, é normal o trabalhador pedir uma declaração para poder receber o subsídio de desemprego. Trata-se do Modelo de Desemprego RP5044 que tem de...
Uma empresa desenvolvia a actividade de cafetaria, tendo contratado para o efeito uma funcionária que ficou efectiva. Contudo, esta empresa encerrou, tendo uma nova sociedade tomado conta do café....
A partir do próximo dia 1 de Outubro, as empresas vão passar a ter uma nova obrigação de âmbito laboral. Trata-se do Código de Conduta que servirá para prevenção e combate ao assédio no...
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...