Tag Archives: Cessação do Contrato de Trabalho

Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!

25 Outubro 2021
No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...

Muda a empresa mais o negócio é o mesmo

5 Dezembro 2017
Uma empresa desenvolvia a actividade de cafetaria, tendo contratado para o efeito uma funcionária que ficou efectiva. Contudo, esta empresa encerrou, tendo uma nova sociedade tomado conta do café....

Governo propõe prolongamento dos contratos a prazo

4 Dezembro 2011
Na sexta-feira passada (2/12), começou a ser discutida, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei (nº25-XII) que pretende efectuar mais uma alteração ao Código do Trabalho. Tal como...