Arquivo de Cessação do Contrato de Trabalho

Trabalho temporário conta para o funcionário ficar efetivo?

8 Outubro 2026

Um trabalhador esteve ao serviço de uma empresa através de uma agência de trabalho temporário desde setembro de 2023. Dois anos depois, como a empresa gostou do trabalho do funcionário, celebrou...

Faturava pela empresa: Agora diz que é trabalhador e quer ser reintegrado!

22 Setembro 2026

Às vezes, há acordos que parecem fazer sentido quando tudo corre bem, durando anos a fio. Foi o que aconteceu com um médico que, durante 14 anos, prestou serviços à mesma clínica, mas com uma...

Motorista ficou sem carta de condução: Pode ser despedido?

9 Setembro 2026

Devido à acumulação de infrações, um motorista de pesados ficou sem carta de condução e sem o CAM. Será que a empresa está obrigada a manter um funcionário que não pode conduzir ou pode...

Trabalhador foi para outra empresa mas o aviso chegou nas férias: Há indemnização?

1 Setembro 2026

O regresso das férias pode trazer grandes surpresas aos empresários, como aconteceu com dois sócios-gerentes. A 1 de agosto, um trabalhador enviou uma carta registada com aviso de receção...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...

Reforma do trabalhador caduca contrato? Funcionário quer 4 meses de salário extra!

24 Abril 2024

Após décadas de trabalho, quando um trabalhador se reforma por velhice, pode-se pensar que o mesmo termina, de imediato, a sua relação laboral. Contudo, tal não é assim tão linear, como uma...

Horas extra pagas por fora… Empresa teve de as pagar de novo!

3 Outubro 2023

Uma empresa contratou uma funcionária em regime de part-time com as funções de empregada da limpeza. Contudo, como foi surgindo mais trabalho, começou a ser-lhe pedido para auxiliar na cozinha. A...

ACT corrigiu simulador de indemnizações devido a erros

15 Julho 2023

No mesmo dia em que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno, foi também lançado o novo Portal da ACT. Entre as novas funcionalidades, está um conjunto de simuladores bastante úteis tanto para...

24 dias de compensação para contratos antigos

10 Abril 2023

A nova lei da Agenda do Trabalho Digno publicada na semana passada veio alterar os valores a pagar pelas empresas em caso de cessação dos contratos de trabalho. Contudo, a principal surpresa é que...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

Quais as novas comunicações à CITE? E os valores das coimas?

21 Março 2023

A Agenda do Trabalho Digno que deverá entrar em vigor em abril trouxe alterações às comunicações obrigatórias à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego). Trata-se do organismo...

Serviço doméstico vai ter compensação por despedimento igual a trabalhadores de empresas

2 Março 2023

A Agenda do Trabalho Digno não abrange apenas alterações ao nível das relações laborais com as empresas. Com efeito, a nova lei, cuja publicação em Diário da República está prestes a...

Taxa extra para contratos a prazo não vai avançar mas virá alternativa

23 Fevereiro 2023

Apesar de ter sido aprovada em 2019 uma taxa para penalizar a utilização excessiva de contratos a termo certo, a mesma nunca saiu do papel. Com efeito, a chamada taxa de rotatividade que previa o...

Trabalhador desapareceu porque empresa deixou de dar transporte

22 Fevereiro 2023

Uma empresa costumava recolher, com uma das suas carrinhas, um funcionário com funções de instalação de redes de gás natural à porta da sua casa. Em seguida, este era levado para os locais das...

Maratona de votações: 156 alterações às regras laborais

6 Fevereiro 2023

Finalmente, após 2 meses de avanços e recuos, na passada 6ª feira, 3/2, terminou a maratona de votações no Parlamento relativas à lei da Agenda do Trabalho Digno. No total, há 156 mudanças...

Declarações do funcionário a indicar que não tem nada a receber vão ser nulas

11 Janeiro 2023

Sempre que se verificam as situações em que funcionário abandona a empresa por despedimento (por ex., extinção do posto de trabalho) ou por sua própria iniciativa, o mesmo tem direito a receber...

Antevisão da rentrée 2022

1 Agosto 2022

Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...

Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações

6 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...

Alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno paradas há um mês

5 Maio 2022

Apesar do PS ter ganho as eleições com maioria absoluta, a UGT propôs que se mantenham as alterações laborais negociadas com o BE e o PCP no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, as...

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