Teletrabalho: Contabilistas multados pela ACT
A ACT tem realizado acções de fiscalização para verificar se as regras do teletrabalho ou o uso de máscara pelos funcionários estava a ser cumprida. De acordo com os dados da ACT, 70% das...
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Minuta de declaração de deslocação para o trabalho
De forma a controlar o teletrabalho obrigatório, foi publicado, hoje (19/1), ao final da tarde, um novo Decreto (nº3-B/2021). Este diploma estipula que todos os funcionários que não estejam em...
Controlo de temperatura nas empresas: Quem faz medição tem de cumprir requisito especial
Para além das restrições de deslocação entre concelhos e o recolher obrigatório, o estado de emergência também inclui a possibilidade de medição de temperatura à entrada das instalações...
Restaurante já não tinha os valores de caixa!
Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...
Minutas para deslocação ao trabalho
Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro. Assim, conforme estabelece o Decreto...
Cessação e reinício da actividade: Cuidado!
Em 2015, uma empresa cessou a actividade para efeitos de IVA. Contudo, não estava interessada em encerrar de vez, a sociedade não foi dissolvida, ou seja, estava em aberto a hipótese de um...
Minutas de declaração de deslocação ao trabalho – Fim de semana de Todos os Santos
No passado dia 26/10, foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros (nº89-A/2020) que estabelece as restrições de circulação entre concelhos. Assim, entre as 0h00 de 30/10 às 06h00 de...
Publicadas restrições à circulação entre 30/10 a 3/11
Em face do aumento de casos de Covid-19, o último Conselho de Ministros de 22 de Outubro aprovou novas medidas, nomeadamente a restrição de circulação dentro do concelho para todo o país e o...
Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco
Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...
ACT fiscalizou 16 mil e detectou funcionários em lay-off a trabalhar
Uma acção conjunta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Instituto de Segurança Social (ISS) fiscalizou cerca de 2.100 empresas nas últimas semanas. Foi verificada a situação...
Conheça as regras da reabertura do comércio
A partir de hoje (4/5) inicia-se a 1ª fase do chamado desconfinamento com a reabertura de vários espaços comerciais em virtude da entrada em vigor do estado de calamidade, em vez do estado de...
Fim de semana com restrições? Minuta para circulação em serviço
Tal como aconteceu no fim de semana da Páscoa, o Governo anunciou que irá haver um novo período de grande restrição de circulação entre os dias 1 e 3 de Maio, sendo interdita a saída do...
Sócios-gerentes têm de preencher Livrete Individual de Controlo?
Para controlar o transporte de passageiros e mercadorias, a lei prevê que exista um Livrete Individual de Controlo para os funcionários das empresas de transportes. E se for um sócio-gerente de...
Minuta de declaração para deslocação ao trabalho – Páscoa 2020
No passado dia 2/4, foi publicado o Decreto nº2-B/2020 que estabelece as normas da renovação do estado de emergência. Entre as novidades, está uma regra especial para o período da Páscoa,...
Publicada nova declaração Modelo 30
No passado dia 20/3, foi publicada uma nova Portaria (nº78/2020) que aprova o novo Modelo 30. Trata-se de uma declaração que se aplica às empresas que pagam rendimentos a entidades não...
Apenas 4 Contabilistas comunicaram esquemas de planeamento fiscal
De acordo com os últimos dados das AT, desde 2008, as Finanças receberam 94 comunicações de esquemas de planeamento fiscal, das quais apenas 4 foram realizadas por Contabilistas Certificados (ou...
Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
O mundo real agrícola e o das Finanças…
Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...
Unidade dos Grandes Contribuintes já vigia quase 1.700
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, divulgou recentemente o novo número de contribuintes que são acompanhados pela Unidades dos Grandes Contribuintes. Assim,...
O que a GNR pode fiscalizar em termos fiscais?
Em Maio deste ano, as polémicas Operações Stop para cobrança de dívidas fiscais vieram relançar a questão das competências da GNR em matéria de fiscalização. Apesar destas competências...