Tag Archives: Fiscalização

Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano

2 Setembro 2019

Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...

Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop

29 Julho 2019

Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...

Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco

18 Julho 2019

Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...

Equipa especial das Finanças do Porto estará a tirar fotografias e a seguir contribuintes

11 Junho 2019

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Direcção de Finanças do Porto criou em 2017 uma equipa especial de investigação, informação que foi confirmada pelo Ministério das...

Operação stop da AT na autoestrada: legal ou ilegal?

3 Junho 2019

No passado dia 28/5, a AT em conjunto com a GNR, realizou em Alfena no distrito do Porto, uma operação stop intitulada “Acção sobre Rodas” a qual foi cancelada ao fim de algumas horas...

Fiscalização detecta programa de facturação para cabeleireiros que ocultava vendas

14 Maio 2019

O Ministério Público e as Finanças levaram a cabo, no passado dia 9/5, uma acção de fiscalização que envolveu buscas em 20 locais, entre os quais 1 residência. Em causa, estavam máquinas POS...

Publicada Lei contra a elisão fiscal

6 Maio 2019

Na passada 6ª feira, 3/5, foi publicada uma nova Lei (nº32/2019) que pretende combater um tipo de fuga ao pagamento de impostos chamado “elisão fiscal”. Trata-se da transposição para...

Inspecções ambientais vão passar a ser de surpresa

1 Abril 2019

De acordo com uma nova Lei (nº25/2019), que entrou em vigor no passado dia 27/3, as acções de inspecção e fiscalização a nível ambiental vão ter um novo regime. Assim, até agora, estas...

Conselho de Ministros aprova incentivos para os trabalhadores da S. Social fazerem cobranças

25 Março 2019

O último Conselho de Ministros de 21/3 aprovou um diploma que atribui incentivos aos funcionários da Segurança Social relativamente às cobranças. Em causa, está a criação de um sistema...

ACT vai gastar 430 mil euros em novo sistema para auxiliar inspecções

19 Março 2019

De acordo com as informações que constam do Portal Base que regista todas as compras realizadas por entidades do Estado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vai efectuar um...

Parlamento aprovou maior combate ao planeamento fiscal agressivo

13 Março 2019

Na passada 6ª feira, 8/3, a Assembleia da República aprovou um novo diploma, na generalidade, relativo ao combate à evasão fiscal. Em causa, está o chamado “planeamento fiscal...

Comunicação de saldos acima de 50 mil euros já foi publicada

18 Fevereiro 2019

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foi já publicada no passado dia 14/2, a nova lei que altera a obrigatoriedade de comunicação de saldos bancários às Finanças....

Promulgada lei da comunicação dos saldos acima de 50 mil euros

11 Fevereiro 2019

No passado dia 5/2, conforme esperado, o Presidente da República promulgou a lei que estabelece a comunicação pelos bancos às Finanças o nome dos contribuintes que possuem valores elevados nas...

Fisco vai saber saldos com mais de 50 mil euros

14 Janeiro 2019

Na passada 6ª feira, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma lei relativa ao acesso das Finanças aos saldos das contas bancárias dos contribuintes. Assim, a nova lei estabelece que os...

Finanças vão poder investigar beneficiários dos programas RERT

3 Dezembro 2018

A versão final do Orçamento de Estado para 2019 inclui uma nova medida decorrente de uma proposta de alterações apresentada na especialidade. Trata-se da possibilidade de fiscalização dos...

Finanças inspeccionaram 256 contribuintes devido a envolvimento com offshores

15 Novembro 2018

Na sequência da denúncia pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na passada 6ª feira, 9/11, o Ministério das Finanças divulgou os números correspondentes aos...

Novas aplicações para preencher: Beneficiário Efectivo e Afectação de Imóveis

7 Novembro 2018

Há novas aplicações para preencher de âmbito fiscal. Em causa, está, por um lado o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) e, por outro, a Afectação de Imóveis Próprios e Recibos de...

Dispensa do PEC origina mais vigilância do Fisco às empresas

25 Outubro 2018

A possibilidade das empresas requererem a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) irá originar um maior controlo por parte da AT. Em causa, está a perda estimada de 100 milhões de euros que...

Bancos vão ter de comunicar PPR às Finanças

23 Outubro 2018

No passado dia 19/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2018) que estabelece as regras de comunicações de contas bancárias às Finanças. Em causa, está a mudança da lista de contas abrangidas....

Levantamentos acima de 50 mil euros controlados e acesso a dados fiscais sem juiz

5 Setembro 2018

O novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020 inclui diversas medidas que já estão a gerar polémica. Em causa, está o controlo de levantamentos e o acesso...