Tag Archives: Fiscalização

Unidade dos Grandes Contribuintes: Atenção à nova divisão de preços de transferência

24 Novembro 2022

De acordo com um recente Despacho da Directora-Geral da AT, a Unidade de Grandes Contribuintes vai ter uma nova estrutura. Como o nome indica, trata-se de um órgão que entrou em funcionamento em...

Registo do Beneficiário Efectivo: Acesso alargado às inspecções das Finanças

17 Novembro 2022

No próximo ano, as Finanças vão ter um acesso alargado ao Registo Central do Beneficiário Efectivo. A medida consta de uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2023 –...

Facturar em nome da empresa: Porque perdeu o seleccionador em tribunal?

2 Novembro 2022

Como é sabido, quando se trata de grandes rendimentos, a taxa de IRS é bastante elevada. Mesmo com a actualização que consta na Proposta de OE2023, até ao último escalão há uma taxa média de...

Cuidado na justificação de contratos a termo!

25 Outubro 2022

O final do ano coincide muitas vezes com a admissão de novos funcionários para colmatar o aumento de trabalho ou de encomendas. Contudo, cada vez mais, as regras de celebração dos contrato a...

AT está a inspeccionar falta do Código QR

29 Setembro 2022

De acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal das Finanças há poucos dias atrás, a AT vai intensificar o controlo da facturação, sobretudo no comércio a retalho e de prestações de...

Distribuição e comércio alimentar: 10 processos-crime e coimas de 675 milhões

26 Setembro 2022

A especulação e a concertação de preços no sector alimentar tem estado na mira da ASAE que, recentemente, levou a cabo uma acção a nível de fiscalização a nível nacional. Com efeito, esta...

ACT vai controlar trabalho facturado através de sociedade unipessoal!

20 Setembro 2022

A Proposta de Lei da Agenda do Trabalho Digno inclui novas normas para tentar reduzir os contratos a prazo injustificados e os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja, prestadores de...

Antevisão da rentrée 2022

1 Agosto 2022

Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...

Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades

25 Julho 2022

Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...

AT vai vigiar levantamentos acima de 50 mil euros

18 Julho 2022

De acordo com vários órgãos de comunicação social, até ao final do ano, a AT vai, efectivamente, começar a controlar os levantamentos em numerário de contribuintes de valor superior de 50 mil...

Subcontratou serviços: Fisco anulou-lhe a dedução de IVA!

13 Julho 2022

Uma empresa do ramo da carpintaria realiza montagens de decorações em centro comerciais e stands em feiras. Naturalmente, quando surge um serviço grande, a mesma subcontrata outra empresa para...

Aumentou em 70% o número de contribuintes que não reinvestiram mais-valias

6 Julho 2022

De acordo com os últimos dados do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, comparando 2020 e 2021, verificou-se um aumento substancial dos contribuintes que não reinvestiram as...

Burla com retenções na fonte dá penas de prisão efectiva

11 Abril 2022

Na passada 6ª feira, a Autoridade Tributária divulgou um Comunicado, no qual dá conta de uma burla tributária envolvendo um total de 18 arguidos (9 empresas e 9 pessoas singulares). Em causa,...

Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?

15 Março 2022

Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...

Comerciantes vão ter de registar compras de luxo

28 Fevereiro 2022

De acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apresentada pela ASAE, vai passar...

Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR

3 Fevereiro 2022

Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...

ACT detectou quase 1/3 de infracções em 973 empresas inspeccionadas no início do ano

26 Janeiro 2022

Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspecção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de...

ACT fiscaliza teletrabalho de Contabilistas

10 Janeiro 2022

De acordo com relatos de vários profissionais nas redes sociais e de um Comunicado Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nos últimos dias a ACT realizou inspecções a...

Ajudas de custo em Espanha recusadas!

5 Janeiro 2022

Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...

Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes

30 Dezembro 2021

Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...