Que inspeções da ACT até ao final do ano? Saiba o que deve verificar
A ACT já divulgou as “ações inspetivas”, ou seja, o nome técnico para as inspeções, que vão realizar ou estão em curso até ao final deste ano. Em causa, está, por exemplo, o...
Tag Archives: Fiscalização
Acesso do Fisco a contas bancárias subiu 17%!
De acordo com os dados que constam no Relatório de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras, em 2024, verificou-se um novo aumento dos pedidos de acesso das Finanças a contas bancárias...
Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal
Desde que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno há 2 anos que começaram a surgir processos em tribunal relativos a estafetas de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo. Tal acontece porque o...
Empresa fez empréstimos ao sócio: Tribunal diz que há IRS à mesma!
Para evitar pagar IRS sobre adiantamentos de lucros, há sócios-gerentes que realizam empréstimos da empresa para si próprios. À primeira vista, poderia ser uma solução viável para resolver a...
Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!
Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...
Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!
Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...
Pastelaria inspecionada: Vender 6 bolos é sempre IVA a 23%!
Uma empresa, que possui 2 estabelecimentos com a atividade de pastelaria e casa de chá, foi inspecionada pelas Finanças. Em causa, estiveram as taxas de IVA aplicadas a vários bolos, nomeadamente...
ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?
Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...
Faturas de batatas de França escritas à mão: Tribunal valida dedução no IRC!
Longe dos gabinetes dos ministérios, a vida real faz-se de situações caricatas como este caso real que chegou à Arbitragem Tributária. Uma empresa dedica-se à importação, exportação,...
Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet?
Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que...
Inspeção durou tempo a mais! Empresa poupou 58 mil euros?
Uma clínica médica foi inspecionada pelas Finanças, tendo sido emitida uma liquidação adicional de IRC na ordem de 58 mil euros. Contudo, a empresa foi para a Arbitragem Tributária e conseguiu,...
Regularizou 2 recibos verdes para contrato: E os subsídios de férias e de Natal?
Tal como noticiámos em fevereiro e analisámos no Webinar “2024 sem coimas!”, a ACT notificou milhares de empresas para que regularizassem a situação dos chamados “falsos recibos...
Transporte de €10.000: Fisco vai controlar viaturas!
Na passada 5ª feira, 31/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº82/2024) que estabelece novas regras relativas ao transporte de dinheiro. Trata-se da transposição de regras da União Europeia para a...
Trabalho temporário cresceu 6,2%: Atenção às novas regras!
De acordo com o Barómetro da APESPE-RH (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos) em parceria com o ISCTE, no segundo trimestre deste ano verificou-se...
Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?
Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...
Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?
Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...
Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!
Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...
Fim dos livros de registo no regime simplificado!
O último Conselho de Ministros de 16/7 aprovou um conjunto de medidas de simplificação e digitalização de procedimentos. Apesar de manter o nome “Simplex”, o plano indica que em vez...
Inspeções da Segurança Social pedem SAF-T!
Quando se julgava que o assunto estava resolvido desde 2021, o polémico ficheiro SAF-T de contabilidade volta a estar novamente na ordem do dia. Assim, na sequência da reeleição da Bastonária da...
Processos da ACT deram contrato a 2.500 falsos recibos verdes
Conforme analisámos em janeiro no nosso Webinar 2024 sem coimas!, a ação de fiscalização da ACT para detetar falsos recibos verdes, não só avançou mesmo em fevereiro, como fez com que...