Como são detectados os falsos recibos verdes?
A ACT detectou, recentemente, que um famoso museu do Porto teria ao seu serviço vários prestadores de serviços considerados como “falsos recibos verdes”. Como chegou a ACT a esta...
Tag Archives: Fiscalização
Construção e agricultura têm de registar trabalhadores
Apesar de ter terminado o estado de emergência, foi publicado na passada 5ª feira (29/4) um Decreto-Lei (29-A/2021) que vem trazer uma nova obrigatoriedade às empresas de construção civil ou com...
ASAE instaurou 132 contraordenações devido a promoções online
De acordo com um Comunicado da ASAE, entre Janeiro e Março, esta força policial fiscalizou 645 empresas com negócios online. Em causa, está o cumprimento das regras das promoções, tendo sido...
ACT fiscaliza empresas por falta da licença obrigatória do pai
Pela primeira vez, a ACT está a fiscalizar as empresas que não cumpriram a licença parental obrigatória do pai, as quais, em 2020, foram cerca de 1.000. Com efeito, há casos em que é o próprio...
Páscoa com restrições: Minutas para circular
Um ano depois, a Páscoa é novamente marcada pelas restrições de circulação. Assim, desde as 0h00 da passada 6ª feira, 26/3, todos os dias, até às 23h59 de dia 5/4, é proibido circular entre...
Minuta de declaração de deslocação para o trabalho – Páscoa 2021
De forma a controlar as deslocações na Páscoa, o Governo definiu restrições de circulação. Assim, desde as 0h00 da passada 6ª feira, 26/3, todos os dias, até às 23h59 de dia 5/4, é...
Contribuintes vão ter direito a uma coima grátis
Na passada 6ª feira, 26/2, foi publicada uma lei (nº7/2021) que estabelece um conjunto largo de alterações em vários diplomas fiscais, desde a Lei Geral Tributária (LGT) ao Código de...
Teletrabalho: Contabilistas multados pela ACT
A ACT tem realizado acções de fiscalização para verificar se as regras do teletrabalho ou o uso de máscara pelos funcionários estava a ser cumprida. De acordo com os dados da ACT, 70% das...
Controlo de temperatura nas empresas: Quem faz medição tem de cumprir requisito especial
Para além das restrições de deslocação entre concelhos e o recolher obrigatório, o estado de emergência também inclui a possibilidade de medição de temperatura à entrada das instalações...
Restaurante já não tinha os valores de caixa!
Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...
Minutas para deslocação ao trabalho
Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro. Assim, conforme estabelece o Decreto...
Cessação e reinício da actividade: Cuidado!
Em 2015, uma empresa cessou a actividade para efeitos de IVA. Contudo, não estava interessada em encerrar de vez, a sociedade não foi dissolvida, ou seja, estava em aberto a hipótese de um...
Minutas de declaração de deslocação ao trabalho – Fim de semana de Todos os Santos
No passado dia 26/10, foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros (nº89-A/2020) que estabelece as restrições de circulação entre concelhos. Assim, entre as 0h00 de 30/10 às 06h00 de...
Publicadas restrições à circulação entre 30/10 a 3/11
Em face do aumento de casos de Covid-19, o último Conselho de Ministros de 22 de Outubro aprovou novas medidas, nomeadamente a restrição de circulação dentro do concelho para todo o país e o...
Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco
Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...
ACT fiscalizou 16 mil e detectou funcionários em lay-off a trabalhar
Uma acção conjunta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Instituto de Segurança Social (ISS) fiscalizou cerca de 2.100 empresas nas últimas semanas. Foi verificada a situação...
Conheça as regras da reabertura do comércio
A partir de hoje (4/5) inicia-se a 1ª fase do chamado desconfinamento com a reabertura de vários espaços comerciais em virtude da entrada em vigor do estado de calamidade, em vez do estado de...
Fim de semana com restrições? Minuta para circulação em serviço
Tal como aconteceu no fim de semana da Páscoa, o Governo anunciou que irá haver um novo período de grande restrição de circulação entre os dias 1 e 3 de Maio, sendo interdita a saída do...
Sócios-gerentes têm de preencher Livrete Individual de Controlo?
Para controlar o transporte de passageiros e mercadorias, a lei prevê que exista um Livrete Individual de Controlo para os funcionários das empresas de transportes. E se for um sócio-gerente de...
Minuta de declaração para deslocação ao trabalho – Páscoa 2020
No passado dia 2/4, foi publicado o Decreto nº2-B/2020 que estabelece as normas da renovação do estado de emergência. Entre as novidades, está uma regra especial para o período da Páscoa,...