Cuidado na justificação de contratos a termo!
O final do ano coincide muitas vezes com a admissão de novos funcionários para colmatar o aumento de trabalho ou de encomendas. Contudo, cada vez mais, as regras de celebração dos contrato a...
Tag Archives: Fiscalização
AT está a inspeccionar falta do Código QR
De acordo com uma nota de imprensa publicada no Portal das Finanças há poucos dias atrás, a AT vai intensificar o controlo da facturação, sobretudo no comércio a retalho e de prestações de...
Distribuição e comércio alimentar: 10 processos-crime e coimas de 675 milhões
A especulação e a concertação de preços no sector alimentar tem estado na mira da ASAE que, recentemente, levou a cabo uma acção a nível de fiscalização a nível nacional. Com efeito, esta...
ACT vai controlar trabalho facturado através de sociedade unipessoal!
A Proposta de Lei da Agenda do Trabalho Digno inclui novas normas para tentar reduzir os contratos a prazo injustificados e os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja, prestadores de...
Antevisão da rentrée 2022
Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...
Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades
Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...
AT vai vigiar levantamentos acima de 50 mil euros
De acordo com vários órgãos de comunicação social, até ao final do ano, a AT vai, efectivamente, começar a controlar os levantamentos em numerário de contribuintes de valor superior de 50 mil...
Subcontratou serviços: Fisco anulou-lhe a dedução de IVA!
Uma empresa do ramo da carpintaria realiza montagens de decorações em centro comerciais e stands em feiras. Naturalmente, quando surge um serviço grande, a mesma subcontrata outra empresa para...
Aumentou em 70% o número de contribuintes que não reinvestiram mais-valias
De acordo com os últimos dados do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, comparando 2020 e 2021, verificou-se um aumento substancial dos contribuintes que não reinvestiram as...
Burla com retenções na fonte dá penas de prisão efectiva
Na passada 6ª feira, a Autoridade Tributária divulgou um Comunicado, no qual dá conta de uma burla tributária envolvendo um total de 18 arguidos (9 empresas e 9 pessoas singulares). Em causa,...
Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?
Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...
Comerciantes vão ter de registar compras de luxo
De acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apresentada pela ASAE, vai passar...
Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR
Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...
ACT detectou quase 1/3 de infracções em 973 empresas inspeccionadas no início do ano
Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspecção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de...
ACT fiscaliza teletrabalho de Contabilistas
De acordo com relatos de vários profissionais nas redes sociais e de um Comunicado Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nos últimos dias a ACT realizou inspecções a...
Ajudas de custo em Espanha recusadas!
Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...
Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...
Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?
Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...
Comprou 2 apartamentos, mas quase sem rendimentos
Um contribuinte, ex-emigrante na Venezuela, voltou a residir na Madeira. Assim, o mesmo decidiu investir e adquiriu, em 2016, dois apartamentos no Funchal, de €100.000 cada um. Tudo seria normal,...
Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!
No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...