Entre 2011 e 2014, cerca de 10 mil milhões de euros foram transferidos para territórios offshore, sem qualquer fiscalização das Finanças. Em causa, estão 20 operações que tinham sido...
De acordo com um novo Comunicado no Portal do Governo dá conta que a Segurança Social vai passar a notificar as entidades empregadoras que pagam as contribuições com atraso, ou seja, não cumprem...
O Orçamento de Estado para 2017 alterou diversas normas ao nível das inspecções tributárias, bem como agravou as sanções para algumas infracções tributárias. Assim, a partir de 2017,...
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...
O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...
As Finanças realizaram, na passada terça-feira 25/10, uma acção de fiscalização intitulada “Acção Buffet”. De acordo com um Comunicado da AT, a acção inspectiva verificou 1.500...
Na sequência do veto ao Decreto-Lei do Governo que previa a comunicação às Finanças dos dados bancários das contas com mais de €50.000 aplicável a todos os contribuintes (residentes e não...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30/9, vetou a chamada lei do sigilo bancário, na realidade um Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Setembro....
No passado dia 23/8, foi publicada uma Lei (28/2016) que estabelece um conjunto de medidas para tentar combater as situações de trabalho forçado. Para além disso, o diploma revê o regime das...
O mês de Agosto foi marcado por uma polémica relativa à intenção do Governo de permitir às Finanças ter acesso ao saldos de todas as contas bancárias. Este tema veio para a ordem do dia, na...
As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...
Foi divulgado, há poucos dias, o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Trata-se de um documento de quase 200 páginas que analisa a acção das...
No passado dia 1/7, foi publicada uma rectificação à Portaria que define as normas de acompanhamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Com efeito, em Maio deste ano, verificou-se uma...
De acordo com as normas aprovadas em Abril passado em Conselho de Ministros, a partir de Setembro de 2017, os bancos ficarão obrigados a reportar às Finanças todas as contas bancárias que possuam...
O Parlamento aprovou, na generalidade, no passado dia 9/6, três Projectos-Lei que visam a limitação dos pagamentos em dinheiro. Estes diplomas foram apresentados tanto por partidos de esquerda...
Depois do Bloco de Esquerda ter entregue no Parlamento um Projecto-Lei para proibir os pagamentos em dinheiro, também o Partido Socialista acabou de apresentar um Projecto-Lei com o mesmo intuito....
Foi publicada a mais recente versão da Declaração Modelo 38, a utilizar em 2016. Esta declaração tem especial importância numa altura em que está na ordem do dia a questão dos movimentos de...
No passado dia 10/5, foi publicada uma Portaria (nº130/2016) que estabelece os critérios de actuação da Unidade de Grandes Contribuintes. Até agora, esta estrutura especial das Finanças vigiava...
Depois do escândalo Papéis do Panamá, o último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou um pacote de medidas anti-offshore. Em causa, estão mecanismos de controlo mais eficazes, bem como a...
A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...
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