Tag Archives: Fiscalização

Inspecções fiscais poderão parar por falta de ajudas de custo

19 Outubro 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as inspecções e as execuções fiscais poderão ficar paralisadas, a partir de Janeiro de 2013. Esta situação está relacionada com...

Maior controlo das manifestações de fortuna em 2013

21 Setembro 2012

De acordo com as Grandes Opções de Plano 2013 (GOP 2013), um documento que descreve as medidas constantes dos Orçamentos de Estado, no próximo ano, as Finanças irão intensificar o controlo...

Programa de repatriamento de valores detidos em offshore não será prolongado

9 Setembro 2012

O RERT III, um programa excepcional, em vigor até ao fim de 2012 e que permite, mediante o pagamento de uma taxa de 7,5%, um perdão de coimas e/ou penas de prisão, relativamente a montantes...

Em curso cruzamento de dados de empresários em nome individual

9 Agosto 2012

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Autoridade Tributária está a realizar uma operação de cruzamento de dados durante o mês de Agosto. A vigilância incide sobre...

PJ deteve dois inspectores das Finanças

7 Agosto 2012

No passado dia 2/8, um empresário da restauração (proprietário de um restaurante/marisqueira) e dois inspectores tributários foram detidos pela Polícia Judiciária, tendo sido interrogados no...

Detectados 230 estabelecimentos sem facturação certificada

15 Julho 2012

Desde Abril, está em curso uma megaoperação de fiscalização das Finanças, de norte a sul do país, com vista à detecção de situações de incumprimento em matéria de facturação. De acordo...

Relatório de Actividades das Finanças entregue no Parlamento

8 Julho 2012

No passado dia 3/7, foi remetido ao Parlamento o “Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2011. Trata-se de um documento que, como o nome indica, faz o balanço...

Comissão Europeia apresentou plano de combate à fraude e evasão fiscais

2 Julho 2012

Apesar dos esforços dos países dos Estados-Membros, a economia paralela continua a representar, na UE, uma média de 19,2%. Nesse sentido, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 27/6,...

RERT III já repatriou 1.200 milhões de euros provenientes de offshores

25 Junho 2012

De acordo com os dados divulgados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa de repatriamento de capitais detidos em offshores, denominado RERT III, está a exceder todas as...

Operações conjuntas Fisco/PSP levam Ministro ao Parlamento

19 Junho 2012

Como referimos anteriormente, as Finanças irão efectuar acções conjuntas com as autoridades policiais, durante as quais poderá ser realizada a apreensão de veículos cujos proprietários...

Operações Stop vão controlar dívidas ao Fisco e manifestações de fortuna

10 Junho 2012

Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação têm dado conta de uma parceria entre as autoridades polícias, como a PSP ou a GNR, e as Finanças, no sentido de obter um acréscimo de...

Funcionários do Fisco sofrem agressões devido a portagens nas SCUTs

4 Junho 2012

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou, recentemente, que se tem verificado um aumento de agressões a funcionários das Finanças. Segundo o STI, esta situação é motivada pela...

Finanças preparam novo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro

27 Maio 2012

Na passada semana, foi noticiado o desmantelamento de um rede de branqueamento de capitais que, alegadamente, operava numa loja da baixa de Lisboa. De acordo com o Ministério Público, esta loja...

Secretário de Estado pretende 100 mil inspecções fiscais este ano

8 Maio 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, recentemente, que é objectivo do Governo a realização de 100 mil inspecções fiscais até ao final de 2012. Estas acções de...

Espanha também irá limitar pagamentos em dinheiro

16 Abril 2012

À semelhança do que aconteceu em Portugal, em que o OE2012 Rectificativo baixou o limite do valor dos pagamentos em dinheiro, efectuados a empresas, para €1.000, também o país vizinho irá...

Inspectores estão a recusar serviços externos por falta de dinheiro

16 Abril 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o número de diligências realizadas pelos inspectores das Finanças está a diminuir, porque os mesmos não têm dinheiro para...

Parlamento aprovou revisão ao Código do Trabalho e Orçamento Rectificativo

2 Abril 2012

Nos dois últimos dias da semana passada (29/3 e 30/3), foram aprovados, na generalidade, dois importantes diplomas na Assembleia da República. Trata-se da revisão do Código do Trabalho (CT) e do...

Falsas declarações às Finanças vão passar a ser crime

26 Março 2012

O Governo entregou, recentemente, aos parceiros sociais, uma proposta de alteração ao Código Penal, a qual inclui um agravamento de sanções. Entre elas, este documento criminaliza as falsas...

Detectados contribuintes com contas bancárias em offshore

5 Março 2012

De acordo com informações recentemente avançadas por um órgão de comunicação social, as Finanças terão detectado que cerca de 300 contribuintes possuem valores não declarados em contas...

Suiça vai obrigar depositantes a declarar valores no país de origem

27 Fevereiro 2012

Conhecido por ser o país expoente máximo do sigilo bancário, a Suiça prepara-se para alterar as regras relativas aos depósitos efectuados por cidadãos estrangeiros. De acordo com as autoridades...