Tag Archives: Fiscalização

Suiça vai obrigar depositantes a declarar valores no país de origem

27 Fevereiro 2012

Conhecido por ser o país expoente máximo do sigilo bancário, a Suiça prepara-se para alterar as regras relativas aos depósitos efectuados por cidadãos estrangeiros. De acordo com as autoridades...

Pagamento da sobretaxa extraordinária vai ser verificado

23 Fevereiro 2012

A Autoridade Tributária (AT) anunciou, recentemente, que está a preparar um novo método de cruzamento de dados. Em causa, está a sobretaxa extraordinária cobrada em Dezembro passado e que...

Requisitos técnicos para programas de facturação

9 Fevereiro 2012

Na sequência da publicação da Portaria 22-A/2012, que definiu as novas regras aplicáveis à utilização de programas de facturação (ver mais acerca deste tema na Revista Gerente nº6, ano 4,...

Finanças vão controlar movimentos de cartões nos terminais das lojas

5 Fevereiro 2012

Depois da facturação certificada, o Governo acaba de implementar mais um mecanismo de controlo à fraude e à evasão fiscal, sobretudo no sector do retalho. Para tal foi publicada, há poucos...

Operação Rota do Mármore

29 Janeiro 2012

As Finanças (agora designadas como AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e a PJ, no passado dia 18/1, realizaram 50 buscas simultâneas em várias zonas do país, desde o Alentejo até à...

Unidade Fiscal da GNR apreendeu 11.000 litros de bebidas ilegais

18 Janeiro 2012

A UAF (Unidade de Acção Fiscal) da GNR, que veio substituir a Brigada Fiscal, tem realizado diversas operações de fiscalização. Em causa, está a produção e comercialização de bebidas...

Finanças investigam transferência da Jerónimo Martins para a Holanda

9 Janeiro 2012

O caso que marcou a passada semana foi a venda da totalidade do capital da sociedade SFMS (maior accionista do grupo Jerónimo Martins) a uma subsidiária sediada na Holanda. De acordo com...

Finanças vão poder aceder aos rendimentos obtidos na Suiça

20 Dezembro 2011

O Secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, numa conferência que o Governo finalizou a negociação de uma cláusula do acordo de troca de informações com a Suíça. Em causa,...

Finanças vão penhorar veículos por falta de pagamento das SCUTs

13 Dezembro 2011

Na sequência do apelo de desobediência civil, realizado por associações de automobilistas, para que os cidadãos não paguem portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, vários órgãos de...

Mais três acordos de troca de informação fiscal activos

6 Dezembro 2011

Foram publicados, em Diário da República, três avisos relativos ao cumprimento das formalidades de aprovação de acordos de troca de informações em matéria fiscal com os seguintes...

Finanças alertam para mais uma vaga de emails fraudulentos

4 Dezembro 2011

O Ministério das Finanças, em Comunicado, alertou todos os contribuintes sobre a existência de mais uma vaga de emails fraudulentos que estarão a ser recebidos pelos contribuintes, ou seja, o...

Detecção de fraudes em reembolsos de IRS resulta em detenções

24 Novembro 2011

De acordo com dados das Finanças, em 2010, a DGCI detectou mais de 200 fraudes em sede de IRS, totalizando 1,2 milhões de euros. Trata-se de esquemas que tiveram por base a obtenção de reembolsos...

Apresentado plano de combate à fraude e evasão fiscais para 2012-2014

17 Novembro 2011

O Ministério das Finanças apresentou, no passado dia 11/11, um documento intitulado “Plano Estratégico de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012-2014”. Trata-se de...

Nova lista de paraísos fiscais

15 Novembro 2011

No passado dia 8/11, foi publicada uma Portaria (292/2011) que actualiza a lista de territórios e regiões com regimes de tributação previligiada, geralmente conhecidos como “paraísos...

Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais

7 Novembro 2011

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...

GNR e Finanças trocam informações para combate à evasão fiscal

10 Outubro 2011

A GNR (Guarda Nacional Republicana) assinou um protocolo de troca de informações com a DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) e a DGITA (Direcção-Geral...

Plano anti-evasão fiscal até ao fim do mês

7 Outubro 2011

No mês em que será apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Governo terá, ainda, que elaborar um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal. Esta obrigatoriedade consta do...

Aumento do número de inspectores e penas mais pesadas

8 Agosto 2011

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou que o Governo vai apresentar, até Outubro, um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal, o qual será...

Programa de Governo: medidas fiscais e laborais

28 Junho 2011

Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...

Actualização da lista de devedores ao Fisco sobe para 26 mil nomes

21 Junho 2011

A DGCI procedeu a mais uma actualização da lista de devedores ao Fisco, a qual passa, agora, a incluir cerca de 26 mil nomes, em vez dos cerca de 24 mil nomes que apresentava em Agosto do ano...