Tag Archives: Fiscalização

Aumentou em 70% o número de contribuintes que não reinvestiram mais-valias

6 Julho 2022

De acordo com os últimos dados do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, comparando 2020 e 2021, verificou-se um aumento substancial dos contribuintes que não reinvestiram as...

Burla com retenções na fonte dá penas de prisão efectiva

11 Abril 2022

Na passada 6ª feira, a Autoridade Tributária divulgou um Comunicado, no qual dá conta de uma burla tributária envolvendo um total de 18 arguidos (9 empresas e 9 pessoas singulares). Em causa,...

Acidente de trabalho: Quando é obrigatório comunicar à ACT?

15 Março 2022

Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...

Comerciantes vão ter de registar compras de luxo

28 Fevereiro 2022

De acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apresentada pela ASAE, vai passar...

Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR

3 Fevereiro 2022

Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...

ACT detectou quase 1/3 de infracções em 973 empresas inspeccionadas no início do ano

26 Janeiro 2022

Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspecção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de...

ACT fiscaliza teletrabalho de Contabilistas

10 Janeiro 2022

De acordo com relatos de vários profissionais nas redes sociais e de um Comunicado Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nos últimos dias a ACT realizou inspecções a...

Ajudas de custo em Espanha recusadas!

5 Janeiro 2022

Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...

Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes

30 Dezembro 2021

Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...

Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?

9 Novembro 2021

Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...

Comprou 2 apartamentos, mas quase sem rendimentos

4 Novembro 2021

Um contribuinte, ex-emigrante na Venezuela, voltou a residir na Madeira. Assim, o mesmo decidiu investir e adquiriu, em 2016, dois apartamentos no Funchal, de €100.000 cada um. Tudo seria normal,...

Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!

25 Outubro 2021

No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...

Empresa pode utilizar alcoolímetro e exigir taxa zero?

28 Setembro 2021

Devido ao elevado número de acidentes nas suas obras, uma empresa de construção civil pretende implementar uma política de taxa zero de álcool. Assim, para o efeito, a mesma pretende instalar um...

Dinheiro na conta era de um empréstimo…

8 Setembro 2021

Um serralheiro foi inspeccionado pelas Finanças, as quais detectaram vários movimentos nas contas bancárias que não tinham sido facturados. Aliás, os inspectores encontraram uma 2ª conta...

Motorista esqueceu-se da declaração: salvaguardar a posição da empresa

28 Julho 2021

Sempre que um motoristas de pesados não tenha registos no tacógrafo, porque, por exemplo, esteve de férias ou de baixa médica, o mesmo tem de apresentar uma declaração às autoridades,...

Veículos pesados: Falta da declaração de actividade dá multa?

26 Maio 2021

Durante o mês de Abril, as autoridades realizaram várias acções de fiscalização a veículos pesados. Em causa, esteve a verificação dos tempos de condução, para determinar se não havia...

Como são detectados os falsos recibos verdes?

4 Maio 2021

A ACT detectou, recentemente, que um famoso museu do Porto teria ao seu serviço vários prestadores de serviços considerados como “falsos recibos verdes”. Como chegou a ACT a esta...

Construção e agricultura têm de registar trabalhadores

3 Maio 2021

Apesar de ter terminado o estado de emergência, foi publicado na passada 5ª feira (29/4) um Decreto-Lei (29-A/2021) que vem trazer uma nova obrigatoriedade às empresas de construção civil ou com...

ASAE instaurou 132 contraordenações devido a promoções online

22 Abril 2021

De acordo com um Comunicado da ASAE, entre Janeiro e Março, esta força policial fiscalizou 645 empresas com negócios online. Em causa, está o cumprimento das regras das promoções, tendo sido...

ACT fiscaliza empresas por falta da licença obrigatória do pai

30 Março 2021

Pela primeira vez, a ACT está a fiscalizar as empresas que não cumpriram a licença parental obrigatória do pai, as quais, em 2020, foram cerca de 1.000. Com efeito, há casos em que é o próprio...