OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022 está a criar polémica. Com efeito, o OE2022 (art. 228.º) estipula que irá haver um estudo acerca destes contratos de arrendamento, durante o qual os prazos estarão suspensos. Contudo, também é mencionado que durante essa suspensão pode haver uma actualização das rendas, dentro dos limites actuais.

Associação aconselha proprietários a pedir rendimentos aos inquilinos

Ora, um dos critérios em causa, consiste nos rendimentos dos inquilinos. Nesse sentido, a ALP (Associação Lisbonense de Proprietários) está a aconselhar os proprietários que peçam um comprovativo do RBAC (Rendimento Anual Bruto Corrigido) relativo a 2021. Conforme o RBAC, há 3 escalões de aumento de rendas entre 10% a 15%. Assim, rendas que estavam fixadas para 8 anos, poderão, agora, ser aumentadas com base neste critério.

Mantém-se tecto máximo de 1/15 do VPT

Em todo o caso, continua a haver um tecto máximo para a renda que é de 1/15 por ano do Valor Patrimonial Tributário (VPT). Assim, se um imóvel tiver um VPT de €100.000, a renda anual poderá ser no máximo de €6.666,67 por ano, ou seja, €555,56 por mês. Havendo uma subida do VPT, com as novas regras, poderá haver, por esta via, uma subida da renda.